art 1057 codigo civil
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Decisão Monocrática Nº 5021446-33.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-07-2021
... RESCINDENDO NA VIGNCIA DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AJUIZAMENTO DA AO RESCISRIA APS O ...
- A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110324420174058100), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811032-44.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CLEMENTINO NETO ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou ... Costa da Primeira Seção (Tema Repetitivo 1057), por unanimidade, reconheceu a legitimidade dos ... " (Id 4058100.2956431), em que consta o código de ocorrência 58, referente a: "Salário base ... -
Acórdão Nº 193239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
... /autenticarDocumento.asp sob o código 1057-5EE7-CEEC-AF8E e senha 01D0-04EC-8F63-98B4 ... são os previstos no Código de Processo Civil ... de 1973, se a decisão impugnada tiver sido ... -
Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ART. 535, III, §§ 5º E 8º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE.1. A alegação genérica de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, desacompanhada de causa de pedir suficiente à compreensão da controvérsia e sem a...
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Acórdão Nº 1410084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO SUPREMO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VERBETE N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. É inviável o acesso à via extraordinária quando a peça recursal não abrange todos os fundamentos apresentados na decisão recorrida. Incidência do enunciado n. 283 da Súmula do Supremo. 2....
... /autenticarDocumento.asp sob o código 97E1-A0D6-599A-30C9 e senha E566-98CC-A97D-8758 ... do art. 85 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 21 ... -
Decisao Nº 8036846-93.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... Nos termos dos artigos 1.003 e 1.057 do Código" Civil, a cessão de cotas terá eficácia quanto \xC3" ...
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Acórdão Nº 35343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código FD2A-7DC0-A51C-A109 e senha 81E4-0B41-4A9B-7E55 ... Processo Civil, em suas normas transitórias (art. 1.057), ...
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Acórdão Nº 0009529-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Nesse sentido: ... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... Código Tributário Nacional, e no artigo 3º da Lei ...
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Acórdão Nº 0012174-33.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, o agravo interno será ...
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Decisão Monocrática Nº 5010841-23.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-03-2023
... 50 do Código Civil"; c) ante a nulidade absoluta, deve ser reconhecida a "nulidade e ...
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Acórdão, Processo nº 5005678-51.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... 269, IV e 495, do Cdigo de Processo Civil/1973 (correspondem aos artigos 487, II e 975 do ... Artigo 1057 NCPC ... 4. Agravo interno no provido. ACRDO ...
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Acórdão Nº 5039975-03.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-11-2021
... Curso de Direito Processual Civil: introduo ao direito processual civil, parte ...
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Acórdão Nº 0216297-05.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DÍVIDA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. REDIRECIONAMENTO DA COBRANÇA PARA EX-SÓCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRIMEIRO RECURSO PREJUDICADO. DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO POR TERCEIRO
... EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ... DE ... disciplina o parágrafo único do art. 1057 do Código Civil. Ainda, de acordo com o ... -
Acordao N° 1641655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alienação de cotas sociais. Inclusão de sócio. Não averbação na junta comercial. Ausência de vícios. Reexame do julgado. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL". ALIENAÇÃO DE COTAS ... SOCIAIS. INCLUSÃO DE S\xC3" ... dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de ... Processo Civil, tratando-se de mera ... -
Acórdão nº 1.0239.14.001196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRAZO DE PRESCRIÇÃO -TRÊS ANOS CONTADOS A PARTIR DA CIÊNCIA DO DANO - CAUSA SUSPENSIVA - INQUÉRITO POLICIAL OU TCO - FATO SUBMETIDO À APURAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E NO JUÍZO CRIMINAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO - TERMO INICIAL -PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMBRIAGUEZ CONSTATADA PELA AUTORIDADE POLICIAL -...
... 200 do Cdigo Civil. Sustenta que o pedido inicial no originou ... -
Acórdão nº 1.0239.14.001196-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRAZO DE PRESCRIÇÃO -TRÊS ANOS CONTADOS A PARTIR DA CIÊNCIA DO DANO - CAUSA SUSPENSIVA - INQUÉRITO POLICIAL OU TCO - FATO SUBMETIDO À APURAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E NO JUÍZO CRIMINAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO - TERMO INICIAL -PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMBRIAGUEZ CONSTATADA PELA AUTORIDADE POLICIAL -...
... 200 do Cdigo Civil. Sustenta que o pedido inicial no originou ... -
Acórdão Nº 0005427-97.2008.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... Do atual Código Civil destaca-se: Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples ...
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Acórdão Nº 5004510-93.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
... 1.022, do Cdigo de Processo Civil, ops estes embargos de declarao alegando que o ... dedireitointertemporalprevista no artigo 1057 do CPC/15 no pode ser interpretada no sentido de ...
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Acórdão Nº 5001188-65.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
... 1.022, do Código de Processo Civil, opôs estes embargos de ... direito intertemporal prevista no artigo 1057 do CPC/15 não pode ser interpretada no sentido ...
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Acórdão Nº 5005127-53.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
... 1.022, do Código de Processo Civil, opôs estes embargos de ... direito intertemporal prevista no artigo 1057 do CPC/15 não pode ser interpretada no sentido ...
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Acórdão Nº 0000006-91.2021.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... 53 do Código Tributário do Estado do Tocantins (Lei Estadual ... ação, quota , quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, bem como ...
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Decisão Monocrática Nº 5018845-20.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... se deu sob a gide do Cdigo de Processo Civil de 1973, o qual no previa hiptese de contagem alm ...
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Decisão Monocrática nº 5017491-29.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Agosto de 2013
... 1.057 do Cdigo Civil ... relevante, portanto, a fundamentao do ...
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Acórdão Nº 0000016-10.2016.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... , art. 1.057 do Código Civil) - não faz com que se possa inferir a ...