Assentamento
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Desafios para a política de implementação de assentamentos e caminhos trilhados pelo serviço de ates
Ressalvadas as melhorias quase que imediatas quando da transição de um barraco de lona preta para um lote em um projeto de assentamento, a ação do Estado deveria garantir as plenas condições para que os sujeitos se desenvolvam e tenham controle sobre a própria vida. Este artigo apresenta, portanto, os caminhos trilhados na construção do serviço de ATES e suas possibilidades para catalisar...
... Ressalvadas as melhorias quase que imediatas quando da transição de um barraco de lona preta para um lote em um projeto de assentamento, a ação do Estado deveria garantir as plenas condições para que os sujeitos se desenvolvam e tenham controle sobre a própria vida. Este artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154726520194050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0815472-65.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLOVIS FERNANDES DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Mayara Alves De Faria AGRAVADO: MOVIMENTO SEM TERRA- MST e outro ADVOGADO: Josefa De Jesus Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROJETO DE ASSENTAMENTO DO INCRA. PERÍMETRO DO PROJETO EM SOBREPOSIÇÃO COM ÁREA PARTICULAR...
... Na verdade, o Projeto de Assentamento" Marcelo Déda Marcelo Déda foi criado a partir da desapropriação da antiga Fazenda Tingui, havendo uma sobreposição da área do projeto com a \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003255120214058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800325-51.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL SOARES MATOS ADVOGADO: Washington Gouveia De Oliveira APELADO: DIONE HELENO DA SILVA e outros ADVOGADO: Edgar Menezes Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA...
... 4058302.17476067, p. 12), tendo instalado no local o Projeto de Assentamento" Santa Izabel, consoante se infere da Portaria de criação expedida na mesma data, com capacidade total de assentamento de 34 (trinta e quatro) fam\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049900220094058000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004990-02.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERALUCIA CARAIBA MOREIRA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Vara/AL RELATOR: Desembargador Federal Rogério
... recursos obtidos por meio de contrato firmado com o INCRA, para fornecimento de materiais de construção para a reforma de 16 casas no Assentamento Canudos, na cidade de Atalaia/AL ... Os Réus MAURÍCIO ANDRÉ DE LIMA e VERA LÚCIA CARNAÍBA MOREIRA SILVA receberam a quantia correspondente ... -
A constituição federal de 1988 e o multiculturalismo: garantia ao território como direito fundamental coletivo dos povos e das comunidades tradicionais
Este estudo examina a garantia do direito aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem privilegia a Amazônia Legal e se concentra em três categorias de povos e comunidades tradicionais: indígenas, remanescentes de quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação e em
... : indígenas, remanescentes de quilombos e extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação e em projeto de assentamento agroextrativista. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e às comunidades tradicionais o reconhecimento aos ... -
Festa no Interior: perto de ano eleitoral, PactoRJ inclui obras como construção de praças e pórtico
... , interior do Rio, onde as ruínas de uma igreja do século XVIII testemunham a vida pacata de moradores oriundos, na maioria, de um assentamento agrário. É nesse lugar que a reforma de praças consumirá uma fatia de R$ 711 mil dos mais de R$ 17 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões provenientes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001570720164058405), 16-11-2021
PJE 0800157-07.2016.4.05.8405 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSENTAMENTO DO INCRA. USO IRREGULAR DO LOTE (ARRENDAMENTO E CESSÃO PARA TERCEIROS). CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDILMA GOMES DE SOUZA em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do lote 129 do Projeto de Assentamento Espírito Santo, localizado...
... GOMES DE SOUZA em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do lote 129 do Projeto de Assentamento Espírito Santo, localizado no Município de Ceará-Mirim/RN, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA BEM ESTRUTURA EESPECIALIZADA NO TRÁFICO DE DROGAS ENTRE ESTADOS. ACUSADO QUEPOSSUÍA FUNÇÃO BEM DETERMINADA NA ORGANIZAÇÃO. NECESSIDADE DEASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. COVID-19.RÉU NÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17379/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO DA CTPS. IMUNIDADE À PRESCRIÇÃO. O art. 7º da Constituição, sendo exemplificativo como rol de garantias ao trabalhador, não taxativo, não impede que o § 1º, do art. 11/CLT, coloque a anotação de CTPS como imune à prescrição, estando revogado o Enunciado 64/TST. Nem poderia ser diferente porque, se a ação declaratória de vínculo empregatício é...
... porque, se a ação declaratória de vínculo empregatício é imprescritível, o seu resultado tem que ficar documentado em algum assentamento e a CTPS é o documento mais adequado para isso. Afrontas não configuradas ao art. 7º, XXIX, da C.F. e ao Enunciado 64/TST. Agravo não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11335/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ASSENTAMENTO PELO REGIONAL DE QUE ALEGADO ERRO ADMINISTRATIVO NÃO FICOU COMPROVADO. REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBANTE. IMPOSSIBILIDADE. Pretendendo a Revista, recurso do tipo extraordinário que é, o revolvimento do conteúdo fático-probante dos autos e, ipso facto, atribuição de outra valoração ao conjunto das provas, depara-se com óbice instransponível ao procesamento,...
PROC. Nº TST-RR-421.872/1998.8 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ASSENTAMENTO PELO REGIONAL DE QUE ALEGADO ERRO ... ADMINISTRATIVO NÃO FICOU COMPROVADO. REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO ... FÁTICO-PROBANTE. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-352/2003-005-16.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - COOPERATIVISMO - VÍNCULO DE EMPREGO - SÚMULA 126 DO TST - ART. 896, § 6º, DA CLT. 1. O Regional, mantendo a sentença, concluiu pela não-caracterização de situação denotadora da existência de verdadeiro cooperativismo e pela existência de vínculo empregatício, reconhecendo o ISAE-Recorrente como legítimo empregador. 2. Tendo sido a decisão lastreada no...
... assentamento de qualquer tese ensejadora de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal ou por contrariedade a Súmula do TST, ergue-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-277/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT: Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. ASSENTAMENTO PELO REGIONAL DE RELAÇÃO DE EMPREITADA ENTRE AS RECLAMADAS. INAPLICABILIDADE DO...
... Constituição da República ... ASSENTAMENTO PELO REGIONAL DE RELAÇÃO DE EMPREITADA ENTRE AS RECLAMADAS ... INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 331 DO TST. Firmando o Regional, após análise ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3770/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO DE REVISTA - PRAZO BIENAL - ENUNCIADOS Nos 296 e 297 DO TST. Quanto à violação do art. 19 do ADCT, tendo o Regional extinguido o feito por acolhimento da decadência, não houve assentamento de tese sobre a matéria contida no recurso de revista, faltando-lhe, portanto, o indispensável prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Na questão da afronta ao art. 7º,...
... Quanto à violação do art. 19 do ADCT, tendo o ... Regional extinguido o feito por acolhimento da decadê n cia , não houve assentamento de tese sobre a matéria contida no recurso de revista, faltando-lhe, portanto, o i n dispensável prequestionamento, nos te r mos da Súmula nº 297 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... no Relatório da COHIDRO, relativa a considerável vazamento oriundo da tubulação no trecho da adutora que passa pela área do assentamento Valmir Mota, estimado em 40 m³/h, além de um segundo vazamento que vem de outra parte do projeto de irrigação, num total estimado de 80 m³/h ... -
Intersetoriedade entre políticas urbanas: dilemas políticos, econômicos, institucionais e participativos / Intersectoral between urban policy: policy dilemmas, economic, institutional and participatory
Neste trabalho são discutidos alguns dilemas intersetoriais entre políticas públicas urbanas setoriais e PAC Urbanização de Assentamentos Precários, a partir da experiência de urbanização do assentamento Guarituba na Região Metropolitana de Curitiba. Desse modo, os resultados possibilitam interpretações da realidade estudada de modo a ampliarmos as compreensões da importância da intersetoriedade...
... políticas públicas urbanas setoriais e PAC Urbanização de Assentamentos Precários, a partir da experiência de urbanização do assentamento Guarituba na Região Metropolitana de Curitiba. Desse modo, os resultados possibilitam interpretações da realidade estudada de modo a ampliarmos as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028147220204050000), 26-04-2022
PJE 0802814-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra decisão proferida pelo Juízo Federal...
... evidência formulado pelo Recorrente, no sentido de obter determinação judicial de imediata regularização fundiária do Projeto de Assentamento Vila São Pedro, localizado no Município de Viçosa/AL, beneficiando as famílias previamente cadastradas para usufruírem de seus lotes, com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088477820204050000), 06-07-2021
PJE 0808847-78.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. DIREITO DO EXEQUENTE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão oriunda do juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, a qual, em sede de...
... Ademais, ressaltou existir, atualmente, um assentamento no imóvel, o qual foi edificado diante da posse de boa-fé por si exercida, eis que decorrente da concessão de medida liminar na ação de ... -
Incra não deve elaborar plano para assentamentos criados por estado
Incra não deve elaborar plano para assentamento criado por estado
... que é de atribuição exclusiva do Amapá adotar medidas de implantação desses assentamentos, inclusive a elaboração do plano de assentamento". Os advogados da União também apontaram o problema da insuficiência de recursos, já que o Inca não possui receita própria ... \"Toda sua dotaç\xC3" ... - Festa no Interior: perto de ano eleitoral, PactoRJ inclui obras como construção de praças e pórtico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112205320184050000), 16-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE. GLEBAS DE TERRA EXCLUÍDAS DA DESAPROPRIAÇÃO. ASSENTAMENTO RURAL. PARTICULARES OCUPANTES. ILEGITIMIDADE. TÍTULO DE POSSE DERIVADA DE ATOS DO INCRA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por particulares ocupantes...
... , inexistente o litisconsórcio necessário, visto que a ocupação dos agricultores sobre as glebas rurais em disputa é derivada de assentamento rural realizado pelo INCRA, resta descabida a citação dos agricultores para o prosseguimento do cumprimento de sentença ... Tendo sido ... -
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... IV - pensão alimentícia voluntária, consignada em favor de dependente indicado no assentamento funcional do servidor; ... V - contribuição em favor de associação constituída exclusivamente por servidores públicos cuja folha de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002618020174058302), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800261-80.2017.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: Nathalia Granja Coutinho De Jesus e outros APELADO: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO NORMANDIA ADVOGADO: André Luiz Barreto Azevedo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: Carlos Madson Cesar Da Silva e outros APELADO: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO NORMANDIA ADVOGADO: André Luiz Barreto Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Juiz ... -
Iniciativas econômicas solidárias e redes de colaboração na Amazônia Marajoara
A pesquisa visa apresentar um estudo de caso que contextualiza o tema Economia Solidária à luz do que vem sendo construído no âmbito do território da Amazônia Marajoara, tendo como universo da pesquisa o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado Acutipereira, mais especificamente, a comunidade Santo Ezequiel Moreno e suas redes de colaboração solidária com as demais...
... luz do que vem sendo construído no âmbito do território da Amazônia Marajoara, tendo como universo da pesquisa o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado Acutipereira, mais especificamente, a comunidade Santo Ezequiel Moreno e suas redes de colaboração solidária ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTOMONOCRÁTICO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA.FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CRIME INSTANTÂNEODE EFEITOS PERMANENTES. TERMO A QUO. MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO.ART. 111, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA EMDESFAVOR...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001593020204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0800159-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE AGRAVADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: Luciene Conceição Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804708-31.2019.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL...
... MPF em face do INCRA, UNIÃO, Município de Nossa Senhora do Socorro/Se e ITAGUASSU, cujo objeto, dentre outros, é a concretização de assentamento rural na Fazenda Merém (ou em outra área) para as famílias ali instaladas ... O argumento central da edilidade agravante ...