atendimento tim
-
Decisões Monocráticas nº 34139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... restou evidenciado que a reclamante foi contratada para prestar serviços exclusivamente para a Tim e que as funções por ela exercidas (atendimento de clientes da Tim, prestando-lhe informações e abrindo solicitações de serviços) eram essenciais para a consecução da atividade-fim da ...
-
Acórdão Nº 0300845-86.2017.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DA OPERADORA RÉ DE CONTRATAÇÃO PELO AUTOR DOS SERVIÇOS ELENCADOS NA EXORDIAL (VO-FS VAS/TIM PROTECT SEGURANÇA, TIM BANCA VIRTUAL, TIM BACKUP E TIM MUSIC). COBRANÇAS...
... evidenciado nos autos o abalo moral sofrido ante a ilegalidade das cobranasindevidas, por servios no contratados, epelo ineficaz atendimento oferecido pela requerida na esfera administrativa, de modo que entende imprescindvel a sua condenaoao pagamento de indenizao por danos morais no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2515-24.2013.5.03.0008) 14-11-2018
... In casu , como se trata de terceirização de serviços de telecomunicações, na área de atendimento à cliente, via telemarketing , entre outras atividades, conforme registrado pelo TRT, tem-se que o recurso de revista merece conhecimento, por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001700-90.2011.5.06.0015 (00052-2008-022-06-00-6)), 11-04-2013
EMENTA: ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA - Considerando que o fato gerador da obrigação tributária não pode ser anterior à constituição da própria obrigação principal, na esteira do incidente de uniformização do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: “o fato gerador das contribuições previdenciárias para o custeio da seguridade social é o...
... no Setor de Atendimento ao Cliente, realizando as atividades-fim desta, como recep ç ã o de reclama ç õ es, informa ç õ es aos clientes TIM, venda de planos, orienta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-95.2013.5.06.0020 (01435-2009-192-06-00-1)), 14-05-2019
... treinamento de dois meses; QUE trabalhou diretamente apenas com a segunda reclamante, j á que fez treinamento com a mesma tanto para atendimento do cliente TIM como da NET; QUE trabalhou com a segunda reclamante por tr ê s meses para a TIM e um m ê s para a NET, pois depois deste m ê s ...
-
Decisões Monocráticas nº 35725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2019
... a clientes da 1ª reclamada, mesma informação dada pela representante da primeira reclamada, na medida em que afirmou que o atendimento às solicitações, bem como informações a clientes, foi terceirizado para a 2ª ré (f. 45), sendo inequívoca, portanto, a terceirização dos ...
-
Decisão monocrática Nº 61871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... o parceiro poderia ser descredenciado; o parceiro tinha e-mail no servidor da Tim; caso o cliente quisesse poderia fazer reclamação do atendimento do vendedor nos canais de fale conosco do site da Tim, abrindo uma notificação (ID 7a4881b - Pág. 7/8). A testemunha confirmou ainda a necessidade ...
-
Decisão da Presidência nº 35913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... Ocorre que as funções desempenhadas pela Demandante, relacionadas ao atendimento exclusivo dos clientes da primeira Reclamada, TIM CELULAR S ... A., exercendo suas atividades como operadora de telemarketing (f. 136), estão ...
-
Decisões Monocráticas nº 35913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
... Ocorre que as funções desempenhadas pela Demandante, relacionadas ao atendimento exclusivo dos clientes da primeira Reclamada, TIM CELULAR S ... A., exercendo suas atividades como operadora de telemarketing (f. 136), estão ...
-
Decisão da Presidência nº 37985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Não se concebe que uma empresa prestadora de serviços de telefonia não disponha de um serviço de atendimento aos seus clientes ... Ademais, é fato público e notório que a TIM NORDESTE S ... tem como objeto a exploração de serviços de ...
-
Decisões Monocráticas nº 37985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... Não se concebe que uma empresa prestadora de serviços de telefonia não disponha de um serviço de atendimento aos seus clientes ... Ademais, é fato público e notório que a TIM NORDESTE S ... tem como objeto a exploração de serviços de ...
-
Decisão monocrática Nº 54104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... ("TIM PART") e de Docas Investimentos S.A. ("Docas" e, em conjunto com TIM PART, as "Companhias"), vêm a público, em atendimento ao disposto no §4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada ("Lei das S.A.") e na Instrução CVM nº 358/02, informar aos seus ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000740-88.2012.5.06.0019), 08-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGRAVANTE TIM S.A. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FUNDADO NA SÚMULA 331 DO TST. ALEGADA AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324. INOCORRÊNCIA. É certo que, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal...
... Da retificação do polo passivo ... Em atendimento ao requerimento formulado nas razões recursais de ID.ee9e5f9, defere-se o pedido formulado de alteração do polo passivo da presente reclamatória, ... -
Acordão nº (RO)0000274-19.2010.5.06.0002 de 2º Turma, 16 de Marzo de 2011
... se logava ao sistema da TIM, sendo certo que tinham de chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência para localização dos pontos de atendimento disponível e não havia gozo dos intervalos previstos na NR-17. Requer deferimento das horas extras, acrescidas de 50% e suas repercussões nas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001392-16.2013.5.06.0005), 27-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Recurso não provido.
... 379/396, o reclamante insurge-se contra a senten ç a de origem, alegando, em suma, que era operador de telemarketing, realizando atendimento aos clientes da TIM Celular S.A., ou seja, prestando servi ç os em atividade-fim da empresa tomadora de servi ç os. Assevera ser nulo o contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000235-60.2013.5.06.0020), 16-04-2019
TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. Consoante a inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17, e a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, tem-se que, independente da atividade...
... privadas e, inclusive as p ú blicas, tenham que manter em seu quadro funcional o servi ç o de teleatendimento (call center) para fazer atendimento à dist â ncia, por telefone ou internet, dos seus consumidores e/ou clientes. Aponta viola ç ã o aos artigos 2 º , 3 º e 611 da CLT e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-20.2010.5.06.0008 (01143-1997-009-06-00-5)), 18-04-2012
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do...
... RECURSO ORDIN Á RIO DA CSU CARDSYSTEM S/A. Mediante raz õ es expendidas à s fls. 802/847, a Recorrente informa, inicialmente, o atendimento aos pressupostos de regularidade do recurso. Inconforma-se com o Julgado no tocante ao pedido de equipara ç ã o salarial das Reclamantes com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001066-65.2013.5.06.0002), 18-02-2019
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO DA TIM CELULAR S.A.TERCEIRIZAÇÃO. TELEATENDIMENTO. ATIVIDADE-MEIO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, em atuação no julgamento do Recurso Extraordinário 958252 e da ADPF 324, com repercussão geral reconhecida, esvazia-se qualquer possibilidade de se ter como ilícita a terceirização havida...
... Restou incontroverso que a empresa Csu Cardsystem S/A foi contratada pela TIM Celular S/A, para o atendimento" aos seus clientes, por meio de call center, tendo afirmado a reclamante em sua pe ç a atrial que atendia à s reclama ç õ es, prestava informa \xC3" ... -
Acórdão Nº 5002824-48.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. RESTITUIÇÃO EM DOBRO REFERENTE AO PLANO "TIM CONTROLE REDES SOCIAIS" DEVIDA. CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. JORNADA INJUSTA IMPOSTA AO CONSUMIDOR. LIGAÇÕES, RECLAMAÇÕES, COM A NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL PARA QUE SOMENTE ENTÃO OCORRA O ATENDIMENTO DE PRETENSÃO COM...
... JORNADA INJUSTA IMPOSTA AO CONSUMIDOR. LIGAES, RECLAMAES, COM A NECESSIDADE DE AO JUDICIAL PARA QUE SOMENTE ENTO OCORRA O ATENDIMENTO DE PRETENSO COM SUPORTE NO DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA LITIGANTE HABITUAL, VEZEIRA EM VIOLAES AO CONSUMIDOR. FATORES QUE DEVEM SER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000861-98.2011.5.06.0004), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SUPERAÇÃO DA DISTINÇÃO ENTRE ATIVIDADE FIM E MEIO. Registro, de início, que, numa primeira oportunidade, os títulos foram julgados improcedentes, ocasionando o recurso ordinário da parte autora. A princípio, toda a matéria devolvida já foi examinada por esta corte. Todavia, o caso não...
... Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontam Pereira, Data de julgamento: 11/11/2009, 3a Turma, Data de Publicação: 27/11/2009), e em atendimento aos Princípios da Celeridade e Economia processuais, ressalvo entendimento pessoal e reputo lícita a terceirização havida entre a TIM CELULAR ... -
Acórdão Nº 0309943-78.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... SERVIÇO – BUSCA DA SOLUÇÃO NA ESFERA ... ADMINISTRATIVA – DIVERSOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO INEXITOSOS ... SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR – DANO ... MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A ... RÉ A REPARAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000154-47.2013.5.06.0009 (00894-1999-012-06-00-9)), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Uma vez constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, o vínculo se forma, diretamente, com esta, aplicando-se, à hipótese, a diretriz da Súmula nº 331, inciso I,...
... Afirma que as reclamadas firmaram contrato de presta ç ã o de servi ç os de atendimento telef ô nico receptivo relativo aos clientes de telefones m ó veis celulares pr é -pagos e de cobran ç a ativa e receptiva aos consumidores de ... -
Decisao Nº 0025869-35.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2023
... falhas na prestação dos serviços, solicitou portabilidade para outra operadora de telefonia, através de ligação para a central de atendimento da TIM, no dia 01/12/2021, conforme protocolo de atendimento – portabilidade nº 202010201141689 ... Aduz a consumidora que meses depois de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000920-92.2012.5.06.0023), 11-03-2019
... º 00236-2009-014-06-00-2, que o pessoal contratado pela CSU utilizava o pr ó prio sistema da TIM que controlava, inclusive, o tempo de atendimento ( “ ... que o sistema eletr ô nico que trabalhava mesmo na CSU era o mesmo da TIM, inclusive tinha a logomarca da TIM; que esse programa controlava ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2398-73.2012.5.03.0006) 12-12-2018
... incontroverso que a reclamante foi contratada pela segunda reclamada (A&C CENTOR DE CONTATOS S/A) para laborar em call center fazendo atendimento dos clientes da primeira (TIM CELULAR S.A). Nesse sentido, os depoimentos de f. 40. Aliás, a questão não é nova nesta Turma, tampouco neste ...