associações comerciais do brasil
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... o imposto de renda concernente a associações de negócios com chineses e o relativo a investimentos externos; ... o ... casos, as duas empresas estiverem ligadas, em suas relações comerciais ou financeiras, por condições aceitas ou impostas que difiram das que ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Mobiliários – CVM e Banco Central do Brasil), sob a forma de instruções, deliberações, ... VI – as notas comerciais: ... VII – os contratos futuros, de opções ... ção das bolsas, que passaram de associações civis sem fins lucrativos, até então com os ...
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Acordao N° 1241121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0725302-57. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo de instrumento (202) agravante: figueiredo e monteiro consultoria e assessoria ltda - me agravado: confederacao das associacoes comerciais e empresariais do brasil ementa agravo de...
... CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS ... Desembargador GILBERTO DE ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... entre os 500 Advogados mais admirados do Brasil pela Revista Análise Advocacia. Reconhecida na ... dos produtos; 2.3 Das práticas comerciais: a publicidade no setor automotivo; 2.4 Da ... associações de classe, passando, ainda por outras temáticas ...
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O direito de voto nas associações: possibilidade de aplicação das regras de Direito Societário quanto ao seu exercício
... associações, trazendo, no entanto, as figuras das sociedades comerciais" e civil, sendo que essas últimas não possuiriam, assim como as associaç\xC3" ... Lamy Filho e Bulhões Pedreira 14 , o primeiro estatuto do Banco do Brasil, de 1880, dispunha, em seu artigo 9º, que apenas os seus quarenta maiores ...
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Acordao N° 1233675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0717079-15. 2019. 8. 07. 0001 classe judicial: apelação cível (198) apelante: confederacao das associacoes comerciais e empresariais do brasil apelado: figueiredo e monteiro consultoria e assessoria ltda - me ementa processo civil. Execução de...
... CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS ... APELADO(S) ... FIGUEIREDO E ... das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, tendo por ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... Para remediar o problema, as associações de futebol da Inglaterra, País de Gales, ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ... Companhias indústriais e comerciais, com seus engenheiros e técnicos, muitos dos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... do caixeiro estrangeiro e limita-se o seu número nas casas comerciais, de forma precursora à nacionalização do trabalho entre nós. Mas, em ... setembro, regulamentou-se o dispositivo constitucional sobre associações religiosas, morais, científicas, artísticas ou de simples recreio (art ...
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PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) a operar no Siscomex. § 2º A relação de ... ção (Aladi) ou por outros acordos comerciais dos quais o Brasil seja parte obedecerá às ... de Santos 2 Confederação das Associações ...
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Exercícios prácticos
... ária partilharia, com seus parceiros comerciais, as localidades em que estão situados os ... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... ções criminosas em algumas associações de moradores, o Estado Alfa editou a Lei XX/2018, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... a Rodovia que conduz as relações comerciais virtuais junto ao Projeto do Código Civil de ... Retratados como sendo grupos, associações, sindicatos. Exs. Alunos de uma determinada ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... em seu auxílio, pelas boas relações comerciais e ... 52 Com José Bonaparte no trono de ... Estado passou a reconhecer a certas associações – sindicatos nacionais, casas do povo e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... de con- tato com o objeto, fazendo associações lógicas e testando suas conclusões ... , documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes indus - triais ou ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... norte-americano como inspiração, temos o Brasil ... Assim, para uma análise mais assertiva ... quanto aos direitos e obrigações comerciais. Neste sentido, Celso Antônio Bandeira de Mello ... (iv) Associações e Fundações ... Ainda traçando um retrato da ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... II - sociedades comerciais admitidas na legislação em vigor; ... III - ... residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, e pessoas naturais ou jurídicas residentes, ... diretamente para a Federação das Associações de Atletas Profissionais - FAAP: ... I - um por ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... II - todas as pessoas jurídicas, sociedades de pessoas ou associações, cujo caráter de nacional decorra das leis em vigor em um Estado ... casos, as duas empresas estiverem ligadas, nas suas relações comerciais ou financeiras, por condições aceitas ou impostas que difiram das que ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... modalidades comerciais as quais lhe são submetidas para correta ... O Brasil registrou o primeiro caso em 26.02.2020. Desde ... que os processos eleitorais das associações desportivas devem garantir aos associados um ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... os objetivos, tais como relações comerciais, de trabalho, de estudo etc.”. 53 ... Honra , ... ; cooperativas de crédito; associações de poupança e empréstimo; bolsas de valores e ...
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Características das associações
... 83 BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil, comentado por Clovis ... Beviláqua. Edição histórica. Rio de ... Os fins podem ser comerciais ou não”.95Dessa forma, um Clube que não distribui lucro para seus ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos ... Arts. 113 e 114 ... de Registro do Comércio e Juntas Comerciais ... Art. 461 ... Seção VII - ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, ou o procurador, quando o adquirente for ... I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, ... descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, serão aplicadas, ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e os compromissos internacionais do Brasil ... Art. 2º Da parcela do aumento que resultar ... constante dos respectivos efeitos comerciais, não podendo ser superior a 10% (dez por cento) ... ou através das respectivas associações de classe, mediante plano de sua iniciativa, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ício de atos político-administrativos no Brasil tem tratamento constitucional próprio e ... mercantis e outros tipos de associações mantenham registros que, com razoável nível de ... Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais ... A Convenção sobre o ...
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Lei nº 17834
... SENADOR JAGUARIBE 32 4, NO BAIRRO MOURA BRASIL, NO MUNICPIO DE FORTALEZA. O GOVERNADOR DO ... ocupaes, construes, estabelecimentos comerciais ou quaisquer acesses artificiais j existentes ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de que esse padrão comportamental seja usado em práticas comerciais, em prejuízo da harmonia do mercado de consumo ... No entanto, o mais ... associações e organizações de consumidores, exercendo aí importante papel na ...