atestado bons antecedentes criminais rs
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Decisão Monocrática nº 5005455-08.2012.404.7107 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Mayo de 2013
... apresentado certidão negativa de antecedentes criminais (Evento 01, CERTANTCRIM8), único ... a lei "requer apenas a apresentação de Atestado Negativo de Antecedentes Criminais, sem a ... criminais, a par de infirmar a tese de bons antecedentes, autoriza que se impeça o ...
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Do processo em geral
... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... requisitos relacionados nas linhas antecedentes provoca a nulidade de todos os atos que esse ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ... bons costumes ou às disposições de caráter geral ...
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Acórdão Nº 0000156-82.2014.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DA DEFESA: INÉPCIA DA DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE PROVAS E AFASTAMENTO DAS VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RECURSO DA ACUSAÇÃO: REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, EM VIRTUDE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DE 04 (QUATRO) VETORES RELATIVOS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA ATENUANTE RELATIVA AOS BONS...
... APELAÇÕES CRIMINAIS. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... AFASTAMENTO DA ATENUANTE RELATIVA AOS BONS ANTECEDENTES ... E DE ALTERAÇÃO DO REGIME ... atestado em depoimentos colhidos no curso da persecução ... -
Acórdão nº 50959126020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... Juízo da Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Uruguaiana/RS, que deferiu ao ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II - cumprida mais da ... ária plenamente satisfatória, consoante atestado do diretor do estabelecimento datado de ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021599-92.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2020
Habeas Corpus. Artigo 121, §2º, VI, c/c artigo 14, II, do Código Penal - tentativa de feminicídio. Companheira grávida de 5 meses. Prisão temporária deferida em 20/01/2020; preventiva decretada em 21/02/2020 e confirmada em 23/03/2020, fundamentada nas circunstâncias de fato e de direito, objetivas e subjetivas do caso considerado. A gravidade em concreto do delito imputado- tentativa de...
... Não há ... nos autos qualquer atestado ou declaração médica que ... comprove ... ser o Paciente primário, sem maus antecedentes" devendo preva- ... lecer o princípio da presunç\xC3" ... Ministério Público em investigações criminais, ... temos a Resolução nº 181/17 do CNMP e ... bons antecedentes, residência fixa e família ... - Acórdão Nº 5000439-41.2020.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022