assistente social inss
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Contrarreforma trabalhista e previdenciária: implicações para os trabalhadores
Este artigo trata da contrarreforma trabalhista (PLC 38/2017) e do movimento de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital nanceiro, priorizando o seu momento atual sob a face da proposta de emenda constitucional (PEC) n. 287, das propostas de mudanças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e Teletrabalho no INSS...
... de contrarreforma da previdência social em curso desde 1998, sob pressão do capital ... ças no modelo de funcionamento e gestão do INSS expressas pelos projetos INSS Digital e ... 1 Assistente Social, Doutora em Política Social, Professora ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição ... ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ... em que a União seja autora, ré, assistente ou opoente cuja representação judicial seja ...
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Prestações previdenciárias
... ítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... ção do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: ...
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Decisão monocrática Nº 1454573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL. AUMENTO DA JORNADA LABORAL DE TRINTA PARA QUARENTA HORAS SEMANAIS. PORTARIA INSS 1.347/2021. LEGALIDADE. DECADÊNCIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11501, DE 11 DE JULHO DE 2007. Altera as Leis 10.355, de 26 de Dezembro de 2001, 10.855, de 1 de Abril de 2004, 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, 10.910, de 15 de Julho de 2004, 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, e 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; Revoga Dispositivo...
... ário integrantes da Carreira do Seguro Social do Quadro de Pessoal do INSS cujas atribuições, ... de Analista do Seguro Social e de Assistente Técnico do Seguro Social, respeitado o nível ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08177281020194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0817728-10.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WELLINGTON SANTANA DA SILVA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO....
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WELLINGTON SANTANA DA SILVA ... demandante trabalhava na atividade de Assistente de Segurança Ferroviário, realizando o ... -
DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma cargos em ... 2.13 2 Gerente de Projetos FCE 3.13 3 Assistente CCE 2.07 1 Assistente FCE 2.07 7 Assessor ...
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Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (B87): Contemporâneos Aspectos Processuais nas Demandas Judiciais contra o INSS
... ao cidadão que não contribua com o Instituto Nacional de Seguro Social e por isso possuir, no campo do direito material, questões menos ... No ponto, enaltecemos a expansão de prazo para nomeação de assistente técnico em relação ao CPC de 1973, que era de apenas cinco dias, tendo ...
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A imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial
... de, no mínimo, duas perícias: médica e social ... Acredita-se que, em qualquer espécie de ... a atuação do serviço de estudo social no INSS (esfera administrativa), enfatizando a assistente social em análises de Benefício de Prestação ...
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Decisão da Presidência nº 1046122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... ASSISTENTE SOCIAL DO INSS ... EQUIPARAÇÃO COM ENGENHEIRO, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8538, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992. Disciplina o Pagamento de Vantagens que Menciona e Dá Outras Providências.
... árquico do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... II - servidores lotados no ... d) Assistente Social encarregado da fiscalização do trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 1169276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO VINCULADO AO INSS ... OPÇÃO PELA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ... pública aposentada, no cargo de Assistente Social, vinculada ao INSS, de optar pela mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056700620184058204), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0805670-06.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO CESAR DA SILVA CONFESSOR ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): REJANIO VICENTE CONFESSOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR...
... em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar a Autarquia a conceder o ... Entretanto, afirma a Assistente que as constatações de suas afirmações foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049083820198250075), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004908-38.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MESSIAS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. CUMPRIMENTO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MESSIAS DOS SANTOS FILHO ... Explico ... Segundo a assistente social, o autor mora sozinho, em um imóvel de ... -
A previdência social e o trabalhador: entre o acesso ao direito e a contribuição
Este trabalho estuda o funcionamento da Previdência Social brasileira referente ao acesso da classe trabalhadora a este direito social. Por meio da análise de referenciais teóricos, de legislações e de dados sobre a composição do fundo público da seguridade social, pretende construir uma crítica sobre o funcionamento da politica previdenciária e sobre o caráter de seguro que esta assume no Brasil,
... em um tema candente e contemporâneo para o trabalho do assistente social em tempos de crise do capital, quando tende a se agudizar a ... o segurado falecido ou recluso necessitará ter 24 contribuições ao INSS para que seus dependentes tenham direito aos benefícios. O (a) cônjuge ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008055020174058308), 07-08-2019
PROCESSO Nº: 0800805-50.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. B. D. S. ADVOGADO: Gislene Paola Barros Nascimento e outro REPRESENTANTE(PAIS): ESPEDITA JOSEFINA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: S. G. B. D. S. ADVOGADO: ... , foi realizado o estudo social pela Assistente Social. Constatou-se que os rendimentos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001654420188150081), 14-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA MENTAL. RENDA PER CAPITA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. VALORES EM ATRASO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1-Apelações em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente, bem como a pagar as...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELANTE: L. F. S. D. M ... ções em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à ... Informou a Assistente que a família reside na zona rural, em imóvel ... -
Acórdão, Processo nº 0003331-24.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... STAFOGE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSASSISTENTE: NAIR LOPES STAFOGEAdvogado ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, WILSON SAMUEL STAFOGEASSISTENTE: NAIR LOPES ... ASSISTENTE: NAIR LOPES STAFOGE ... Advogado do(a) APELANTE: ...
- Acórdão, Processo nº 5000051-73.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129580820204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0812958-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA TERESA MARINHO DE ALENCAR ARRAES ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816167-14.2020.4.05.8300 -
... AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... vulneráveis, sendo que a autora é assistente social, tendo por atividade primordial o contato ... - Acórdão, Processo nº 5004549-97.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024719720148250075), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002471-97.2014.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANDE CACULA DA SILVA NOBRE ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos CURADOR: JOAO DOS SANTOS NOBRE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVANDE CACULA DA SILVA NOBRE ... A assistente social afirma, ainda, que a família reside em ... -
Acórdão, Processo nº 5003432-26.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... IVO DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSASSISTENTE: ROZILDA IVO DA SILVAAdvogado ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ILCA RAPHAELLA IVO DA SILVAASSISTENTE: ROZILDA ... ASSISTENTE: ROZILDA IVO DA SILVA ... Advogado do(a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104539620174058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810453-96.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO e outro ADVOGADO: Osvaldo De Sousa Araújo Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E ... , o contraditório com a indicação de assistente técnico para acompanhamento em todo o processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022
PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1
... não foi admitida na condição de assistente da CAIXA (pleito contra o qual, inclusive, ... ível, recebendo seus proventos à cargo do INSS em agência da ré, conta corrente nº 00022393-3 ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...