atendimento tim
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-83.2012.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... APLICAÇÃO. 1. Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento" de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-417-40.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC), a fim de dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores do direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1846-52.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-958-35.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... Prevalente no Tribunal Superior do Trabalho a jurisprudência no sentido de que o atendimento" de call center constitui atividade sem a qual é inviável a própria oferta dos serviços de telecomunicações. Cuida-se, pois, a teor da jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-941-07.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema 'call center') está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-629-03.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-87-28.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... de que houve fraude na contratação por empresa interposta, nos moldes da Súmula 331 do TST, pois a Obreira prestou serviços de atendimento" a clientes por meio de sistema \"call center\", serviços que eram essenciais e ligados à atividade-fim da tomadora de serviços ... 3. Conforme disp\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008898-56.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PÚBLICOS – PESQUISAS DE ENDEREÇO REALIZADAS JUNTO AO ... SERASAJUD, SIEL, INFOJUD, COPEL, OI, VIVO, CLARO, TIM E À ... – ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO §3º, ... DO ART. 256, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CITAÇÃO ... EDITALÍCIA QUE OCORREU DE FORMA REGULAR E EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1061-89.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC), a fim de dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores do direito do ...
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Acórdão nº 2004.01.00.050615-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Julio de 2005
... ério Público Federal, deferiu liminar determinando à Agravante que providencie a instalação, na cidade de Rio Branco/AC, de posto de atendimento pessoal e interativo, "capaz de contemplar todas as demandas que os usuários de seu serviço de telefonia celular são obrigados a resolver através ...
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Acórdão Nº 0002164-79.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-11-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS ... TELECOMUNICAÇÕES. TELEFONIA MÓVEL. CLONAGEM ... DE CHIP APÓS ATENDIMENTO PRESENCIAL EM LOJA ... DA TIM S.A. QUE POSSIBILITOU O ACESSO À CONTA ... NA PLATAFORMA MERCAGO PAGO. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-982-87.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC), a fim de dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores do direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-77.2009.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. VENDA DIRETA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A C. 6ª Turma firmou o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço -central de atendimento-, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho,
... A C. 6ª Turma firmou o entendimento de que o vínculo de emprego do empregado que trabalha em serviço -central de atendimento-, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a concessionária, por representar fraude na relação de trabalho, já que se trata de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1209-46.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 6. Nessa linha, constatado que a Reclamante desempenhava funções inerentes à atividade-meio da Tomadora dos serviços (atendimento "call center"), nos termos autorizados pela legislação específica (Lei 9.472/97), não se cogita em fraude da terceirização, razão pela qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1209-46.2010.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 6. Nessa linha, constatado que a Reclamante desempenhava funções inerentes à atividade-meio da Tomadora dos serviços (atendimento "call center"), nos termos autorizados pela legislação específica (Lei 9.472/97), não se cogita em fraude da terceirização, razão pela qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2246-50.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. A atividade de atendimento telefônico prestado aos consumidores (sistema "call center") está ligada à atividade-fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1494-66.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-33.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-33.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-33.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35-33.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... anos ocorreu em razão da consolidação do Código de Defesa do Consumidor, que levou as empresas a disponibilizarem os Serviços de Atendimento do Consumidor (SAC). E, diante dessa exigência legal de manutenção de uma relação direta entre fornecedor e consumidor, o serviço de call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-903-07.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... a Reclamada Tim Celular, ao fundamento de que houve fraude na contratação por empresa interposta, pois a Obreira prestou serviços no atendimento de ... "call center", atividade-fim da empresa tomadora ... 3. Conforme dispõem os arts. 25, § 1º, da Lei 8.987/95 e 94, II, da Lei 9.472/97, as ...