associações comerciais do brasil
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Acordao N° 1233673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0712906-48. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: embargos de declaração cível (1689) embargante: confederacao das associacoes comerciais e empresariais do brasil embargado: figueiredo e monteiro consultoria e assessoria ltda - me ementa processo
... CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E ... EMPRESARIAIS DO BRASIL ... EMBARGADO(S) ... ASSOCIAÇÕES" COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL contra acórd\xC3" ... -
DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... - Ser propietário de terras ou estabelicimentos industriais ou comerciais na faixa de fronteiras; ... VI - Participar da adminisstração ou ntação de sindicatos ou associações de sindicatos ou associações sindicais; ... VII - Ser prático de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... b) em atividades comerciais; ... c) em atividades industriais; ... d) para ... seguintes dizeres: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... das prescrições deste artigo as associações ...
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PORTARIA SECEX Nº 144, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
... e Uruguai007Confederação das Associações" Comerciais e Empresariais do BrasilArgentina, Col\xC3" ...
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Poder Legislativo-2022-04-13
... Sob o tema “Retomando o ... Brasil: Demarcar Territórios e ... Aldear a ... Art.1° Os estabelecimentos comerciais que prestam serviços de guarda e acolhimento ... A ACIC faz parte da Federação das Associações Comerciais do Estado de Pernambuco (FACEP) que, ...
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Diário Oficial del 04-05-2022 - Poder Legislativo
... Independência do Brasil ... ERIBERTO MEDEIROS ... Presidente ... O ... , empresas, condomínios residenciais, comerciais, de logística e de serviços, que disponham de ... A ACIC faz parte da Federação das Associações Comerciais do Estado de Pernambuco (FACEP) que, ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do registro do comércio as Juntas Comerciais" de tôdas as circunscrições do País, com funç\xC3" ... patronais de graus superior e pelas Associações Comerciais, com sede na jurisdição da Junta, em ... comerciais estrangeiras, que funcionam no Brasil por meio de filial, sucursal ou agência; ...
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Debates - 20 DE JUNHO DE 2022 $1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA SEMANA DO DIA DO BOMBEIRO
... Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo ... e da ... do Brasil,Alfredo Cotait Neto ... Temos uma longa ...
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Exercício de atividade empresária por associação: avanço ou retrocesso social?
... 1. Introdução ... As associações enquadram-se no sistema brasileiro como uma forma ... profissionais, como as Associações Comerciais ... Ainda que seu objetivo não seja a ... 2. ed. Milão: CEDAM, 1993, p. 203. No Brasil, a medida possui ressonância na Justiça do ...
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DECISÕES
... ser composta por "associação de associações". Precedente. 4. Conquanto o quadro de ... CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ADV.(A/S) : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO ... : FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP ADV.(A/S) : ...
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Acórdão nº 1.0024.05.689171-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2007
... de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ) ... , atrelada a índices apurados por associações vinculadas às instituições financeiras, como ... pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil), aplicável, por analogia, à Serasa, ...
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Resolução nº 1289 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Junio de 2003
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL. ELEIÇÕES DE 2002. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTRADIÇÃO SANADA. CONTAS APROVADAS SEM RESSALVAS. As contas de campanha do partido haviam sido aprovadas com ressalvas devido ao recebimento de recursos advindos da ANFAC - Associação Nacional de Factoring, classificada na Receita Federal...
... sociedades de fomento mercantil em todo o Brasil, inexistindo qualquer contribuição ... "C..) A Confederação das Associações Comerciais do Brasil não é entidade sindical, ... -
Acórdão nº 1.0024.03.053367-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Julio de 2008
... CAUSA PRÓPRIA - 2º APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A - APELADO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A, VILMA ... (publicado pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil) - o qual dispõe que "será ...
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Acórdão nº 1.0024.06.125008-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2009
... DANIELA COELHO - APELADO(A)(S): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO ... (publicado pela Confederação das Associações" Comerciais do Brasil), aplicável, por analogia, \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.00.000805-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Septiembre de 2006
... juros altos, por outro lado, ao menos no Brasil, tem servido como mecanismos de contenção do ... (publicado pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil) - o qual dispõe que "será ...
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Acórdão nº 1.0701.06.168668-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Noviembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação predominante do Superior Tribunal de Justiça, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro ou determinar a exclusão no nome de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito,
... DE UBERABA - AGRAVANTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - AGRAVADO(A)(S): MB COM ... (publicado pela Confederação das Associações" Comerciais do Brasil), aplicável, por analogia, \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.839032-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2008
AÇÃO REVISIONAL - REQUISTIOS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE NÃO INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DO CRÉDITO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.- Para que se defira o pedido liminar de exclusão, ou de não inclusão, do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito deve ocorrer, concomitantemente, três situações: ação judicial questionando o débito, plausibilidade
... - AGRAVANTE(S): CIA CRED FIN INV RENAULT BRASIL - AGRAVADO(A)(S): VALQUIRIA CAMARGOS RODRIGUES DA ... (publicado pela Confederação das Associações" Comerciais do Brasil), aplicável, por analogia, \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0702.06.284245-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2006
... LTDA E OUTRO(A)(S) - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRASIL S/A - RELATOR: EXMO. SR. DES. FABIO MAIA VIANI ... (publicado pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil) - o qual dispõe que "será ...
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Acórdão nº 1.0607.07.037560-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2008
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - IMPOSSIBILIDADE. Conforme orientação predominante do Superior Tribunal de Justiça, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro ou determinar a exclusão no nome de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo...
... (A)(S): TIMEX AMAZONIA COM IND LTDA, BANCO BRASIL S/A, TABELIONATO PROTESTOS TITULOS DOCUMENTOS ... (publicado pela Confederação das Associações" Comerciais do Brasil), aplicável, por analogia, \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.05.694531-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2006
... pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos ... (publicado pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil) prevê que "será suspensa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... b) em atividades comerciais; ... c) em atividades industriais; ... d) para ... declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... das prescrições deste artigo as associações ...
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ACÓRDÃO Nº 13929 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-12-2020
CONTAS ANUAIS. EXERCÍCIO DE 2014. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTEMPESTIVIDADE NA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA CONTRATADA. FRAGILIDADES NA GESTÃO DOCUMENTAL DOS PROCESSOS RELATIVOS ÀS AQUISIÇÕES DE PASSAGENS AÉREAS. CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE, MESMO SEM FINS LUCRATIVOS, CUJO DIRIGENTE OCUPE TAMBÉM CARGO NO CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL OU NO CONSELHO FISCAL. CIÊNCIA DA...
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Acórdão nº 1.0024.04.425913-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2007
... (publicado pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil) - o qual dispõe que "será ...
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Acórdão nº 1.0479.07.131978-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2007
AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - CAUÇÃO - EXIGIBILIDADE. Além do questionamento do débito e da plausibilidade do direito invocado, deve haver o depósito prévio, em dinheiro, da quantia não contestada. Tal medida, ao mesmo tempo em que beneficia o credor - que receberá de imediato parte de seu crédito -, acaba por...
... (publicado pela Confederação das Associações" Comerciais do Brasil), aplicável, por analogia, \xC3" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.498500-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2007
CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ANATOCISMO - REPETIÇÃO EM DOBRO - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EMISSÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS COMO GARANTIA DO CONTRATO. - A atividade desempenhada pela instituição financeira insere-se no conceito amplo de serviço, aplicando-se o Código...
... (publicado pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil) - o qual dispõe que "será ...