Assembleia parlamentar
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Roteiro do ministro Dias Toffoli
... Assume o cargo de Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo − Advoga no Estado de ...
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Sentença com número 5476600-29.2020.8.09.0051 da Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, 31-08-2022
... EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO ... ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO ... sária a presença da Casa Parlamentar no ... polo passivo do writ quando a iniciativa do projeto ... de lei cabe ...
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Decisão monocrática Nº 1331316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... ARTIGOS 34, § 1º, E 170, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMISÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ...
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Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... a ótica antiformalista do direito internacional 5 , com o objetivo de fundamentar discussões sobre as perspectivas de atuação da nova assembleia do MERCOSUL. Poderiam os parlamentos regionais contribuir para a criação de sistemas democráticos para além dos Estados capazes de oferecer ... -
Debate na Alerj vira sessão com discursos transfóbicos: 'A pessoa vai ao banheiro e sai um cão catraz de barba', diz deputado do PL
... de lei da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), primeira parlamentar trans da Casa, que prev punio mais rgida para casos de preconceito por ... uma sesso com discursos com frases consideradas transfbicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira. A discusso no ...
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Debate na Alerj vira sessão com discursos transfóbicos: 'A pessoa vai ao banheiro e sai um cão catraz de barba', diz deputado do PL
... de lei da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), primeira parlamentar trans da Casa, que prev punio mais rgida para casos de preconceito por ... uma sesso com discursos com frases consideradas transfbicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na ltima quarta-feira. A discusso ...
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Debate na Alerj vira sessão com discursos transfóbicos: 'A pessoa vai ao banheiro e sai um cão catraz de barba', diz deputado do PL
... de lei da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), primeira parlamentar trans da Casa, que prev punio mais rgida para casos de preconceito por ... uma sesso com discursos com frases consideradas transfbicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na ltima quarta-feira. A discusso ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
QUEIXA-CRIME ... MANIFESTAÇÕES DE PARLAMENTAR VEICULADAS, NO CASO, EM MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (FACEBOOK) ... No caso, o discurso se deu no plenário da Assembléia Legislativa, estando, portanto, abarcado pela inviolabilidade ... Por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... III - De ação parlamentar: as Bancadas; e ... IV - De cooperação: os conselhos de ética ... do partido no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa ... Art. 43. O registro de candidatos, e suplentes, ...
- Deputada Andréia do Charlinho (PDT) terá que deixar o cargo
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Direito Constitucional
... soberana da suprema vontade política de um povo, diz-se que a Assembleia Nacional Constituinte detém o poder constituinte (A) originário ... jurídico, e pela impetração de mandado de segurança, por parlamentar, voltado a preservar o decoro parlamentar ... (B) veto jurídico, e ...
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Pacto pelo Rio: autoridades e especialistas se reúnem para discutir soluções em áreas como segurança pública e infraestrutura
... Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ... Vitalino Canas - Presidente do ... da Universidade de Lisboa e Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da OTAN (2017-2019) ... 15h30 - Painel 4 - Questões fundiárias e ações ...
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Acórdão Nº 0037327-83.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) APELADO : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) E OUTRO ... VOTO ... (CODAP) – NATUREZA INDENIZATÓRIA – RESSARCIMENTO ATIVIDADE PARLAMENTAR – LICITAÇÃO PRÉVIA – NÃO COMPATÍVEL E NÃO EXIGIDA – SENTENÇA ...
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Decisão monocrática Nº 37760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Medida cautelar. Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito. Direito das minorias políticas. Atos do Governo Federal ... ARTIGOS 34, § 1º, E 170, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. COMISÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ...
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A figura do whistleblower no Direito Penal — no Brasil e no mundo
Opinião: A figura do whistleblower no Direito Penal
... [2] ... No mais, a Resolução 2.170/2017 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa trouxe novas medidas com o intuito de ... -
Retorno de jihadistas se torna dilema para a europa
... A iniciativa igualmente apoiada no mbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e por diferentes ONGs.O conflito ...
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Congressistas e assessores: mundo deve ignorar tuítes
... republicano Mike Turner " que presidiu de 2014 a 2016 a Assembleia Parlamentar da Otan " tentou garantir em Munique que os valores e relaes ...
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Decisão monocrática Nº 38031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... Mandado de segurança contra ato do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia que requereu a transferência dos sigilos ... Assembleia Legislativa estadual do Amazonas. Nos documentos anexados aos autos, o ...
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Decisão da Presidência nº 4804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... É da competência privativa da Assembleia Legislativa: ... impossibilidade jurídica de condicionar ao prévio controle parlamentar da Assembleia Legislativa a instauração, perante o E ... Superior ...
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Direito Constitucional
... , os direitos políticos implicam limites à maioria parlamentar ... A: incorreta. De acordo com José Joaquim Gomes Canotilho, a ideia ... ática, pois exterioriza o trabalho escrito e sistematizado da Assembleia Constituinte, promulgada, porque popular, democrática, rígida, ao passo ...
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Decisão da Presidência nº 1008550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2016
... do plenário de casa legislativa, considerada a imunidade parlamentar ... No extraordinário cujo processamento busca alcançar, afirma o ... e internet) decorreram de discursos pronunciados naquela Assembleia e a eles estavam vinculadas ... Observe-se que o exercício da atividade ...
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Ética profissional
... É que um advogado poderá comparecer a uma reunião ou assembleia, ainda que desacompanhado de seu cliente, nelas representando-o, desde que ... Breno, ao assumir o mandato parlamentar como vereador, tornou-se impedido de advogar, na forma prevista no art ...
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Decisão da Presidência nº 6333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
QUEIXA-CRIME ... MANIFESTAÇÃO DE PARLAMENTAR (SENADOR DA REPÚBLICA) VEICULADA, NO CASO, EM REUNIÃO REALIZADA EM ... No caso, o discurso se deu no plenário da Assembleia Legislativa, estando, portanto, abarcado pela inviolabilidade ... Por ...
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A frança de le pen
... legislativas de junho, quando ser definida a nova composio da Assembleia Nacional ... Sem maioria parlamentar ... Romain Lachat, do Instituto de ...
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Decisão monocrática Nº 1283533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... PARLAMENTAR – LIMITES - OFENSA DE CARÁTER PESSOAL – DANO MORAL CONFIGURADO – ... morais, em virtude de pronunciamento efetuado na tribuna da Assembleia Legislativa mineira ... Admitido, na origem, subiram os autos a ...