assistente social inss
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ... de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do ... IV - Assistente de Pesquisa em Saúde ... Art. 15. São ...
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Acórdão Nº 0020563-78.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que o desempenho da função de orientador de área azul da EPTC, empresa estatal para cujos empregos se exige concurso público, decorreu de readaptação determinada pelo INSS. Indevido o pagamento de diferenças salariais. O direito à reabilitação profissional, corolário do direito constitucional ao trabalho, não pode ser obstaculizado por...
... , decorreu de readaptação determinada pelo INSS. Indevido o pagamento de diferenças salariais. O ... ões realizadas na empregadora que "a Assistente Social do INSS, sra. Lia Mara da Luz, explicou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082422820194058000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0808242-28.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Thiago De Souza Mendes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... da concessão da aposentadoria (como assistente técnico), junto à Companhia Energética de ... -
Acórdão, Processo nº 5027933-41.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... ASSISTENTE: ANTONIA MARIA JOSE PEDRO DOS SANTOSAPELADO: ... Com relação à condenação do INSS ao pagamento dos honorários advocatícios à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054671820164058300), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0805467-18.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEBORA NEGROMONTE ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielli Farias Rabelo Leitao Rodrigues EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão, Processo nº 5003094-86.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: G. S. D.ASSISTENTE: NATANE SILVA ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: G. S. D ... ASSISTENTE: NATANE ...
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Perícia médica biopsicossocial
... a situação pessoal, familiar, grupal e social de um beneficiário envolvendo a inaptidão ... se dá quando o beneficiário comparece ao INSS, requer uma prestação por incapacidade e se ... b) a inovadora, realizada por um assistente social no ambiente exógeno em que vive o ...
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Petições iniciais
... , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (qualificagáo do Ente Público), pelos ... biopsicossocial, realizada por um assistente social e um médico-perito que, além de apurar a ...
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Acórdão, Processo nº 0002671-48.2016.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-02-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: A. B. R.ASSISTENTE: LAILDA MARANNI ... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, em ao ajuizada por ARTHUR BELIA RODRIGUES, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116670220204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811667-02.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILDSON PEIXOTO BEZERRA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa REPRESENTANTE: MITUCHA ACIOLI KOURY DE MELO APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ízo a quo sopesou o parecer do médico assistente (atestando que o autor tem incapacidade mental ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105706220184058000), 09-07-2020
PROCESSO Nº: 0810570-62.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Riselle Maria Morais De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL....
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, ... PPPs acerca dos cargos de mecânico/assistente técnico em manutenção ocupado pelo demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029230220214058100), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/157.029.307-1 em Aposentadoria Especial, desde a DER (19 de setembro de 2011), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados de 10 de janeiro de 1980 a 16 de...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES ... a 16 de agosto de 2010, nos cargos de Assistente Administrativo e Assistente Administrativo I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005129720194058312), 15-12-2020
PJE 0800512-97.2019.4.05.8312 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de benefício assistencial, com o pagamento das parcelas em atraso desde a cessação indevida, em 01/08
... Cuida-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o ... da miserabilidade, extrai-se do Laudo Social que a autora reside com a irmã (Sueli Maria da ... Por fim, conclui a assistente social que a parte autora se encontra em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010873320168250042), 05-05-2020
PJE 0001087-33.2016.8.25.0042 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA EM TEMPO SUPERIOR AO PERMITIDO. DIREITO INEXISTENTE. 1. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola, com efeitos...
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de sentença que julgou ... feitos em que atue como autor, réu, assistente ou opoente, o que não o desobriga do encargo de ... -
Acórdão, Processo nº 5001595-54.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: C. S. R.ASSISTENTE: CRIVALDO ... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação ajuizada por C. S. R., representado ...
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Decisão monocrática Nº 1446804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-08-2023
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTENTE SOCIAL. REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO: ... contra ato do GERENTE EXECUTIVO do INSS em Maceió/AL, objetivando, inclusive em sede ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008520620158150131), 03-03-2020
PJE 0000852-06.2015.8.15.0131 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. MISERABILIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento de benefício assistencial, desde a data da cessação do benefício (16/12/2014), corrigido monetariamente de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça...
... remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o ... Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, ... Com efeito, o assistente social esclarece que o imóvel no qual reside o ... -
Perícia médica
... INSS é o instituto técnico mais importante da LC n ... É imprescindível uma visita da assistente social do INSS ao bairro, à rua e residência do ...
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Perícia Médica
... INSS é o instituto técnico mais importante da LC n ... É imprescindível uma visita da assistente social do INSS ao bairro, à rua e residência do ...
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Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
... do Regime Próprio de Previdéncia Social, em casos de trabalho em condicóes especiais que ... INSS revisá-lo periodicamente. (Recurso de Sentenca ... será feita pelo perito médico e pelo assistente social do INSS, por meio de entrevista com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018645320198250061), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0001864-53.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROZANIA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROZANIA FERREIRA MENEZES ... feitos em que atue como autor, réu, assistente ou opoente na Justiça Federal. Além disso, a ... -
Acórdão, Processo nº 5002176-69.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: A. V. R.ASSISTENTE: SANDRA ... do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de ...
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Acórdão, Processo nº 5015303-24.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: R. A. A.ASSISTENTE: ANDREA TAVARES ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: R. A. A ... ASSISTENTE: ANDREA ...
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Análise Biopsicossocial
... em vista que o ambiente a ser periciado é social, para não ser confundido com o mencionado exame ... seja promovida por terceira pessoa, o assistente" social, a avaliação final continua sendo da per\xC3"ícia médica do INSS ... 1161. Conceito básico - Direito ...
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Acórdão, Processo nº 5003693-25.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: A. M. M. C.ASSISTENTE: MAYARA DA ... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, em ao ajuizada por A.M.M.C., representada por ...