as eleições 2008
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Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos na Covid-19
Opinião: Distribuição gratuita de bens e benefícios por prefeitos
... preceitua o artigo 73, § 10º da Lei n.º 9.504/1997 (Lei das Eleições — LE). Esse dispositivo, entretanto, estabelece as hipóteses em que ... o tema ora em discussão, referente às eleições municipais de 2008, sob o viés do abuso de poder econômico, supostamente praticado por ... - Acórdão nº 267560 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
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Decisão Monocrática nº 060041397 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Noviembre de 2018
... Recurso em Habeas Corpus ... Eleies 2008 e 2010. Trancamento de inqurito policial. Prazo prescricional no ...
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Acórdão nº 428765026 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2014
RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. PROVA ROBUSTA. INEXISTÊNCIA. RELATÓRIO DE AUDITORIA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. NATUREZA INDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO. 1. Na dicção do art. 128 do Código de Processo Civil, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não
... ELEITORAL ACÓRDÃO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 4287650-26.2008.6.17.0081 -CLASSE 32- SANTA MARIA DA BOA VISTA - PERNAMBUCO Relator: ... ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME). PREFEITO. ABUSO DO ... -
Decisões Monocráticas nº 611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2014
... do Pará (TRE-PA) que havia determinado a realização de novas eleições para o cargo de prefeito do Município de Almeirim com fundamento em ade de mais de 50% do total dos votos registados nas eleições de 2008 ... Neste pedido, a requerente sustenta que a cautelar ofendeu o ...
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Acórdãos nº 0001483-10.2008.8.26.0059 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Octubre de 2016
... : Bananal Voto nº 9386 APELAÇÃO CRIMINAL CORRUPÇÃO ELEITORAL (ARTIGO 299, DA LEI Nº 4.737/65) ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008 - ABSOLVIÇÃO INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA IMPOSSIBILIDADE CRIME ELEITORAL COMPETÊNCIA DECLINADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128893920214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812889-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR e outros ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outros AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO...
... , sejam autorizados a exercer o seu direito/dever de voto nas eleições previstas para o dia 18/11/2021 para a Seccional da Ordem dos Advogados do ... , relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 19/12/2008.)” ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OAB ... -
Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
... REELEIO. TERCEIRO MANDATO. O recorrido foi eleito, em 2008, vice-prefeito para o perodo de 2009-2012. Entre 18.5.2012 a 18.6.2012 ...
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Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
... , através da internet, mobilizar apoio e angariar doações nas eleições primárias do Partido Republicano em 1996. (KAMARCK apud AGGIO, 2011) ... nas resoluções de 2004 a 2012, na qual se depreende que de 2004 a 2008 os temas regulamentados se repetiam, o que muda em 2010 e 2012, em ...
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Acórdão nº 1.0083.12.000696-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - SUPERFATURANDO DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS - DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CARACTERIZADOS - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO - FIXAÇÃO DA PENALIDADE - PRINCÍPIO DA...
... , periciais e testemunhais, que demonstram que, no perodo eleitoral de 2008, Benedito Cobra Filho, Prefeito e candidato a reeleio poca, com o auxlio ... -
Acórdão nº 1.0083.12.000696-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - SUPERFATURANDO DE GASTOS COM COMBUSTÍVEIS - DANO AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CARACTERIZADOS - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO - FIXAÇÃO DA PENALIDADE - PRINCÍPIO DA...
... , periciais e testemunhais, que demonstram que, no perodo eleitoral de 2008, Benedito Cobra Filho, Prefeito e candidato a reeleio poca, com o auxlio ... -
Lei de responsabilidade urbana
... Ainda durante as eleies, em 2008, os candidatos Fernando Gabeira e Eduardo Paes assinam com a iniciativa ...
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Decisão Monocrática nº 35797 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2014
... 2008. Recurso especial. Representao por propaganda eleitoral extempornea ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e ... XIX - à realização das eleições municipais de 2008. ... § 1o O disposto no inciso VII deste artigo aplica-se, igualmente, aos órgãos e entidades que prestem, total ou ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... financeira, patrimonial e administrativa, a realização de eleições locais para a escolha dos governantes locais ... democrática e, ... As eleições autárquicas foram realizadas em 1998, 2003, 2008 e 2013, com um número adicional de 10 autarquias designadas em 2008 e com ...
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Mulheres, liderança política e media
... (em 2002), presidente de um grande partido (eleita líder do PSD em 2008) e candidata às eleições legislativas (em 2009). Segundo a autora, no ...
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Representação por Propaganda Irregular
... , promoveu importantes alterações na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para permitir maior liberdade nas atividades de pré-campanha e no uso ... (TSE – Agravo Regimental em REspe nº 27104 – Ac. – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira - publicado no DJ em ...
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Acórdão nº 42819 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 5 de Octubre de 2016
Ementa: Requerimento de Registro de Candidatura. Eleições 2016. Indeferimento. Inelegibilidade. Alínea "d". Lei Complementar n.º ... ção Judicial Eleitoral n.º 289-48, referente às eleições de 2008, já transitada em julgado.III - Teses levantadas pelo recorrente envolvem ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... ça Eleitoral tem natureza peculiar, pois, além de presidir as eleições, é dotada de função normativa e consultiva ... À função normativa ... No exemplo acima, objetivando disputar a eleição de 2008, o candidato muito provavelmente não teria seu registro de candidatura ...
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Decisão da Presidência nº 9443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2013
... Narra a inicial que: a) as eleições do ano de 2008, no Município de Barretos, foram realizadas ( ... ) segundo ...
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Decisões Monocráticas nº 9443 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2013
... Narra a inicial que: a) as eleições do ano de 2008, no Município de Barretos, foram realizadas ( ... ) segundo ...
- Acórdão nº 610618 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
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Acórdão nº 34706-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 29 de Abril de 2009
Contra Decisão que Julgou Extintos os Procedimentos Recursais Anteriores, Publicada no Dpj do Dia 03/12/2008, a Requerente Atravessou Pedido de Reconsideração às Fls. 138/139, no Dia 18/12/2008. em Sua Fundamentação Aponta que a Revogação da Liminar, Depois de Realizada as Eleições, Pode Trazer Consequências Graves à Comunidade, Pois a Chapa Contrária Foi Vencida, por Maioria Absoluta de...
... 138/139, no dia 18/12/2008 ... Em sua fundamentação aponta que a revogação da liminar, depois de realizada as eleições, pode trazer consequências graves à comunidade, pois a chapa contrária foi vencida, por maioria absoluta de votos, e a correção da ... -
Decisão Monocrática nº 41828 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
... AUSNCIA DE PRESTAO DE CONTAS DE CAMPANHA NAS ELEIES DE 2008. ALEGADA VIOLAO AOS ARTS. 28 A 32 ... DA LEI N ...
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Decisão Monocrática nº 58368 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2019
... De igual forma:"ELEIES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO ... DE ...