atentado violento ao pudor significado
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Decisão Monocrática nº 2006/0242746-7 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Pretende-se o afastamento ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0246038-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, imposta pela prática do crime de atentado violento ao pudor ... Pretende-se, em síntese, ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0179481-1 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Pretende-se o afastamento ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0223308-9 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Pretende-se, em síntese, ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0150897-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , e pela prática de estupro e atentado violento ao pudor (ação penal nº 747/00, da ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0009745-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, pela prática de crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Informa, ainda, que de ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Trabalho Invisivel e Ilicito: reflexoes criminologicas criticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por trafico de drogas no Brasil/Invisible and Illicit Work: critical and feminist criminological reflections on the increase in the incarceration of women for drug trafficking in Brazil.
... , em 2009, unificou o crime de estupro e atentado violento ao pudor, foi talvez um exemplar caso de ... como foram socializadas, possui outro significado, outra responsabilidade e, por consequência, um ...
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Acórdãos nº 0005443-56.2013.8.26.0072 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE CORPO DE ... que ele comunica-se com significado e coerência, demonstrando maturidade ...
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Quando vulnerável não quer dizer incapaz
O Estatuto da Pessoa com Deficiência permite o exercício da sexualidade; o impedimento absoluto a essa prática tornaria o sistema contraditório e inviável
... quem consente é capaz de avaliar o significado do consentimento e o sentido da ação típica; o ... , versando sobre o estupro (na época “atentado violento ao pudor”) de uma criança de cinco ... -
Estupro e atentado violento ao pudor simples: são crimes hediondos ?
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... Ele disse que anteriormente havia feito leitura isolada da lei e não interpretou corretamente o significado da conjunção "e" ... Em seu voto, o ministro Celso de Mello citou os vários estudos nacionais e internacionais apresentados pela ministra ... -
Acórdão nº 1.0439.02.004099-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2005
CRIMES CONTRA OS COSTUMES - DOIS CRIMES DE ESTUPRO E UM DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA UMA MESMA VÍTIMA - PROVA - CONDENAÇÃO - CRIME CONTINUADO - OCORRÊNCIA - PENA - REGIME INICIALMENTE FECHADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A firme palavra da vítima, devidamente amparada por outros elementos de prova, é o quanto basta para a condenação do réu acusado da prática de crimes de estupro e de...
... - DOIS CRIMES DE ESTUPRO E UM DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA UMA MESMA VÍTIMA - ... significado da expressão 'crimes da mesma espécie'. A ... -
Acórdão nº 2005/0036809-5 de T6 - SEXTA TURMA
... "PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1. CRIME HEDIONDO. AUSÊNCIA ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Acórdão nº 2005/0132977-2 de T6 - SEXTA TURMA
... "PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1. CRIME HEDIONDO. AUSÊNCIA ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Acórdão nº HC 111720 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... "PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0077296-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ... CRIMINAL. HC. ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR. FORMA SIMPLES. DELITO HEDIONDO. PROGRESSÃO DE ... Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma ...
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Acórdão nº 2006/0241296-3 de T6 - SEXTA TURMA
... "CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Acórdãos nº 0002772-49.2001.8.26.0244 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... ÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 14.894 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. Conduta de ... ças, não conheciam o real significado dos fatos (fls. 318/328). Os recursos ...
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Acórdão nº 1.0525.08.149188-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... : APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - DELITO PREVISTO NO ART. 214, ... imatura e incapaz de dimensionar o significado de um ato de tamanha magnitude ... Corroboram ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0014470-2 de T6 - SEXTA TURMA
... prática dos crimes de estupro tentado e atentado violento ao pudor ... Pretende-se, liminarmente, ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0245289-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, imposta pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e tentativa de estupro (AC n.º ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0002597-4 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Aduz que o paciente teve ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0071080-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ão pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Informa o impetrante que o ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0083420-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ão pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Aduz que o paciente teve ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0014362-7 de T6 - SEXTA TURMA
... pela prática de crimes de estupro e de atentado violento ao pudor (ação penal nº 960/99, da ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0250323-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ão, imposta pela prática do crime de atentado violento ao pudor ... Pretende-se, liminarmente, ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...