art 1057 codigo civil
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Acordao N° 1358606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Ação rescisória. Omissão. Inconstitucionalidade art. 1. 057, cpc. Ocorrente. Omissão. Honorários. Fixação equitativa. Inocorrente. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. 1. Omisso o acórdão ante a ausência de análise do argumento da parte quanto à possível inconstitucionalidade do art. 1. 057 do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ... OMISSÃO ... ão transitada em julgado enquanto vigia o Código de Processo Civil de 1973, não opondo ... a eles ... -
Acórdão, Processo nº 5022837-07.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-09-2022
... 1.021 do Código" de Processo Civil de 2015, contra decisão monocr\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5000966-81.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 27-09-2022
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Acórdão Nº 0006588-44.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... VOTO ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... é regida pelo artigo 1.003 e 1.032 do Código Civil, conforme o texto a seguir transcrito: ...
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Acórdão Nº 0013147-22.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... Federal na I Jornada de Direito Processual Civil: “A fixação dos honorários de sucumbência ... 85, §§ 2º, 8º, do Código de Processo Civil ... Intimo. Cumpra-se. ” ...
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Acórdão Nº 0000672-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... 1.003 e 1.032 do Código Civil ... Quanto ao tópico em comento, o e ...
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Acórdão Nº 0001573-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... 1.057, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA ...
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Acordao N° 1298101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Direito empresarial e processual civil. Ação anulatória. Cessão de cotas. Eficácia perante a sociedade. Necessidade de averbação na junta comercial. Arts. 1. 003 e 1. 057 do ccb/2002. Terceiro de boa-fé. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da presente ação anulatória, julgou improcedente o pedido, e, em consequência, extinguiu o processo com apreciação...
... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA. CESSÃO DE COTAS ... do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil ... 2. Nos termos dos arts ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... p. 40 a 55) ... Art. 927 ... Código de Processo Civil ... Art. 927. Os juízes ...
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Acórdão Nº 0014139-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... do parágrafo único do artigo 1.003 do Código Civil, até dois anos depois de averbada a ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... da Federação, após averbado no Registro Civil, o instrumento de conversão deverá ser ... ão arquivar formulário padronizado, em código de ato e evento específico, apresentando os ...
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Acórdão Nº 5022040-47.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
... (evento 1, CERTACORD7), na vigência do Código de Processo Civil de 1973, tendo sido a ...
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Acórdão Nº 5021857-76.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... (evento 1, CERTJULG8), na vigência do Código de Processo Civil de 1973, tendo sido a presente ...
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Acordao N° 1752008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Contrato de cessão de quotas de pessoa jurídica. Desnecessidade de litisconsórcio passivo entre o cedente das quotas e a pessoa jurídica. Interesse de agir. Existência. Preliminares rejeitadas. Mora ex persona. Constituição. Citação. Inadimplemento. Obrigação de fazer. Honorários. Princípio da causalidade e da sucumbência. Recurso...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO ... 1.057 do Código Civil, a sociedade empresária não participa ... -
Decisão Monocrática Nº 4004339-90.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
... 524, § 5º, do Código de Processo Civil ... A ... 50. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 1057) ... Na hipótese, no ...
- Decisão Monocrática Nº 5031900-72.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 14-06-2021
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Acórdão nº 1.0024.12.138378-0/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO 1º RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE REFORMA DO JULGADO, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES - IMPOSSIBILIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS REQUERIDOS - VERIFICAÇÃO - AVENÇA DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO SIMULADA - AUSÊNCIA DE PROVA -
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Acordao N° 1353439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2021
Civil e processual civil. Agravo interno. Execução por quantia certa. Correção monetária. Ação rescisória. Prazo. Termo a quo. Acórdão rescindendo. Trânsito em julgado. Vigência do cpc/1973. Regras do cpc/2015. 1. A ação rescisória constitui instrumento destinado a superar a coisa julgada, autorizando a revisão do decisório de mérito que, desde o trânsito, seria indiscutível. 2. O objetivo da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO ... 485, inciso I, do Código de Processo Civil ... Consta do r. decisum ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ...
- Acórdão Nº 5001102-94.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-07-2022
- Acórdão Nº 5024447-26.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-07-2022
- Acórdão Nº 5003412-73.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-08-2022
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Acórdão Nº 5036520-30.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-02-2021
... e 535, inciso III, e §§ 5º e 8º, do Código de Processo Civil, propôs esta ação ...
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Acórdãos nº 1001634-59.2015.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... 1.057 do Código Civil é expresso ao prever que a cessão ...
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Acórdão Nº 0015428-40.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-08-2023
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) – AÇÃO COLETIVA ...