arvore da vida

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADO COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AUTORAL. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO POR MÉDICO...

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Indenização por danos MORAIS – DANO reflexo ou por ricochete – LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DE QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE TRANSEUNTE – Ato praticado na vigência do antigo CPC – Aplicação do artigo 14 do novo CPC – Município de São José do Rio Preto – As árvores plantadas nas vias públicas integram o patrimônio urbanístico da cidade, cabendo ao...

PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA FINS DE TRATAMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA 13ª VARA CÍVEL POR TER SIDO PROLATADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. AÇÕES QUE SE ORIGINARAM DA MESMA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONFIGURADA CONTINÊNCIA ENTRE AS DEMANDAS. PREVENÇÃO DO MAGISTRADO DA 2ª VARA CÍVEL QUE...

APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UNIDADE PSIQUIÁTRICA POR TEMPO INDETERMINADO. LEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL PARA INTERNAÇÃO PSIQUITÁTRICA COM ADOÇÃO DO REGIME DE COPARTICIPAÇÃO. MATÉRIA DEFINIDA NO TEMA 1032. AFASTADA A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 302 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Revista de Direito Tributário

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo aborda a temática do meio ambiente e desenvolvimento a partir da problematização trazida pela Ética Ambiental, uma filosofia que critica o antropocentrismo. Nesta linha, a perspectiva dos direitos da natureza, previstos pela primeira vez pela Constituição do Equador, enseja controvérsias variadas. Entre elas, se é procedente afirmar que os direitos da natureza representam uma moral...

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Indenização por danos MORAIS – LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DE QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE TRANSEUNTE – Ato praticado na vigência do antigo CPC – Aplicação do artigo 14 do novo CPC – Município de São José do Rio Preto – As árvores plantadas nas vias públicas integram o patrimônio urbanístico da cidade, cabendo ao Município o dever de conservar e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93. DISTRIBUIÇÃO DO

• Direito constitucional sistematizado

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

O presente estudo tem por objetivo investigar a compatibilidade entre os dispositivos do diploma legal que disciplina o instituto da colaboração premiada - a Lei nº 12.580, de 02 de agosto de 2013 - sua aplicação prática e compatibilidade com a ordem constitucional vigente, com o elenco de garantias fundamentais, materiais e processuais da Constituição Federal. Buscamos a análise do instituto da...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED MACEIÓ. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NÃO CREDENCIADA. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO POR MÉDICO ASSISTENTE.APELAÇÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DAS QUALIFICAÇÕES DA CLÍNICA INDICADA PARA FINS DE AFERIR A ADEQUABILIDADE NECESSÁRIA PARA CUSTEAR O TRATAMENTO DA PARTE AGRAVADA. ESCORÇO FÁTICO QUE DEMONSTRA QUE A INTERNAÇÃO DA PARTE...

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Indenização por danos MORAIS – LESÕES FÍSICAS DECORRENTES DE QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE SOBRE TRANSEUNTE – Ato praticado na vigência do antigo CPC – Aplicação do artigo 14 do novo CPC – Município de São José do Rio Preto – As árvores plantadas nas vias públicas integram o patrimônio urbanístico da cidade, cabendo ao Município o dever de conservar e...

• Manual completo de direito civil

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

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