atentado violento ao pudor significado
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Acórdão nº 2008/0264207-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MINISTRO NILSON NAVES: Denunciado por atentado violento ao pudor, Pedro de Souza foi condenado ... lógico para restringir o significado do substantivo da palavra sentença, cujo termo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0063923-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME ... HEDIONDO. 1. REGIME ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Aborto (Arts. 124 a 128, CP)
... deriva de “ab + ortus”, que tem o significado de “privação do nascimento”. Alguns autores ... adiante gravidez resultante de coito violento" ... Para a prática do aborto sentimental não h\xC3" ... em casos de gravidez resultante de “atentado violento ao pudor” (antigo art. 214, CP). No ...
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A estrategia do neoconservadorismo revelada em suas intervencoes como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa a luta contra a "doutrinacao" LGBTQIA+/Neoconservatism's strategy revealed through its interventions as amici curiae in the Brazilian Supreme Court: from religious moral authority to the fight against LGBTQIA+ "indoctrination".
... , de bem e de mal" e de "delinear o senso de pudor, os critérios de normalidade, a matriz ... Janeiro, que dizia apenas: "no crime de atentado" violento ao pudor, como em qualquer outro, Ã\u0083Â\xC2" ... significado de democracia e pluralismo já bastaria ...
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Acórdão nº 0011856-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 9 de Agosto de 2017
... atentado violento ao pudor, pelos quais foi condenado, ... y formen parte de un mismo hecho com significado sexual (besos ... tocamientos, introducción de ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... No entanto, o significado dessas expressões não é exatamente o mesmo, ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... No entanto, o significado dessas expressões não é exatamente o mesmo, ... própria na lei penal, como o estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante ...
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Acórdão Nº 0000901-49.2005.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-07-2020
... CRIME ... CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA ... MENOR DE 14 ANOS ... CONDUTAS ... QUE NÃO SE CONFUNDEM. SIGNIFICADO DE ATO LIBIDINOSO. SENTIDO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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O Princípio da afetividade e seus impactos no Direito das Famílias - e um pouco mais: uma breve incursão na tutela do afeto familiar na área penal
O presente texto aborda o afeto, em seus aspectos jurídicos, com o objetivo de apresentá-lo no contexto da doutrina jurídica brasileira e jurisprudencial, em especial quanto aos julgados exarados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base em pesquisa teórico-documental. Constatou-se um crescimento paulatino da normatividade do afeto, tanto na...
... , a afetividade vem conquistando novo significado e potência a partir da descoberta jurídica do ... ção de violência no estupro e no atentado violento ao pudor (referida na antiga redação ... -
Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1. REGIME INTEGRALMENTE ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Acórdão nº 0026147-17.2009.822.0016 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Negativa de autoria. Palavra da vítima. Coerência com as demais provas obtidas nos autos. Condenação mantida. Atentado violento ao pudor. Vítimas diferentes. Continuidade delitiva específica. Inviabilidade. A afirmação do crime de estupro de vulnerável pela vítima, mesmo sendo criança, lastreada por outras provas dos autos se sobrepõe à isolada...
... Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Negativa de autoria. Palavra ... para alguns a referida decisão tenha significado um avanço, para outros representou verdadeiro ... -
O perfil dos casos de violação dos direitos da mulher no sistema interamericano e o padrão das decisões judiciais em casos de violência sexual
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição internacional que por meio do seu Sistema de Petição Individual, permite que cidadãos denunciem as violações de forma autônoma, mesmo quando um ordenamento jurídico nacional se esgota. A partir disso, a proposta deste trabalho é analisar os relatórios de admissibilidade e de mérito da Comissão, a fim de localizar casos de denúncias...
... com a vítima em casos de violação, atentado violento ao pudor, estupro e rapto. Era muito ... Direitos humanos : o significado político da conferência de Viena. Lua ... -
Acórdão Nº 225223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 233 do Código Penal ... Militar (atentado violento ao pudor). Alegado vício no ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Acórdão Nº 225127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... 233 do Código Penal ... Militar (atentado violento ao pudor). Alegado vício no ... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisao Nº 0003526-19.2012.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ALICIAMENTO, ASSÉDIO, INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, DE CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO E SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA NA PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 241-D DO ECA E ART. 218-A, C/C O ART. 71 DO CP) RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO...
... vítima, em sede de crime de estupro ou atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de ... Referido vocábulo têm significado muito específico, iniludível de que o ofendido ... -
Percepções das mulheres do jiu-jitsu: entre entraves e avanços
O objetivo do estudo foi analisar os desafios que mulheres enfrentam na prática do jiu-jitsu brasileiro na percepção de faixas-pretas do sexo feminino na cidade do Rio de Janeiro. Foram entrevistadas 16 mulheres, faixas-pretas de jiu-jitsu, entre 23 e 47 anos, com mais de sete anos de experiência na modalidade. Os resultados evidenciaram três categorias: defesa pessoal, inferioridade nas competiçõ
... De acordo com Carvalho (2016), o significado mais frequente que se tem para violência é o ... pode ser por meio de abuso, estupro ou atentado violento ao pudor e atinge mulheres de qualquer ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0068225-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Decisão Monocrática Nº 0011035-34.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-10-2020
... CRIME ... CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA ... MENOR DE 14 ANOS ... jurisprudência pátrias acerca do significado de ato libidinoso tem sentido amplo e circunda ...
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HC 82959 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
... ATENTAD O VIOLENT O A O PUDOR ... INEXISTÊNCI A D E LESÃ O CORPORA L GRAV ... , indispensáve l é que , d o atentado , haj a resultad o lesã o d e naturez a ... os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, consoante entendimento desta ... , tornando-o consciente do significado e alcance da limitação de direitos, ...
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Direito Penal
... 214 do CP (atentado violento ao pudor) com o advento da Lei ... Existe, afinal, uma distinção de significado entre “mesmo crime” e “crimes de mesma ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0071173-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... "PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. 1. CRIME HEDIONDO. AUSÊNCIA ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... , o poder aquisitivo da moeda, o seu significado econômico da data do fato. Desde que o valor ... “Estupro e atentado violento ao pudor não são crimes da mesma ... -
O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
... Vejam-se alguns casos: “ atentado violento ao pudor, praticado por professor ... Este termo costuma ter um significado mais específico, relacionado a valor monetário, ...
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Decisão Monocrática Nº 0629722-27.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-09-2020
... ofensiva ao pudor, prevista no art. 61 da LCP, que rezava: ... Art ... e jurisprudência pátria acerca do significado de ato libidinoso tem sentido amplo e circunda ... A consumação do delito de atentado violento ao pudor, contra vítima menor ... de 14 ...
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Breves anotações: parte geral e especial do código penal
... um juízo de certeza sobre o seu significado e se situarem fora do mundo psíquico do agente, ... Penal que reúne os crimes de estupro e atentado violento ao pudor ... Parte Especial ... A ...