art 5º comentado
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Acórdão nº 2008/0022487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, sendo inadmissível sua aplicação, pelo tribunal ad quem, em grau de recurso." (Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado e Legislação extravagante, 7ª ed., rev. e ampl., Revista dos Tribunais, SP, 2003, p. 364). Precedentes ... 5. Cumpre ressaltar que à agravante ...
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Acórdão nº 2010/0076330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dizer de NELSON NERY JÚNIOR, "ato do credor, que poderá fazê-lo já na petição inicial da execução.", (in Código de Processo Civil Comentado, RT, 10a ed., pág. 1.034) ... 5. Justifica-se a previsão de intimação específica para o executado indicar os bens penhoráveis, sob pena ...
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Acórdão nº 2009/0058795-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Comentado e Legislação Extravagante, 8ª ed., rev., ampl. e atual. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, pág. 1.138): "O CPC 730 que manda ...
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Acórdão nº HC 131161 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Código Penal Comentado, 6.ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, p. 655) ... 4. No caso dos autos, restou comprovado que o Paciente ofereceu resistência, contudo, a conduta ...
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Acórdão nº 2006/0253191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a causa da inadmissibilidade, fica prejudicado o adesivo” (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação processual em vigor, art. 500, nota 4) ... 4. Negado seguimento ao apelo principal, fica prejudicado o recurso especial adesivo da ...
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Acórdão nº 2007/0309507-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 6ª edição, São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 2002, p. 1042.) ... 4. Em face do ...
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Acórdão nº 2002/0016261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sobre o tema, cito NERY e NERY, no conhecido Código de Processo Civil Comentado (7ª ed.; p. 885): "Questões suscitadas e discutidas. Mesmo que a sentença não tenha apreciado todas as questões suscitadas e discutidas pelas ...
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Acórdão nº 2005/0016866-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Ilmar Galvão, j. 17.12.1993, DJU 3.2.1994, p. 787)."(In, Código de Processo Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 9ª Edição, pág. 438)" ... 5. Destarte, em não sendo hipótese de incidência dos incisos II e III, do ...
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Acórdão nº 2006/0222858-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que são atingidas pela autoridade da coisa julgada proveniente de sentença de mérito transitada em julgado (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, 9ª ed. , RT, P. 617) ... 3. O caso presente não revela hipótese que ...
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Acórdão nº 2008/0128521-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ART. 485, IX, DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PARCELAMENTO. TRIBUTO PAGO A DESTEMPO. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C, DO CPC. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. A rescindibilidade advinda do erro de fato decorre da má percepção da situação
... ção, na rescisória, de novas provas para demonstrá-lo." (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado" e Legislação Extravagante, 9ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, 2006, pág. 681); e \"Quatro pressupostos hão de concorrer para que o erro de fato d\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0263834-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Zuudi Sakakihara in 'Código Tributário Nacional Comentado', coordenador Vladimir Passos de Freitas, Ed. RT, p. 133) ... 3. A Medida Provisória n. 2.158-35/2001, ao adotar a data do balanço em que os ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 50). Apesar, pois da obscuridade do dispositivo ora comentado, no particular, entendemos que a legitimação do terceiro para recorrer postula a titularidade de direito (rectius: de suposto direito) em cuja ...
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Acórdão nº HC 152162 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... levando em conta a conduta que era exigível do agente, na situação em que o fato ocorreu" (DELMANTO, Celso e outros, Código Penal Comentado, 7ª ed., Renovar: RJ, 2007, p. 186) ... 6. Nesse viés, imperioso afastar-se as circunstâncias judiciais aplicada em desacordo com o entendimento ...
- Acórdão nº RMS 36949 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0281161-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No texto comentado, as palavras "procedente" e "improcedente" referem-se ao pedido de rescisão, e portanto ao resultado do iudicium rescindens, sendo irrelevante o ...
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Acórdão nº 2008/0188799-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Nelson Nery Júnior. Código de Processo Civil Comentado, 9ª ed., p. 815) ... 2. O poder conferido ao relator, pela novel sistemática do CPC, visa desestimular o abuso do direito de recorrer, mercê de ...
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Acórdão nº 2009/0042131-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... dos recursos (CPC 518, § 1º ( ... )" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante", 10ª ed., Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2007, pág. 669) ... 3. A correção monetária plena ...
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Acórdão nº 2006/0150418-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acarreta par ao autor o dever de suportar os honorários de advogado da parte contrária (In, Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, Revista dos Tribunais, artigo 26, página 236) ... 4. In casu, são devidos honorários advocatícios porque a parte autora requereu ...
- Processo nº 0013947-05.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 20 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 2007/0043220-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (Código de Processo Civil Comentado - 10ª edição - RT - art. 436 - página 655) ... A título de argumento obiter dictum, a pretensão de argüição da violação do artigo 437 do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... comentado ao Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os fatos poderão se tornar controversos e o objeto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008565-26.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0008565-26.2018.8.19.0063 Apelante: RUBENS ARAÚJO LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando que o recorrente faz jus à suspensão condicional do processo....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018382-65.2017.8.19.0026 (Criminal), 20-09-2021
Processo nº 0018382-65.2017.8.19.0026 Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, "a" e "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da adequação social. Absolvição,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0014509-57.2017.8.19.0026 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0014509-57.2017.8.19.0026 Apelante: JOSÉ CARLOS CAMPOS CURCIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do procedimento inquisitivo, por ser apócrifo. No...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, ainda que os ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 21/12/2022 12:56:58 ... 21/12/2022 12:56:58 ... ART. 3º NEHEMIAS ...