art 442 clt

Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-80.2010.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. O fato da testemunha estar exercitando o seu direito de ação em outro processo, como garantia constitucional, por si só, não constitui óbice à sua inclusão como testemunha em feito de interesse de outro empregado. A troca de favores deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita da...

... COOPERATIVA. INTERMEDIADORA DE MÃO DE OBRA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Não ofende o art. 442, caput, da CLT, decisão do eg. TRT que mantém o vínculo de emprego com a tomadora de serviços, após consignar que a cooperativa atuou como mera ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-11.2007.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSOS DE REVISTA. 1. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e cooperativa - assim criada com intuito de burlar a legislação trabalhista -, quando, efetivamente, preenchidos os requisitos

... 1. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e ...
LEI ORDINÁRIA Nº 11644, DE 10 DE MARÇO DE 2008. Acrescenta Artigo 442-a a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, Impedindo a Exigencia de Comprovação de Experiencia Previa por Tempo Superior a 6 (seis) Meses.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151140-44.2006.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

... Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107140-92.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. COOPERATIVA - FRAUDE -...

... Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 126/TST. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio da prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de serviços da...

... SÚMULA Nº 126/TST. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio da prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 126/TST. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio da prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de serviços da...

... SÚMULA Nº 126/TST. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio da prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 126/TST. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio da prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de serviços da...

... SÚMULA Nº 126/TST. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio da prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e tomador de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001206-13.2017.5.06.0341), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. REQUISITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. O vínculo de emprego, fundado no princípio da primazia da realidade, emerge da prestação de serviços e independe de contratação formal, consoante o texto do art. 442 da CLT. Diante da negativa, pela parte ré, acerca da vinculação empregatícia, nos moldes do art. 3º...

... 442 da CLT. Diante da negativa, pela parte ré, acerca da vinculação empregatícia, nos moldes do art. 3º da CLT, incumbia ao autor o ônus da prova ...
Acórdãos nº AIRR-1385/2012-0149-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se de lide submetida ao rito sumaríssimo, inviável o exame de divergência jurisprudencial, bem como de contrariedade com Orientação Jurisprudencial da SBDI-1 do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT e do entendimento consagrado na Súmula nº 442 do TST. Inexiste violação do art.

... entendimento consagrado na Súmula nº ... 442 do TST. Inexiste violação do art ... 5º, II, da Constituição Federal, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-42.2005.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura do acórdão do Tribunal Regional, constata-se que foram explicitados os motivos de decidir, o suficiente para afastar o vício da nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguido. Percebe-se apenas a insurgência do recorrente contra a decisão que lhe foi desfavorável, o que não...

... - TELEMAR. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COOPERATIVA. FRAUDE. Nos termos do parágrafo único do art. 442 da CLT, não forma vínculo de emprego a prestação de serviços pelo cooperado à empresa tomadora. In casu, entretanto, a condição de sócio ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1150440-04.2007.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

... 896, § 4º, da CLT. 2.2. Não viola a literalidade do parágrafo único do art. 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236-88.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EM JUÍZO - COMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 442, caput, não faz distinção entre o acordo tácito e o expresso, correspondente à relação de emprego, para a configuração do contrato individual de trabalho. Nesse diapasão, se o fundamento do contrato...

... 477, § 8º, DA CLT - IMPOSIÇÃO. O regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu art. 442, caput, não faz distinção entre o acordo tácito e o expresso, correspondente à relação de emprego, para a configuração do contrato ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76440-10.2008.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

... 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38040-97.2008.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

... 442 da CLT a decisão regional que, com esteio na prova dos autos (art. 131 do CPC), reconhece relação de emprego entre pretenso associado e ...
Acórdão Nº 0020326-32.2020.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA - COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. Conforme a regra contida no § único do art. 442 da CLT, não se configura vínculo de emprego entre a cooperativa de trabalho regularmente constituída e seus associados, salvo se...

... Conforme a regra contida no § único do art. 442 da CLT, não se configura vínculo de emprego entre a cooperativa de trabalho regularmente constituída e seus associados, salvo se comprovado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000653-32.2016.5.06.0201), 23-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. NÃO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Embora o art. 442 da CLT admita a possibilidade de existir contrato de trabalho firmado tacitamente, para que seja reconhecida a existência de relação de emprego, é necessário verificar se estão presentes os elementos fático-jurídicos para sua configuração: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador...

... NÃO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Embora o art. 442 da CLT admita a possibilidade de existir contrato de trabalho firmado tacitamente, para que seja reconhecida a existência de relação de emprego, ...
Acórdão Nº 0021833-95.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2019

... Incidência da Lei nº 8.949/94, que acrescentou o parágrafo único ao art. 442 da CLT ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. Mantida pelo Tribunal Regional a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o empregado e a tomadora de serviços, ao entendimento de que, embora contratado por cooperativa, o reclamante atuava na atividade-fim da empresa. Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do...

... Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do parágrafo único art. 442" da CLT, porque este dispositivo pressupõe cuidar-se de cooperativa típica, sob o ângulo formal e substancial, inexistência de fraude à legislaç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-113300/2005-0017-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. Mantida pelo Tribunal Regional a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o empregado e a tomadora de serviços, ao entendimento de que, embora contratado por cooperativa, o reclamante atuava na atividade-fim da empresa. Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do...

... Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do parágrafo único art. 442" da CLT, porque este dispositivo pressupõe cuidar-se de cooperativa típica, sob o ângulo formal e substancial, inexistência de fraude à legislaç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1133/2005-017-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. Mantida pelo Tribunal Regional a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o empregado e a tomadora de serviços, ao entendimento de que, embora contratado por cooperativa, o reclamante atuava na atividade-fim da empresa. Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do...

... Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do parágrafo único art. 442" da CLT, porque este dispositivo pressupõe cuidar-se de cooperativa típica, sob o ângulo formal e substancial, inexistência de fraude à legislaç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. Mantida pelo Tribunal Regional a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o empregado e a tomadora de serviços, ao entendimento de que, embora contratado por cooperativa, o reclamante atuava na atividade-fim da empresa. Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do...

... Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do parágrafo único art. 442" da CLT, porque este dispositivo pressupõe cuidar-se de cooperativa típica, sob o ângulo formal e substancial, inexistência de fraude à legislaç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. Mantida pelo Tribunal Regional a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre o empregado e a tomadora de serviços, ao entendimento de que, embora contratado por cooperativa, o reclamante atuava na atividade-fim da empresa. Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do...

... Aplicação implícita do item I da Súmula 331 do TST. Dessa forma, inviável se cogitar de violação do parágrafo único art. 442" da CLT, porque este dispositivo pressupõe cuidar-se de cooperativa típica, sob o ângulo formal e substancial, inexistência de fraude à legislaç\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000204-12.2016.5.06.0351), 27-10-2016
DIREITO DO TRABALHO. NÃO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Embora o art. 442 da CLT admita a possibilidade de existir contrato de trabalho firmado tacitamente, para que seja reconhecida a existência de relação de emprego, é necessário verificar se estão presentes os elementos fático-jurídicos para sua configuração: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador...

... NÃO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Embora o art. 442 da CLT admita a possibilidade de existir contrato de trabalho firmado tacitamente, para que seja reconhecida a existência de relação de emprego, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-14.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

... COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nos termos do parágrafo único do art. 442 da CLT, não forma vínculo de emprego entre a sociedade cooperativa e seus associados. In casu, entretanto, a condição de sócio-cooperativado foi ...