atenuantes genéricas
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Acórdão Nº 0019469-74.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... ATENUANTES ... GENÉRICAS DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA, COM ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207706-76.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INC. VII, DO C. PENAL. CRIME DE ROUBO PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. ACUSADO CONFORMADO COM O ÈDITO DE CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA PARA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, ANTE A PRESENÇA DAS ATENUANTES GENÉRICAS DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA; 2) A DETRAÇÃO PENAL; 3) O...
... ANTE A PRESENÇA DAS ATENUANTES GENÉRICAS DA ... MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA; ... 2) A ... -
Processo nº 0002082-56.2016.8.19.0028 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Três Roubos Circunstanciados Pelo Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Pessoas, Em Concurso Formal ¿ Art. 157, § 2º, Incisos I e Ii, Três Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Ambos Do Cp ¿ Roubos No Interior de Coletivo - Condenação ¿ Autoria e Materialidade Delitivas Não Contestadas - Apelante que Confessou Parcialmente Os Fatos ¿ Atenuante que Ora Se Reconhece, Sem Reflexo...
... RECONHECE, ... DOSIMETRIA ... ATENUANTES GENÉRICAS NÃO TÊM O CONDÃO DE TRAZER ... -
Acórdão Nº 5004435-50.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, § 2º, VII, DO CP). DECISÃO CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DESDE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PRETENSA
... o entendimento, requer, na segunda fase, sejam consideradas as atenuantes genéricas para fixar a pena abaixo do mínimo legal. Almeja ainda, a ... -
Acórdão nº 0019662-68.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 09-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. PALAVRAS DA VÍTIMA, DO ADOLESCENTE INFRATOR E DEPOIMENTOS POLICIAIS. VALOR PROBANTE. 2. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA NA 2ª FASE DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE. FRAÇÃO
... redução de pena em razão da incidência das agravantes e das atenuantes genéricas, devendo a exasperação ou diminuição da reprimenda em ... -
Decisao Nº 0522975-53.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-07-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE PESSOAS, POR SEIS VEZES, EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. ART. 157, § 2º, I C/C ART. 70, CP. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO, QUE PRETENDE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, PELA INCIDÊNCIA DE ATENUANTES GENÉRICAS, APLICAÇÃO DE CRIME ÚNICO OU CONSIDERAÇÃO DE 05 (CINCO) INFRAÇÕES, PARA EFEITO DE MAJORAÇÃO PELO CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, PELA INCIDÊNCIA DE ATENUANTES GENÉRICAS, APLICAÇÃO DE CRIME ÚNICO OU CONSIDERAÇÃO DE 05 (CINCO) ... -
Acórdão nº 0000988-88.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Septiembre de 2018
... se estabeleçam no mínimo legal ... 6. Ainda que presentes atenuantes genéricas para a conduta ... delitiva, é vedada a redução da ...
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Processo nº 0435037-93.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Artigo 157, 'caput' Do Código Penal. Condenação. Penas: 04 Anos, Em Regime Semiaberto e O Pagamento de 10 dias-multa, No Mínimo Legal. Recurso Defensivo Pugnando Pela Reforma Parcial Da Sentença, Objetivando a Redução Da pena-básica para Aquém Do Mínimo Legal Ante O Reconhecimento Das Atenuantes Genéricas Da Menoridade e Da Confissão Com a Consequente Fixação de Regime Prisional...
... atenuantes ... legal ante o reconhecimento das atenuantes genéricas" da ... menoridade e da confissão com a consequente\xC2" ... -
Acórdão Nº 0004033-23.2016.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... ATENUANTES GENÉRICAS – IMPOSSIBILIDADE – SANÇÃO FIXADA ... NO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 0006627-71.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-03-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0006627-71.2020.8.11.0055 APELANTE: RENAN APARECIDO RIBEIRO ANDRADE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, III, DO CP] E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO [ART. 14 DA LEI N. 10.
... redução de pena em razão da incidência das agravantes e das atenuantes genéricas, devendo a exasperação ou diminuição da reprimenda em ... -
Acórdãos nº 0001571-88.2016.8.26.0537 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... aumento da pena Pedidos subsidiários Atenuantes genéricas Penas-base fixadas no mínimo legal ...
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Acordao Nº 129167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO. ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE GENÉRICA. REDUÇÃO. MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1) O reconhecimento de atenuantes genéricas na segunda fase da dosimetria da pena, diferentemente do que ocorre com causas de aumento ou de diminuição, esbarra no quantitativo mínimo previsto no tipo penal. 2) Súmula de Tribunal Superior não possui grau de normatividade qualificada para ser objeto
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Acordao Nº 129167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO. ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE GENÉRICA. REDUÇÃO. MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1) O reconhecimento de atenuantes genéricas na segunda fase da dosimetria da pena, diferentemente do que ocorre com causas de aumento ou de diminuição, esbarra no quantitativo mínimo previsto no tipo penal. 2) Súmula de Tribunal Superior não possui grau de normatividade qualificada para ser objeto
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Acordao Nº 129167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO. ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE GENÉRICA. REDUÇÃO. MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1) O reconhecimento de atenuantes genéricas na segunda fase da dosimetria da pena, diferentemente do que ocorre com causas de aumento ou de diminuição, esbarra no quantitativo mínimo previsto no tipo penal. 2) Súmula de Tribunal Superior não possui grau de normatividade qualificada para ser objeto
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Acordao Nº 129167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO. ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE GENÉRICA. REDUÇÃO. MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1) O reconhecimento de atenuantes genéricas na segunda fase da dosimetria da pena, diferentemente do que ocorre com causas de aumento ou de diminuição, esbarra no quantitativo mínimo previsto no tipo penal. 2) Súmula de Tribunal Superior não possui grau de normatividade qualificada para ser objeto
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Acordao Nº 129167 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-10-2019
APELAÇÃO. ROUBO. DOSIMETRIA. ATENUANTE GENÉRICA. REDUÇÃO. MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1) O reconhecimento de atenuantes genéricas na segunda fase da dosimetria da pena, diferentemente do que ocorre com causas de aumento ou de diminuição, esbarra no quantitativo mínimo previsto no tipo penal. 2) Súmula de Tribunal Superior não possui grau de normatividade qualificada para ser objeto
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Acórdão nº 0009420-95.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: JEOVANE DE ARRUDA FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA (ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL) – LEI ANTERIOR...
... ou diminuição da pena pela incidência das agravantes ou atenuantes genéricas, ante a ausência de critérios para a definição do patamar ... -
Acórdão nº 50051072120208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DETRAÇÃO. DESCABIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA SEGUNDA FASE DA PENA. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE AMEAÇA FORAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS À VISTA DOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOMADOS À PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL, MORMENTE PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. A...
... Na segunda fase da dosimetria, a incidência de circunstâncias atenuantes não tem o condão de ensejar a redução da pena para aquém do mínimo ... genéricas, conforme se pode ver do seguinte precedente: ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Decisão Monocrática Nº 0162039-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-10-2020
... ção da pena aquém do mínimo legal quando da incidência de atenuantes ... genéricas, visto que configuraria indevida ingerência do Poder ...
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Decisão Monocrática Nº 0155445-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-10-2020
... ção da pena aquém do mínimo legal quando da incidência de atenuantes ... genéricas, visto que configuraria indevida ingerência do Poder ...
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Acórdão Nº 0003756-54.2013.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-05-2019
... ATENUANTES ... GENÉRICAS ... IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA SÚMULA 231 DO STJ E DA ...
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Acórdão nº 50004496120218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. INSIGNIFICÂNICIA. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL FORAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS À VISTA DOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOMADOS À PROVA PRODUZIDA EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL, MORMENTE PELA
... da pena base em função do reconhecimento das agravantes ou atenuantes genéricas, conforme se pode ver do seguinte precedente: ... AGRAVO ... -
Acórdão Nº 0007290-63.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DESPROVIMENTO ... ATENUANTES GENÉRICAS QUE NÃO PODEM CONDUZIR À ... REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO ...
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Acórdão nº 0004525-41.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ANDERSON DA SILVA VIEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 11.343/06, ART. 33, CAPUT E LEI 10.826/03, ART. 14, CAPUT) –...
... ou diminuição da pena pela incidência das agravantes ou atenuantes genéricas, ante a ausência de critérios para a definição do patamar ... -
Acordao N° 1245869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo circunstanciado. Princípio da insiginificância. Incompatibildiade com o crime de roubo. Regime. Critério. Quantidade da pena e reincidência. Condenação mantida. 1. Incompatível a aplicação do princípio da insignificância ao crime de roubo, haja vista a complexidade da conduta em que se tutela o patrimônio e a incolumidade física da vítima, de modo que...
... virtude da existência de agravantes ou atenuantes genéricas, entretanto, sedimentou-se a aplicação da ... fração de 1/6 ...