assistência judiciária impugnação
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Acórdão nº 1.0317.15.006662-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - IMPUGNAÇÃO - ÔNUS - IMPUGNANTE. Incumbe ao impugnante o ônus de comprovar, de forma inequívoca, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte adversa.
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Acórdão nº 1.0000.22.022878-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - IMPUGNAÇÃO - ÔNUS - IMPUGNANTE. Incumbe ao impugnante o ônus de comprovar, de forma inequívoca, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão dos benefícios da assistência judiciária à parte adversa.
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Decisão Monocrática nº 1.0074.12.004235-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO EM AUTOS APARTADOS - SENTENÇA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - RECURSO ... -
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