artigo 405 do código civil
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Processo nº 0045364-49.2008.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... ;}.y9f{bottom:403.226958px;}.yf9{bottom:405 ... ções que se encontra, como dispõe o artigo 18, § 6°, III, do Código de Defesa do ... do artigo 405 do Código Civil. Recurso CONHECIDO e PARCIALMENTE ...
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Acórdão Nº 0300009-94.2018.8.24.0071 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO DE AVALISTA EM CADASTRO RESTRITIVO. INEXISTÊNCIA DE PROVA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO, POR OUTRO LADO, DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL MEDIANTE DESCONTO EM CONTA CORRENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃ
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. INSCRIÇÃO DE AVALISTA EM CADASTRO RESTRITIVO ... EXEGESE DO ARTIGO ... 405, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA NO ... -
Acórdão Nº 0303506-56.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
... DO DECRETO N. 2.521/98. PREVALÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA ... DO CONSUMIDOR. DANO MORAL ... RELAÇÃO ... CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA ... REFORMADA EM ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0277056-93.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2021
Apelação Cível. Ação pelo procedimento monitório, objetivando o pagamento das mercadorias consubstanciadas na nota-fiscal acostada a inicial. Sentença rejeitando os Embargos Monitórios e julgando procedente o pedido. Nota-Fiscal, com comprovante de recebimento da mercadoria assinado por servidora da apelante e ofício da Ouvidoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, informando...
... Juros arbitrados nos termos do ... artigo 405, do Código Civil e correção ... monetária ... -
Acórdão Nº 0003847-20.2013.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO. DÉBITO EXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE REJEIÇÃO DO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE COBRADOR EXTERNO. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRAS DA PARTE AUTORA E DE TESTEMUNHA EM HARMONIA. CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL. INACOLHIMENTO....
... CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. ARTIGO 405, ... DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0301508-77.2016.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... RELAÇÃO CONTRATUAL. EXEGESE DO ... ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E ...
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Acórdão Nº 0304582-86.2016.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR RASURA NO CAMPO DO ANO DE EMISSÃO. RASURA NÃO DEMONSTRADA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL PRESUMIDO. SÚMULA N. 388 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO VALOR. INVIABILIDADE. QUANTUM ADEQUADO AOS...
... RELAÇÃO CONTRATUAL, EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO ... CIVIL. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0300613-40.2018.8.24.0076 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE CONDENOU O BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA TENTATIVA DE SOLUÇÃO...
... INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO ... ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0300486-23.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. EMPRÉSTIMO CONTRATADO SOB O REGIME DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PARCELA NÃO DEBITADA POR DESÍDIA DO PRÓPRIO BANCO. ANOTAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. RECURSO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUMENTO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO PARA ATENDER O CARÁTER COMPENSATÓRIO E EDUCADOR DA MEDIDA.
... ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0300794-94.2018.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO. DÉBITO EXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA OU HUMILHANTE. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS EM HARMONIA. CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL.
... RELAÇÃO CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO ... CIVIL. SENTENÇA REFORMADA EM ... -
Acórdão Nº 0312735-24.2018.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. FATURA QUITADA. PRETENSO AFASTAMENTO DO DANO MORAL. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR. ACOLHIMENTO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS
... RELAÇÃO ... CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL ... PRECEDENTES DESTA ... -
Acórdão Nº 0301376-21.2015.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS...
... RELAÇÃO ... CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL ... PRECEDENTES DESTA ... -
Acórdão Nº 0309507-46.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. QUITAÇÃO DO DÉBITO ATRAVÉS DE ACORDO HOMOLOGADO EM DEMANDA JUDICIAL ANTERIOR. DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. DEMORA DE ANOS NA BAIXA DO GRAVAME. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR.
... RELAÇÃO ... CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ... CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0301607-58.2017.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA ON-LINE DE REFRIGERADOR. DEMORA NA ENTREGA DO PRODUTO E POSTERIOR CANCELAMENTO INDEVIDO DA COMPRA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NÃO INCIDÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PRODUTO ESSENCIAL. INÚMERAS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA NO ÂMBITO...
... RELAÇÃO ... CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO ... CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0311321-93.2015.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. INSUBSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO. PRECEDENTES. MINORAÇÃO DO DANO MORAL. ACOLHIMENTO....
... EXEGESE DO ARTIGO ... 405, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0309835-24.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... RELAÇÃO CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO ... CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E ...
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Acórdão Nº 0310450-97.2014.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 20-02-2020
TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ATRASO DE 6 HORAS QUE ACARRETOU PERDA DA CONEXÃO E EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. REACOMODAÇÃO EM CONEXÃO NO MESMO DIA. BAGAGENS DEVOLVIDAS NO DIA SEGUINTE. ALTERAÇÃO DE UM DIA NA PROGRAMAÇÃO DE VIAGEM QUE NÃO SUSTENTA A MAJORAÇÃO PLEITEADA. VALOR...
... RELAÇÃO CONTRATUAL. EXEGESE DO ARTIGO 405, DO CÓDIGO ... CIVIL. SENTENÇA REFORMADA NO ... -
Processo nº 0226431-94.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ação Indenizatória - Autora que Sofreu Lesões Em Sua Mão Em Decorrência de Acidente Sofrido Em Composição Férrea Da Ré. a Condição de Passageira Da Demandante Restou Incontroversa, Diante Da Prova Documental Produzida Nos Autos. Laudo Pericial que Confirma As Lesões Sofridas Pela Autora e O Nexo Causal Com O Evento Danoso. Responsabilidade Objetiva Da Ré. Artigo 37, Parágrafo 6º Da...
... objetiva da ré. Artigo" 37, parágrafo 6º ... da Constituiç\xC3"ão Federal – Artigo 14 do Código de Defesa ... 405 ... Código Civil. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002390-31.2020.8.19.0003 (Criminal), 15-12-2021
Ação Indenizatória. Seguro de vida coletivo. Morte do segurado. Recusa injustificada no pagamento da indenização. Sentença de procedência parcial, condenando a seguradora ré ao pagamento da quantia referente à indenização securitária, no equivalente R$17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da data do óbito. Inconformismo da...
... Código Civil. Prescrição afastada. A ... mera ... citação. Inteligência do artigo 405 do ... Código Civil. Precedente do STJ ... -
Processo nº 0035785-39.2010.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... CITAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 405 DO ... CÓDIGO CIVIL. Recurso ...
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Processo nº 0219700-53.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. ... DIES A QUO. CITAÇÃO. ART. 405 DO CÓDIGO ... artigo" 1º, § 1º, da ... Lei nº 6.899/81,\xC2" ...
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Acórdão Nº 0019967-25.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... 6. Com fundamento no artigo 405 do Código Civil, os juros moratórios fluem ...
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Processo nº 0037607-45.2014.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... A CONTAR DA CITAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO ... da citação, na forma do artigo 405, do Código Civil; e iii) ao pagamento ...
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Processo nº 0270768-08.2013.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Queda de Pessoa Idosa Em Escada Contida No Interior de Restaurante, Fato que Acarretou Fratura Ortopédica, Com Necessidade de Cirurgia, Locação de Itens Auxiliares de Locomoção e Fisioterapia. Responsabilidade Objetiva. Expert Que, Em Seu Minucioso Laudo, Concluiu por Não Se Adequar Totalmente a Escadaria Às Normas Da Abnt No que Tange Ao Corrimão,
... ARTIGO 405 DO CÓDIGO ... (In Programa de responsabilidade civil. 8 ed. São Paulo: ... -
Processo nº 0013838-71.2015.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Negativação Indevida. Autor Impugna a Negativação de Seu Nome, Em Decorrência de Débito Quitado. Ré Insiste No Inadimplemento, Mas O Autor Demonstrou O Pagamento. Também Aduz Ausência de Repasse de Dinheiro Pelo Banco que Recebeu O Pagamento, Mas a Hipótese Configura Fortuito Interno. Ausência de Comprovação de Qualquer Dano Além Dos...
... artigo" ... 405 do Código Civil. ... PROVIMENTO \xC2" ...