Assembleia
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Os riscos e as vantagens da assembleia virtual em condomínios edilícios
Lindoso e Lima: Assembleia virtual em condomínios edilícios
A discussão sobre a possibilidade jurídica e sobre os lineamentos da assembleia geral de condomínio feita em ambiente virtual não é uma novidade. Muito ao contrário, é um assunto recorrente e uma reclamação antiga dos envolvidos no cotidiano do co... -
Assembleia legislativa pode extinguir tribunal de contas dos municípios
Donato Volkers: Assembleia legislativa pode extinguir TCM
No final do último ano, em 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Emenda Constitucional do Ceará 87[i], decidiu extinguir, imediatamente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). Com isso, pretendia ... -
Decreto-Lei nº 1.512 de 29/12/1976. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO EM FAVOR DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º No vencimento do empréstimo, ou antecipadamente, por decisão da Assembléia Geral da ELETROBRÁS, o crédito do consumidor poderá ser convertido em participação acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11127, DE 28 DE JUNHO DE 2005. Altera os Artigos 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, que Institui o Codigo Civil, e o Artigo 192 da Lei 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. (revogado)" (NR) ... "Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral: ... I - destituir os administradores; ... II - alterar o estatuto ... Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos I ...
- Lei 46/2018 da Assembleia da República Portuguesa
- Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... 38); ... d) de cópia autêntica da ata da assembléia de constituição ou certidão da escritura pública, se por essa forma se houver constituido a sociedade ... § 1º O Governo poderá determinar ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... V - outros recursos ... #Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017 ... § 2o A representação da União na assembleia de cotistas ocorrerá na forma estabelecida no inciso V do caput do art. 10 do Decreto-Lei no 147, de 3 de fevereiro de 1967 ... #Incluído ...
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Por uma Assembleia Nacional Constituinte independente e exclusiva
Por uma Assembleia Nacional Constituinte independente e exclusiva
“Nossa Constituição é uma mistura de dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero.” Roberto Campos A Constituição de 1988 cumpriu seu papel de assegurar a estabilidade in... -
Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegad...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegad...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegad...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegad...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegad...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegad...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegad...
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Leia na íntegra o discurso de Lula na abertura da 78ª Assembleia da ONU
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago. É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres. Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegad...
- Edital de convocação - assembléia geral extraordinária
- O abuso de direito de voto na assembleia geral de credores: uma análise jurimétrica dos processos de recuperação judicial do estado de São Paulo
- Edital de convocação assembléia geral ordinária
- O prazo limite para encerramento da assembleia geral de credores e seus possíveis desdobramentos
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
Introdução Quem tem o direito de dizer com quem duas pessoas adultas podem contrair matrimônio? Formar uma família? 0 casamento entre pessoas brancas e negras era proibido na África do Sul entre 1949 G1985 (1); e em 16 estados do Estados Unidos da A...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
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Decreto nº 10.425 de 16/07/2020. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
... ção no estatuto dos Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, previamente à sua aprovação pela assembleia de cotistas, e orientar quanto ao aceite ou não da alteração; ... III – avaliar as diretrizes e as condições gerais de operação dos Fundos ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... á composta por 1 (um) ou mais membros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho de administração ou, se inexistente, pela assembleia geral, e o estatuto estabelecerá: ...