aspirante a membro
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Acórdão nº 1.0481.16.010351-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EXAME DO PEDIDO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - PROVA DO ACIDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - CONDUTOR INABILITADO - FALTA DE QUITAÇÃO DO PRÊMIO DO DPVAT - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - CORREÇÃO...
... danos fsicos, que lhe resultaram perdas anatmicas e funcionais em membro superior direito e punho esquerdo, conforme apurado em Percia Mdica ... 187 e 188). Enfatizo que o aspirante indenizao do Seguro Obrigatrio constitui parte hipossuficiente e ... -
Acórdão nº 1.0481.16.010351-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EXAME DO PEDIDO E DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - PROVA DO ACIDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE - APURAÇÃO EM CONTRADITÓRIO - CONDUTOR INABILITADO - FALTA DE QUITAÇÃO DO PRÊMIO DO DPVAT - IRRELEVÂNCIA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - CORREÇÃO...
... danos fsicos, que lhe resultaram perdas anatmicas e funcionais em membro superior direito e punho esquerdo, conforme apurado em Percia Mdica ... 187 e 188). Enfatizo que o aspirante indenizao do Seguro Obrigatrio constitui parte hipossuficiente e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.108157-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (CFO) - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - PREVISÃO NO EDITAL 15/2018 E NO ESTATUTO DOS MILITARES - CFO - CURSO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO INICIAL - INAPLICÁVEL A LEI 21.974/16 - INAPTIDÃO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. Conforme entendimento da
... a que se refere o 3deste artigo, no poder participar nenhum membro da comisso de psiclogos prevista no 2. 5 - Os laudos de avaliao ... militar, e o cumprimento do perodo de estgio na graduao de Aspirante-a-Oficial (destaquei). Dessa forma, verifica-se que a avaliao ... -
Julgamento 7000874-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2019
... Militar perante a Auditoria da 12ª CJM denunciou o ex- Aspirante a Oficial da Aeronáutica PAULO ALEXANDRE SALES UHLMANN pela prática ... 26; fls. 22/23): ( ... ) que foi membro da Comissão de Seleção Interna referenciada na denúncia; ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0094346-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 09/11), indicando que, na ... qualidade de membro da Corte Regional Eleitoral Maranhense, JOSÉ MILTON CRUZ teria retardado, ... suspeição oposta contra o Magistrado, em 05.03.2004, pelo aspirante ao cargo eletivo em questão. Assinalou que tal exceção culminou por ...
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SECRETARIAS - CBM-ALUNO OFICIAL EDITAL Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... serão declarados Aspirante-a-Oficial sob supervisão, em sequência serão ... promovidos ao posto de ... a) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, ... assim como proceder de forma a perturbar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... nível macro, as condições financeiro-econômicas de certo Estado-membro para viabilizar tal e qual política de assistência ... 7. Contudo, a ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ASPIRANTE A OFICIAL PM QUE FOI DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE OFICIAL POR ...
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Acórdão nº 50065377020178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INGRESSO DE NOVO MEMBRO EM COOPERATIVA MÉDICA. NEGATIVA ARBITRÁRIA. DANO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A justificativa apresentada pela demandada para a negativa de solicitação de ingresso no seu quadro de cooperados manejada pela postulante - relacionada à ausência da necessidade técnica da especialidade almejada -, não subsiste,
... ções arbitrárias e discriminatórias à livre entrada de novo membro na cooperativa, devendo a regra limitativa da impossibilidade técnica de ... aos propósitos sociais da cooperativa e ao preenchimento, pelo aspirante, das condições estabelecidas no estatuto, as quais podem versar, ... -
Secretaria de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... áter eliminatório e classificatório, apenas para o cargo de Aspirante-a-Oficial, de responsabilidade do Cebraspe; ... c) teste de aptidão ... conste o nome e número de seu CPF, atestando a sua condição de membro ... da igreja, com a devida assinatura do líder religioso ... 4.4.9.7.1 ...
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Acordao Nº 168481 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. ACIDENTE DURANTE O CURSO DE FORMAÇÃO. CONCLUSÃO EM TURMA POSTERIOR. DIREITO NÃO COMPROVADO. 1) A promoção em ressarcimento de preterição é cabível quando, por erro administrativo, o militar suporta prejuízo na ascensão funcional; 2) O atraso na promoção em decorrência de lesão durante o curso de formação, fazendo com que...
... Formao de Oficiais 2014 CFO/2014/2016 na Turma - CFO/2014 de Aspirante Oficial, bem como sua promoo em ressarcimento de preterio ao posto de 2 ... concluso do Curso de Formao de Oficiais (CFO), sofreu fratura em membro inferior. Por essa razo, e mediante autorizao administrativa, concluiu o ... -
Acordão nº 20130766075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2013
... ério em 24.06.1996 como Obreiro, elevado a Aspirante em 28.10.2001 e a Ministro em 17.10.2003, e por longos ... membro até o ano de 1996/1997; que por um ano e meio ...
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Decisão Monocrática Nº 4004265-41.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 26-02-2020
... O Estado-membro requereu a juntada de informações da Secretaria da Justiça e Cidadania ... INVIABILIDADE. CLASSIFICAÇÃO DO ASPIRANTE EM POSIÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO QUE ...
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Acordao N° 1394490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Administrativo. Deficiência física. Carteira nacional de habilitação especial. Requisitos. Não preenchimento. Prequestionamento. 1. A resolução n. 425/2012 do conselho nacional de trânsito - contran estabelece que o exame de aptidão física e mental do candidato portador de deficiência física será realizado por junta médica especial, designada pelo diretor do órgão ou entidade executiva...
... hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com ... deformidade congênita ou ... - DETRAN/DF analisar se o aspecto fisicamente limitador do aspirante a condutor de ... veículo é capaz de refletir na capacidade autônoma de ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... II - Praças Especiais: a) Aspirante-a-Oficial PM; b) Aluno-a-Oficial PM; c) Aluno do Curso de Formação de ... nível macro, as condições financeiro-econômicas de certo Estado-membro para viabilizar tal e qual política de assistência. 7. Contudo, a ...
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Decisão monocrática Nº 0841427-24.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 01-03-2021
... , ainda, que caso conclua com xito o CFO/PMMA, seja promovido a aspirante a oficial e assim sucessivamente.Em suas razes recursais, a apelante ... Muito embora no cubra todo o membro inferior direito, est longe de ser de pequenas dimenses. Ocupa quase a ...
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Acórdão Nº 0705823-73.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-03-2020
... Subtenente; ... c) Curso de Formação de Oficiais (CFO) Aspirante-a-Oficial, 2º ... Tenente, 1º Tenente e Capitão; ... d) Curso de ... DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPEIÇÃO DE MEMBRO ... SINDICANTE PARA ATUAR NA COMISSÃO DO PAD. OCORRÊNCIA. VÍCIO DE ...
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Acórdão Nº 5001035-37.2020.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... tenha sido prejudicado com a ausência de manifestação do membro competente do Parquet atuante no juízo a quo.Até mesmo porque a ... a data da homologação do processo seletivo e a convocação do aspirante aprovado.Nessa linha:APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0070583-38.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-10-2020
PROCESSO 0070583-38.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO BATISTA DE NORONHA EMENTA: CONCURSO PM. EXCLUSÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do projeto de sentença...
... do voto do Relator ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Ávila Melo, mat. 1979 ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ASPIRANTE A OFICIAL PM QUE FOI DESIGNADO PARA EXERCER FUNÇÕES DE OFICIAL POR ... XII - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... AUTORA HIPOSSUFICIENTE E PORTADORA DE DEFICIÊNCIA CONGÊNITA NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. PERÍCIA MÉDICA ATESTA INCAPACIDADE PARA ATIVIDADES ... reais ou materiais de vulnerabilidade ou debilidade evidentes do aspirante e, portanto, não tem o mesmo potencial para atender às obrigações de ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... refere-se ao Estado gênero, nele incluída a União, o Estado Membro e/ou o Município, ressaltando-se ademais que as responsabilidades nesse ... 7.990/01 comprova que o Aspirante Oficial PM é integrante da carreira Policial Militar, fazendo jus aos ...
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Julgamento 7000053-68.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ESTELIONATO. ART. 251 DO CPM. SIMULAÇÃO DE DOENÇA. AFASTAMENTO. PRÁTICA LABORAL. MATERIALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Caso permaneça incerta e nebulosa a comprovação da materialidade, presume-se inocente o acusado de...
... Nesta data, o Sgt PERPÉTUO relatou ao Aspirante" Médico que sentia angústia ao vir ao Batalhão, vontade de chorar e des\xC3" ... erro administrativo impossibilita a condenação intentada pelo membro" do Ministério Público Militar. Nesse contexto, a aplicação do princ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0717571-21.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-06-2018
... Art. 68. O licenciamento ex-offício do aspirante a oficial e da praça ... A11/A10 - Proc. Nº ... MEMBRO ... SINDICANTE PARA ATUAR NA COMISSÃO DO PAD ... OCORRÊNCIA. VÍCIO DE ...
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... II - Praças Especiais: a) Aspirante a Oficial PM; b) Aluno(a) Oficial PM; c) Aluno do Curso de Formação de ... estabeleceu que a sistemática de conversão adotada pelo Estado-membro não descumpriu o disposto no art. 22, I, da Lei n. 8.880/1994 e os ...