Artigo de jornal
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Acórdão Nº 0301207-63.2016.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... apresentado por ausncia de comprovao de publicao do edital em jornal de circulao local e diria; e b) a necessidade de descaracterizao da mora ... do credor (Smula 72 do Superior Tribunal Justia e pargrafo 2, do artigo 2, do Decreto-lei 911/69). Sobre a questo, Paulo Restiffe Neto e Paulo ...
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Acordao N° 1244067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Fazenda pública. Ação popular. Adicional de atividade legislativa. Protesto judicial. Interrupção da prescrição. Art. 9º do decreto nº 20. 910/1932. Validade da citação. Edital. Art. 7º, ii, lei nº 4. 717/65. Observância. Não há que se cogitar a prescrição da pretensão deduzida em juízo pela fazenda pública, visto que o cumprimento de...
... protesto judicial oportunamente requestado, consoante o disposto no artigo" ... 202, inciso II, do Código Civil ... Correto asseverar que somente ap\xC3" ... juízo e publicado três vezes no jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital do Estado ou ... Território em ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... e Benjamin Burns, em nome do Blackheath , publicou uma carta no jornal The Times propondo que aqueles que desejassem continuar jogando o ... destacado o autor transcreve citações de Cox, publicadas no artigo “Reparo do Dia”, no Jornal dos Sports , de 16 de outubro de 1931, e ...
- Processo nº 1997.001.02563 de Quinta Câmara Cível, 5 de Agosto de 1997
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... de Empregadores para a América Latina, Alexandre Furlan, em artigo para o jornal Valor Econômico , em 27.4.2015: ... Para combater a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... artigo" nosso publicado no jornal O Estado de S. Paulo , 28.6.1987, p. 47, a prop\xC3" ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Os registros referidos neste artigo serão efetuados por unidade de estabelecimento, tendo prazo de validade ... dias, ou divulgado, pelo menos uma vez, na imprensa oficial ou em jornal de circulação local, tendo os mesmos efeitos de cientificação da ...
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Acordão nº 16131 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Septiembre de 2006
Direito de Resposta. Considerações Jornalísticas. Imformações Verídicas. Pendência Recursal Capaz de Frustrar Candidatura Noticiada no Jornal. Manifestação do Próprio Candidato, no Mesmo Veículo e Artigo. Resposta Já Manifestada. Negada Publicação Complementar. Sentença Mantida. Recurso Improvido.
... PENDÊNCIA RECURSAL CAPAZ DE FRUSTRAR CANDIADATURA NOTICIADA NO JORNAL. MANIFESTAÇÃO DO PRÓPRIO CANDIDATO, NO MESMO VEÍCULO E ARTIGO ... - Processo nº 1999.050.02178 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Octubre de 1999
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... A concorrência será convocada por Aviso publicado, pelo menos uma vez, no Diário Oficial da União e em jornal de circulação nacional, com antecedência mínima de trinta dias da data designada para apresentação de propostas ... O aviso de convocação ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 9º Os estudos de que trata este artigo deverão ser elaborados por profissional legalmente habilitado e estar ... será feita por meio de edital, publicado no Diário Oficial ou em jornal com circulação na sede do Município ou no Distrito Federal, e será ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001851-56.2015.5.02.0000) 09-04-2018
... RECURSOS ORDINÁRIOS DA ... TRIBUNA DE SANTOS - JORNAL E EDITORA LTDA ... , DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS, DO SERVIÇO SOCIAL ... COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ério das Cidades; XIX - nos termos do inciso III do caput deste artigo, a União deverá priorizar projetos em Municípios que apliquem os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1227-74.2015.5.02.0048) 16-05-2018
... o princípio da liberdade de associação consagrado no inciso V do artigo 8º da Constituição Federal, bem como se contrapõe ao disposto no ... contribuições sindicais postuladas, referente à publicação em jornal de grande circulação ... de editais concernentes ao recolhimento do ...
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LEI Nº 14.663, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... Em decorrência do disposto nocaputdeste artigo, os valores diário e horário do salário mínimo corresponderão a R$ ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) 98 assegura, no artigo I, ... MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito , pg. 160, 6ª ... pelo celular); c) entre ausentes desconhecidos (em um artigo de jornal, numa mensagem postada em uma rede social, blog ou qualquer outro sítio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124052920184050000), 17-08-2021
PJE 0812405-29.2018.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. RECEBIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO EFETIVAMENTE CAUSADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo...
... I. Ausência de cópia de publicação de aviso de licitação em jornal de grande circulação; ... II. O aviso de licitação indicava o dia ... nas hipóteses previstas nos incisos I, II, VIII, X, XI e XII, do artigo 10 e inciso I, do artigo 11, da Lei de Improbidade, o que ensejaria a ... -
LEI Nº 14.626, DE 19 DE JULHO DE 2023
... após todos os demais beneficiados no rol constante docaputdeste artigo, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 ...
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Processo nº 0009307-81.2012.8.19.0024 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... RESPONSÁVEIS POR MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL ... É SUSPEITO DA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO" 216-A DO CÓDIGO PENAL, ... ALÉM DO FATO DE SER\xC2" ...
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Decreto nº 6.842 de 07/05/2009. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALIQUOTA ZERO, ATE 30 DE ABRIL DE 2012 OU ATE QUE A PRODUÇÃO NACIONAL ATENDA A OITENTA POR CENTO DO CONSUMO INTERNO, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA NO MERCADO INTERNO E SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PAPEL.
... § 1o O disposto neste artigo aplica-se somente às aquisições ou importações realizadas por: ... I - empresa jornalística, editora que explore a indústria de jornal ou gráfica impressora de jornais, na hipótese do inciso I do caput; ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Também merece leitura o artigo de Feloniuk (2016) sobre as influências da Constituição de Cádis ... Consultar artigo publicado digitalmente pela agência Lusa, no jornal português digital ‘Público’, em 04 de maio de 2017, com o título ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... que permitam a colaboração com as pessoas citadas no caput deste artigo, de modo a garantir a descentralização dos programas e das ações e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24411-91.2020.5.24.0106)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LANÇAMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O dever estatal de...
... (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ... concomitante com a publicação de editais em jornal de maior circulação local (CLT, art ... 605), sendo ... -
Apresentação
... Benjamin e Fabio Feldman publicaram, aos 31 de outubro de 2007, artigo no jornal O Estado de São Paulo, que partia da seguinte constatação: ...
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Processo nº 2001.050.04607 de Segunda Câmara Criminal, 21 de Mayo de 2002
Apelacao Criminal. Preliminar. "Mutatio libeli". Ocorrencia. Nulidade. Provimento do apelo defensivo. Decisao unanime. Em razao de artigo publicado no Jornal do qual e' editor, foi o ora apelante denunciado como incurso, no crime de difamacao da Lei de Imprensa. O MM. Dr. Juiz "a quo" ao prolatar a sentenca monocratica, condenou o reu, pelos crimes de difamacao e calunia, pois segundo seu...