assistente social inss
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Seguridade social e participação: considerações sobre a política previdenciária no Brasil
O objetivo deste artigo é debater a participação social na seguridade brasileira e, de modo específi co, na política de previdência, considerando o processo histórico de redemocratização do país e a realidade social atual. Por meio da análise de produções teóricas, legislações e dos espaços de controle social da seguridade, busca problematizar a ausência de mecanismos efetivos de participação na...
... Jorge Vasconcelos ... Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2 Resumo ... O objetivo deste artigo é debater a participação social ... 1 Assistente Social. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019095220134058200), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801909-52.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A ADVOGADO: Ellen Christina Lima Soares Leao ADVOGADO: Bruno Afonso Ribeiro Do Valle Bezerra ADVOGADO: Bruna Bezerra Cavalcanti Fernandes APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... dos Santos Freitas , contratado como assistente de serralheiro, em 11/09/2010, ao proceder ao ... -
Acórdão, Processo nº 5000658-27.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES: ... ASSISTENTE: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005790320168172470), 17-08-2021
PJE 0000579-03.2016.8.17.2470 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL AO IDOSO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o réu a implantar em 30 dias, em favor da demandante, o Benefício de Prestação Continuada ao idoso, com DIB em 22/06/2016 (DER) e DIP em 22/07/2020, extinguindo o processo com resolução de...
... Apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido, ... érito, afirma que inexiste miserabilidade social da autora apta à concessão do benefício ... de miserabilidade, o laudo da assistente social constatou que o núcleo familiar é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017096520178250014), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0001709-65.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDRETH FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Davi James Ribeiro Mota CURADOR: ANNETH FEITOSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO....
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDRETH FEITOSA DOS SANTOS ... Sobre os bens que guarnecem a casa, a assistente social, diz "são simples, conforme analisado nas ... -
Acórdão, Processo nº 0004789-61.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... -A, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:ADVOGADO do(a) NTE: ALFREDO BELLUSCIADVOGADO do(a) ASSISTENTE: THAIS HELENA PACHECO BELLUSCIAPELAÇÃO CÍVEL ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão do amparo social ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017324020174058300), 30-07-2019
PROCESSO Nº: 0801732-40.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILSON CARVALHO BENTO PEDROSA ADVOGADO: Maria Evane De Aquino Moura Arruda Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RETORNO...
... ÇÃOAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILSON CARVALHO BENTO PEDROSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013421620184059999), 05-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. RENDA PER CAPITA. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1-Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente, bem como a pagar os valores em atraso a contar da data do requerimento, acrescidos de correção...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA ... -
Acórdão, Processo nº 0000347-69.2012.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-09-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES: ... ASSISTENTE: MARIA ... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, contra o v. acrdo proferido pela 7 Turma que, ...
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Decisão monocrática Nº 1335174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E ANALISTA DE URO SOCIAL DO INSS. PRÉ-REQUISITO. CARGOS QUE INTEGREM QUADRO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008684620194058101), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800868-46.2019.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO WAGNER TABOZA DE AZEVEDO ADVOGADO: Marcio Militao Sabino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO WAGNER TABOZA DE ... atividade insalubre, nas funções de assistente de manutenção, mecânico de conicaleiras, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000230420164058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800023-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ... habitual e permanente a atividade de Assistente Operacional com risco de materiais inflamáveis ... -
Acórdão, Processo nº 0002187-20.2014.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GABRIELLY PAES DE OLIVEIRA ... ASSISTENTE: LUIZ ANTONIO PAES DE OLIVEIRA, MARISA DE JESUS ...
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Acórdão, Processo nº 5000429-29.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-02-2023
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... A despeito da renda informada à assistente social, o INSS juntou aos autos comprovante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005687920184058308), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800568-79.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: IRAIDES LEITE RAMOS ADVOGADO: Rodrigo Miranda Marcal De Oliveira ADVOGADO: Anderson Macohin APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os ... , via ação ordinária promovida contra o INSS, a readequação do seu benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068694820184058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806869-48.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALTAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: William Souza Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SUBMISSÃO AO...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALTAIR OLIVEIRA SANTOS ... paradigma, na função de Operador/Assistente Técnico/Técnico de Laboratório em Estação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028971020144059999), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0002897-10.2014.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEIDIVAM EUNICE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Joao Lindolfo Gomes De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): Leidivam Eunice Dos Santos Silva REPRESENTANTE(PAIS): LEIDIVAM EUNICE DOS SANTOS SILVA ASSISTENTE: LEIDIVAM EUNICE DOS SANTOS SILVA APELADO: KASSANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Joao...
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face da sentença que julgou procedente ... na condições de autor, réu, assistente ou opoente, inclusive nas ações de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096884820194058200), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809688-48.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. G. P. D. A. ADVOGADO: Livia Claudia Rodrigues De Albuquerque REPRESENTANTE(PAIS): ALEXANDRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. G. P. D. A. ADVOGADO: Livia ... -
Decisões Monocráticas nº 1159576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... qualidade de aposentada na carreira de assistente social de nível superior do INSS, postula o ...
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Acórdão, Processo nº 5000254-35.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... sua dúvida com qualquer agente público do INSS, o que não o fez, segundo restou apurado”. (ID ... de economia popular, assistência social ou beneficência." ... Por sua vez, o MM. Juízo ... doença degenerativa que possui e a assistente social lhe disse que a declarante tinha direito; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120955220184058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0812095-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROMERO CESAR AFONSO DE MELO ADVOGADO: Caio Cezar Afonso De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaquim Lustosa Filho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇ
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROMERO CESAR AFONSO DE MELO ... que o requerente exerceu a função de assistente de obra e serviço urbano, com exposição ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070708720204058300), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0807070-87.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: MARCOS MAGERO DOS SANTOS ADVOGADO: Djalma Batista Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-FERROVIÁ
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro APELADO: MARCOS MAGERO DOS SANTOS ... ele ingressou diretamente na CBTU como Assistente de Manutenção, na qualidade de celetista, isto ... -
Serviço Social
... À evidência só lhe restará buscar o serviço social do INSS, ultimamente enfraquecido (tanto quanto a reabilitação proissional) e ... ão na Justiça Federal, sob a pretensão do auxílio-doença, o assistente social não poderá lhe atribuir o necessário benefício pecuniário. Ele ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social e Diversidade; c) Assessoria Especial de Assuntos ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à habilitação e à concessão do ... 1.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 2 Assistente FCE 2.07 Divisão 1 Chefe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001231620174058205), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800123-16.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANDRA FERNANDES CIRILO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ência econômica, o laudo da Assistente Social concluiu: 1) o grupo familiar é composto ...