art 482 da clt comentado
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Da Prescrição na Execução
... 482 Segundo José Carlos Barbosa Moreira, "preliminares de mérito" é ... 21-22 ... Código civil comentado ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... Min. Milton de Moura França – DJ 9.10.98 – p. 482) (RDT 11/98, p. 52) ... Execução — Liquidação extrajudicial — ... Op. cit. , p. 943 ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 673 ... BEZERRA LEITE, Carlos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000169-91.2016.5.06.0144), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo...
... JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as ... Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... da constatação da ocorrência de fraude na celebração do comentado termo aditivo, a Corte Regional, desconsiderando o suposto desmembramento ... 482, da CLT. A falta mais comum é a desídia do viajante, que abandona a ...
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Parte 2
... 482 do CSC, são quatro as espécies de relações intersocietárias ... Código Civil comentado ... In: PELUSO, Cezar (Coord.). 11. ed. São Paulo: Manole, 2017, p. 1022 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000544-86.2019.5.06.0015), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESATE CONTRATUAL. FALTA GRAVE. ÔNUS PROCESSUAL DO EMPREGADOR. SATISFEITO. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa...
... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração ... magistério de Nelson Nery Junior, in "Código de Processo Civil Comentado", fl. 745, "o sistema contrário, ou seja, o da permissão de inovar no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000210-90.2016.5.06.0004), 26-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. DESINCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do...
... FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000381-32.2016.5.06.0009), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato ... Código de Processo Civil de 1973, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante, Editora RT, 6ª edição, p ... -
Das disposições gerais
... 482 usque 500 da CLT, ao passo que aquele que desejasse conservar seu ... s/ob. “Novo Código Civil Comentado”, 3. ed., Saraiva, 2004, p. 885/886) ... Alguns sustentam que, ...
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Acordão nº 0000734-53.2012.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... ções, ao enquadrar a atitude do empregado nas hipóteses do artigo 482 da CLT, conforme o artigo 818 do mesmo diploma e 333, II, do CPC. Isso ... colegas que tenham tido essa espécie de problema; que foi comentado que em uma ocasião em que o reclamante estava vindo de Curitiba o motor ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O art. 235-C, que será comentado com profundidade adiante, estabelece grande número de regras sobre o ... A CLT prevê a desídia em seu art. 482, alínea e , como um dos tipos legais autorizadores da extinção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000018-60.2017.5.06.0413), 10-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus...
... FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000629-45.2018.5.06.0003), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. MAU PROCEDIMENTO. A arguição de prática de falta grave, pelos efeitos danosos que pode trazer à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador, que assume o ônus de apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato...
... JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. MAU PROCEDIMENTO. A arguição de prática de falta grave, pelos ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000314-34.2016.5.06.0311), 19-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - FALTA GRAVE - ART. 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador,...
... 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato ... Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Salienta Celso Delmanto (Código Penal Comentado, 3ª edição, Edição Renovar, 1991,p. 31) que "nos crimes culposos deve ... 482, letra "h", da CLT. TRT 15ª R., Proc. 29404/03, 6ª T., Rel Juíza Olga ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001164-72.2014.5.06.0145), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador,...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001053-31.2012.5.06.0122), 10-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. Ô NUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Extravagante, 9 ª Ed., S ã o Paulo: Editora RT, 2006, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010043-86.2013.5.06.0021), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as hipóteses autorizadoras de despedida do empregado, sem ônus para o empregador, a caracterização de prática de ato de improbidade é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade
... JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. Dentre as ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... – rel. Des. Arnaldo Boson Paes – DJe/TRT – 22 a R. – n. 482/10, 19.5.10, p. 5-6 ... In: Suplemento de Jurisprudência LTr, n. 32/2010, ... NERY JUNIOR, Nelson et al. Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: RT, 1997. p. 611 ... CHIOVENDA, Giuseppe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000187-64.2020.5.06.0341), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ARTIGO 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ARTIGO 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado ", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, pág. 2141, ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... litisconsorte facultativo-unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 8. ed., RT, p. 487, ... 482, a , da CLT, era lícito à reclamada proceder à busca nas bolsas das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001123-43.2014.5.06.0101), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO - FALTA GRAVE - ART. 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da...
... 482 DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andreade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 9ª Ed., São Paulo: Editora RT, 2006, p.705 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-75.2014.5.06.0023), 07-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ARTIGO 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova extreme de dúvida, a cargo do empregador, que...
... JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ARTIGO 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado", 16ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, págs ...