atestado bons antecedentes criminais rs
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Acórdão, Processo nº 0000334-69.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2021
... Argumenta que os maus antecedentes considerados pelo juiz sentenciante foram ... No entanto, o laudo não teria atestado a autenticidade e a integridade dos vídeos, ... 2/3 para o agente que seja primário, possua bons antecedentes e não se dedique a atividades ... Ostenta dois registros criminais por crimes de tráfico de drogas, embora somente ...
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Acórdão nº 52330613520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-01-2022
... Em 19.10.2021, o juízo das execuções criminais deferiu ao apenado a progressão para o regime ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação ... não pode limitar-se tão somente ao atestado de conduta carcerária. Isto é, em determinadas ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução ... entendeu o Juízo de primeiro grau, o atestado apresentado foi insuficiente para justificar o ... Os antecedentes mais remotos e conhecidos da conciliação são ... os juizados especiais cíveis e criminais. A aplicação analógica ao caso é plausível, ...
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Decisao Nº 8026219-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-12-2020
... Por fim, nenhum atestado de óbito de familiar, seja da custodiada ou do ... para fins de reincidência ou maus antecedentes, serve para justificar a manutenção da prisão ... jurisprudencial – tais como primariedade, bons antecedentes, endereço certo, família ... recursos e nem sequer para as revisões criminais. 2. Admite-se que o Ministério Público realize ...
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Decisao Nº 0502169-04.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. INVIABILIDADE. EVIDENCIADA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AFASTAMENTO DO REDUTOR DEVIDAMENTE
... foi elaborado por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ... que a existência de outros processos criminais contra o Acusado, ainda que sem condenação ... -
Decisao Nº 0578709-52.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C art. 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/06). PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVA. REVISTA ÍNTIMA. REJEITADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DA APELANTE CORROBORADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO....
... elaborados por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ... que a existência de outros processos criminais contra o acusado, ainda que sem condenação ... -
Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... ão compareceu e justificou sua falta com atestado médico ideologicamente falso, conseguido por sua ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ... do Paraguai, com articulações criminais em todos os meios - polícia estadual, polícia ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... ão compareceu e justificou sua falta com atestado médico ideologicamente falso, conseguido por sua ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ... do Paraguai, com articulações criminais em todos os meios - polícia estadual, polícia ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... ão compareceu e justificou sua falta com atestado médico ideologicamente falso, conseguido por sua ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, ... do Paraguai, com articulações criminais em todos os meios - polícia estadual, polícia ...
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Decisao Nº 0001017-29.2020.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 28-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO. COMPARECIMENTO DO RÉU. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. PEDIDO DEFENSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. CONDIÇÃO DE MERO USUÁRIO NÃO COMPROVADA. ENTORPECENTE DESTINADO À TRAFICÂN
... causa de diminuição: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades ... foi elaborado por perito criminal, sendo atestado mediante a realização de exames químicos ... ção a certidão de antecedentes criminais juntada aos autos às fls. 45, constando ... -
Decisões Monocráticas nº 125769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2014
... criminais perante o Tribunal de origem, que negou ... bons antecedentes, bem como as circunstâncias ... , o emprego da arma ficou cabalmente atestado pelos depoimentos das vítimas (fl. 32), não ...
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Acórdão nº 50959325120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... 1.º Juizado da Vara de Execuções Criminais Regional da Comarca de Novo Hamburgo/RS, que ... subjetivo, sustentando que o mero atestado de conduta carcerária não se mostra suficiente ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada ...
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Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...
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Acórdão nº 1.0090.16.000970-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - PREVISÃO LEGAL - PREVISÃO EDITALÍCIA - CONTRAINDICAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1- Admite-se a investigação social de candidato a cargo em concurso público, desde que haja previsão na legislação de regência da carreira e no edital do certame. 2- A investigação social analisa a prática de infrações penais, bem...