Assembleia federal
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Alerj recorre ao stf contra construção de usinas
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ajuizou ontem no Supremo Tribunal Federal ...
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Após ocuparem a chefia da Polícia Civil do Rio, delegados usam cargo como trampolim para a política; veja quem são
... Polcia Civil, quatro ex-chefes da corporao buscam cargos na Cmara Federal e na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nas eleies deste ano. Atual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000865120154058304), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0800086-51.2015.4.05.8304 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: EDLEUZA MARIA DE VASCONCELOS ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800208-98.2014.4.05.8304 - 20ª VARA FEDERAL - PE...
... Se a atuação das associações se dá em regime de representação, exigindo-se autorização expressa individual ou via Assembleia Geral para o ajuizamento de cada ação, apenas aqueles filiados ao tempo da propositura da ação podem se beneficiar dos efeitos do título ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084923420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808492-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM HELDER CÂMARA ADVOGADO: Jusileidy Gomes Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810420-13.2020.4.05.8000 - 2ª VARA
... para determinar "que a ré, na condição de gestora do FAR, deposite em favor do condomínio autor o valor das contribuições fixadas em assembleia com relação aos imóveis de titularidade do fundo (R$ 273.420,00), para a consequente realização da obra necessária e aprovada, por ser de sua ... - Acórdão nº 2016/0199193-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PECULATO, ... de Auditora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-2055/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Marzo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. NÃO-ESGOTAMENTO. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não-esgotamento da negociação prévia entre as partes caracterizado pela recusa do Sindicato-Suscitante à pretensão do Sindicato-Suscitado em levar o posicionamento final daquele à apreciação da assembléia da categoria econômica. Não atendimento ao requisito descrito no art. 114, § 2º, da
... FEDERAL. Não-esgotamento da ... negociação prévia entre as partes ... em levar o posicionamento final daquele à apreciação da assembléia da categoria econômica. Não atendimento ao requisito descrito no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. QUORUM DE VALIDADE. ART. 612 DA CLT - O entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 13 da SDC desta Corte é no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses
A C Ó R D Ã O ... LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. QUORUM DE ... VALIDADE. ART. 612 DA CLT - O entendimento ... é no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da assembléia de trabalhadores que ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , por meio de planos decenais de esporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte ... , e limita a atuação do Estado, conforme reconhecido pela Assembleia" Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e inscrito na Constituiç\xC3" ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... I - Presidente da Assembleia Legislativa; ... II - Presidente do Tribunal de Contas do Estado; ... III - Presidente do Tribunal de Justiça; ... IV - Procurador-Geral de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5222000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Marzo de 2002
LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. QUORUM DE VALIDADE. ART. 612 DA CLT - O entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 13 da SDC desta Corte é no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses
... LCP/ UA/RAO ... LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. QUORUM DE ... VALIDADE. ART. 612 DA CLT - O entendimento ... é no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da assembléia de trabalhadores que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-3945000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. QUORUM DE VALIDADE. ART. 612 DA CLT - O entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 13 da SDC desta Corte é no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses
... A C Ó R D Ã O ... LEGITIMAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA. QUORUM DE ... VALIDADE. ART. 612 DA CLT - O entendimento ... é no sentido de que, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, subordina-se a validade da assembléia de trabalhadores que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08005948120164058200), 10-06-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 DO STF). ALCANCE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL COLETIVO PARA O ASSOCIADO QUE NÃO CONFERIU EXPRESSA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO DESTE E. TRIBUNAL COM O PRECEDENTE QUALIFICADO. DIFERENÇA COM O TEMA 823 TAMBÉM JULGADO PELA SUPREMA CORTE. SITUAÇÃO A...
... 1.057 do CPC ... 3. É indispensável à autorização expressa dos associados, individualmente ou por deliberação em assembleia, para legitimar a atuação da entidade associativa em juízo, em defesa dos interesses dos seus associados, conforme entendeu o STF quando do ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba V. 5 - Nº 01 - Ano 2016 ISSN | 2179-7137 | ... DOI: 10.18351/2179-7137/ged.v5n1p217-255 ... Assembléia Nacional Constituinte, fez toda diferença para os órgãos estatais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 1º A representação da União na assembleia de cotistas ocorrerá na forma do inciso V do caput do art. 10 do ... h) articulação com os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, com a sociedade civil e com outros órgãos do Governo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011055620194058109), 29-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE ADOTA A TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 - "A PREVISÃO ESTATUTÁRIA GENÉRICA NÃO É SUFICIENTE PARA LEGITIMAR A ATUAÇÃO, EM JUÍZO, DE ASSOCIAÇÕES NA DEFESA DE DIREITOS DOS FILIADOS, SENDO INDISPENSÁVEL AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, AINDA QUE DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS BALIZAS SUBJETIVAS DO TÍTULO...
... ção, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal; II - As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000375620144058203), 18-08-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA OS EFEITOS DO JULGAMENTO DO RE 573.232/SC (TEMA 82 DO STF) PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. CONTROVÉRSIA FACTUAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 07/STJ. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso...
... Exequente (id: 4058203.82462 a id: 4058203.82477), que o mesmo não comprovou ter autorizado expressamente, de forma individual ou via assembleia geral, o ajuizamento pela ASDNER da citada ação coletiva. De fato, o Exequente sequer logrou comprovar a filiação junto à citada associação ao ... -
Defensor do tratamento precoce, vice-presidente do CFM faz campanha para Bolsonaro
... da meno honrosa do presidente Jair Bolsonaro ("o nosso Conselho Federal de Medicina") na Assembleia Geral da ONU, a diretoria do CFM sempre ...
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Defensor do tratamento precoce, vice-presidente do CFM faz campanha para Bolsonaro
... da meno honrosa do presidente Jair Bolsonaro ("o nosso Conselho Federal de Medicina") na Assembleia Geral da ONU, a diretoria do CFM sempre ...
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Vice-presidente do CFM fez campanha por uso de cloroquina e tenta entrar para a política
... da meno honrosa do presidente Jair Bolsonaro ("o nosso Conselho Federal de Medicina") na Assembleia Geral da ONU, a diretoria do CFM sempre ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL ... a Assembléia ...
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Acórdão nº 2016/0225589-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... da paciente, então Subprocuradora da Assembléia Legislativa do Estado do ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS DE EMPRESA. QUESTIONAMENTO NO PLANO DA EFICÃCIA (ART. 52, VII, DO DECRETO-LEI N.º 7661/1945) E DA VALIDADE EM DECORRÊNCIA DE POSTERIOR ANULAÇÃO JUDICIAL DA ASSEMBLEIA DE NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ALIENANTE DOS IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. PROCEDÊNCIA....
... DE POSTERIOR ANULAÇÃO JUDICIAL DA ASSEMBLEIA DE ... REPRESENTANTE ... ALIENANTE DOS IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ASSEMBLEIA ... ABORDAGEM, ... RECORRIDO, DA QUESTÃO FEDERAL SUSCITADA. SÚMULA N.º ... INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7 DO STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-642768-37.2000.5.09.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não há nenhuma omissão na decisão embargada acerca da interpretação do art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal, pois, como já afirmado naquela ocasião, as contribuições confederativas instituídas em assembleia geral de entidade sindical obrigam apenas os associados dessa entidade, e não toda a categoria profissional. Embargos de declaração rejeitados.
... 8º, inciso IV, da Constituição Federal, pois, como já afirmado naquela ocasião, as contribuições as instituídas em assembleia geral de entidade sindical obrigam apenas os associados dessa entidade, e ... -
Reforma trabalhista: novos rumos do sistema de custeio sindical brasileiro
... obrigatório, confederativo (criado no contexto da Constituição Federal de 1988) ou decorrente da negociação coletiva, como meio de garantia de ... da categoria em geral, conforme tomada de decisão em assembleia geral de seus membros, não se contrapõe ao princípio da liberdade de ...