Associação Latino-Americana de Livre Comércio
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Acórdão nº 93000 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1980
PREÇO DE REFERENCIA. IMPORTAÇÕES ORIGINARIAS DE PAISES PERTENCENTES A ALALC. - EM FACE DO ARTIGO 48 DO TRATADO DE MONTEVIDEU, A VISTA DO QUAL SE DEVE INTERPRETAR O PAR. 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI N. 1111/70, NÃO SE APLICA O REGIME DO PREÇO DE REFERENCIA AS IMPORTAÇÕES ORIGINARIAS DE PAISES MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO (ALALC). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E...
- Acórdão nº 90824 de Tribunal Pleno, 19 de Septiembre de 1980
- Acórdão nº 90150 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 1980
- Acórdão nº 90150 de Tribunal Pleno, 31 de Octubre de 1980
- Acórdão nº 93251 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 1980
- Acórdão nº 90112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 1980
- Acórdão nº 93251 de 2ª Turma, 12 de Diciembre de 1980
- nº 90.01.16972-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Abril de 1991
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Outras formas de contratação
... , nomeadamente, a participação e a associação de todos os elementos afetados através de uma ... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ... a previsão do inciso XIII, garantindo o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou ... (OEA) e a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), sucessora da ...
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Decreto-Lei nº 1.775 de 12/03/1980. ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio -GATT ou na Associação Latino-Americana de ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... na legislação tributária latino-americana (e brasileira) – 5. Entre o Monismo e o ... 23. Idem, p. 396 ... 24. Associação Latino-americana de livre comércio. Secretaria ... -
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Este Mercado Comum implica: ... A livre circulação de bens, serviços e fatores ... e setoriais entre os Estados Partes de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, ... os Acordos firmados no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração, e a coordenar ...
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As organizações internacionais
... “Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional ... ômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional para ... q) ALALC/ALADI (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) — Criada em 1960, para uma ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... se relacionarem comercialmente por meio da livre navegação dos rios, de forma que as ameaças de ... 1) Tratado de Comércio e Navegação, Tratado de Limites e Tratado de ... (BID), 9 em 1959, e da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), 10 ... -
Lista de siglas
ALADI — Associação" Latino-Americana de Integração ... ALALC \xE2\x80"Livre Comércio ... ALCA — Área de Livre ...
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Outras formas de contratação
... ção, diminuição do stress , mais tempo livre, melhor qualidade de vida em família ... , nomeadamente, a participação e a associação de todos os elementos afetados através de uma ... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ... (OEA) e a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), sucessora da ...
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DECRETO Nº 63098, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Sobre a Industria Quimica, Firmado Entre o Brasil, Argentina, Colombia, Chile, Mexico, Peru, Uruguai e Venezuela.
... das economias dos Estados-Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, ...
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DECRETO Nº 68156, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1971. Dispõe Sobre a Entrada em Vigor do Protocolo de Acordo de Complementação Sobre o Setor de Maquinas de Escritorio Firmado Entre Brasil, Argentina e Mexico.
... das economias dos Estados-Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, ...
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Direito Internacional
... , a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não incide qualquer ... Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça ... (C) ... que apresenta uma tentativa de associação econômica NÃO efetivada: (A) Mercosul ... É o caso da Aladi (Associação Latino-Americana de Integração); b) Zona de Livre-Comércio ...
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Política Internacional
... e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do ... e GATT/OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, ... que as experiências asiática e latino-americana seguiram trajetórias distintas. Muitos dos ... Ainda que essa associação tenha sido problematizada nos meios acadêmicos ...
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DECRETO Nº 77437, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo do Ajuste de Complementação 21, Sobre Produtos da Industria Quimica, Excedentes e Faltantes Concluido Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico e o Uruguai.
... 3 de fevereiro de 1961, que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, prevê em ...
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Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... pelo primeiro tratado de união latino-americana, o chamado Tratado de União, Liga e ... de Montevidéu e a criação da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC), ... -
DECRETO Nº 66782, DE 25 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste de Complementação Sobre Produtos do Setor de Equipamentos de Geração, Transmissão e Distribuição de Eletricidade, Firmado Entre o Brasil e o Mexico.
... de gravames destinadas a formar a Zona de Livre Comércio instituída pelo Tratado de Montevidéu ... originários dos Estados Membros da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, signatários ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... posterior-mente – tese que o tornou Livre-Docente em 1981, também na PUC, revelou sua ... ário sobre o Código, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, no mesmo mês, sua ... surge a ALALC – Associação Latino-Americana de Livre Comércio, a primeira tentativa de ...
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Decreto Legislativo nº 1 de 03/02/1961. APROVA O TRATADO QUE ESTABELECE UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO FIRMADO PELA ARGENTINA, BRASIL, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, PERU E URUGUAI, (TRATADO DE MONTEVIDEU).
... que estabelece uma zona de livre comércio e institui a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Tratado de Montevidéu), firmado a 18 ...