associações comerciais do brasil
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Acórdão nº 1.0701.08.222340-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2008
AÇÃO REVISIONAL - INCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - REQUISITOS PRESENTES. - A inserção do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes deve respeitar certos pressupostos de legitimidade, nos termos do art. 43 do CDC. - A simples discussão do débito em ação revisional não obstaculiza, em tese, o registro em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de dar-se...
... (publicado pela Confederação das Associações" Comerciais do Brasil), aplicável, por analogia, \xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... b) em atividades comerciais; ... c) em atividades industriais; ... d) para ... declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... das prescrições deste artigo as associações ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... (B) As associações representativas de classes gozam de proteção ... industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... Sumário: 1. O futebol no Brasil – 2. Clubes de lazer e de futebol, as mudanças ... Os contratos comerciais e os clubes de futebol – 4. Os clubes de ... , sejam federações, clubes e associações, são pertencentes ao mundo dos grandes negócios ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins ... és de organizações industriais ou comerciais, mantendo-se nos limites de suas funções ...
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Processo nº 0008102-26.2016.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... DO BRASIL" ... Apelado (Autor): ROBERVAL BRASIL LAGE \xC2" ... comerciais", tendo em vista que são planos\xC2" ... associações ligadas a trabalhadores, que ...
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Frentes Parlamentares - RelatórioS DE ATIVIDADES
... os pequenos negócios, para que o Brasil possa retomar a sua economia e acele- ... rar o ... e Acelera Fiesp, Sylvio Gomide; associações e federações empresariais, órgãos ... de ... Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), realizada no ...
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Acordao N° 1233677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0717546-94. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo de instrumento (202) agravante: confederacao das associacoes comerciais e empresariais do brasil agravado: figueiredo e monteiro consultoria e assessoria ltda - me ementa agravo de...
... CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS ... AGRAVADO(S) ... FIGUEIREDO E ... CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL contra ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... aos pedidos diretamente depositados no Brasil e àqueles que, embora depositados ou registrados ... experiências, comunicações a associações" científicas ou exibições do invento, em exposi\xC3" ... ício de suas atividades industriais, comerciais, extrativas, agrícolas ou de prestação de ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (a) São associações voluntárias de sujeitos de Direito ... da OMC, que visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para ...
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Decisão Monocrática N° 07170791520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717079-15.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL AGRAVADA: FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME DESPACHO CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E...
... AGRAVANTE: CONFEDERAO DAS ASSOCIAES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL AGRAVADA: FIGUEIREDO E ... -
Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... óveis alugados, lotes vagos, prédios comerciais e cemitérios de entidades religiosas, desde que ... associação ao estabelecimento de associações que tenham finalidades licitas , vedando-se o ...
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Acórdão nº 1.0287.03.013884-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2007
... BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - RELATOR: EXMO. SR. DES ... (publicado pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil) - o qual dispõe que "será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... política de geração de superávits comerciais sem precedentes, teve conseqüências ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... no setor informal, promovendo associações de autônomos, criando programas de reciclagem de ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... e demais instituições de ensino superior em Portugal, associações profissionais para tal legalmente habilitadas ou suas federações, bem ... , instituirão o melhor tratamento possível aos produtos comerciais com interesse no comércio luso-brasileiro ... As Partes Contratantes ...
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Escorço histórico
... Alpa de que a importância das associações varia de acordo com a fase histórica e área ... Não só possuem associações comerciais, industriais, nas quais todos tomam parte, como ... No Brasil, a partir de 1891, as Constituições brasileiras ...
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Decisão Monocrática N° 07243726820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento (ID 27694360) interposto por FIGUEIREDO E MONTEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em face CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL ? CACB, ante a Decisão (ID 96603979 de origem) proferida em Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0711116-26.2019.8.07.0001, pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos...
... AGRAVADO: CONFEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL D E S P A C H O ... -
Artigos 511 a 610
... Art. 512 - Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na ... que o sindicato desenvolva atividades comerciais lucrativas no mundo dos negócios, mas não que o ... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ...
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Direito Desportivo Internacional
... , a FIFA, por exemplo, conta com 211 associações-membro 140 , a Federação Internacional de ... No caso do Brasil, estabeleceu-se o Comitê Olímpico Brasileiro ... -sede do país candidato, parceiros comerciais", imprensa e a comunidade como um todo ... \xE2\x80" ...
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PORTARIA Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
... de Santos (SP)2Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Incluído ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... caráter acadêmico e toma feições comerciais ... O ato normativo responsável pela ... vagos, o que causou polêmica entre associações ligadas à defesa da liberdade de expressão. 124 ...
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Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... FUNCIONAMENTO ... ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ... SERVIÇO PÚBLICO ... associações ou casas de espetáculos ou ... afins com venda ... custeados, no Brasil, por meio de taxas, mas, sim, das receitas gerais ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... ções políticas e administrativas, associações, empresas e sociedades civis, com ou sem a ... acordo com a SOx, todos os registros comerciais, incluindo registros eletrônicos e mensagens ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na ... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... comunitárias, mas de rádios comerciais disfarçadas. 28 A dúvida é: suas licenças ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... ária dos estabelecimentos industriais, comerciais, de finalidades recreativas, desportivas, de ... por convênio internacional firmado pelo Brasil; ... c) aos estrangeiros contratados que, ... Das Firmas, Emprêsas e Associações ... Art. 9º As firmas, associações, ...