atestado bons antecedentes criminais rs
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Decisões Monocráticas nº 119040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... , o Juízo da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo/SP indeferiu a concessão de ... ão for reincidente em crime dolosos e tiver bons antecedentes, ou cumprido mais de metade da pena, ... do estabelecimento prisional tenha atestado o bom comportamento carcerário do paciente, ...
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Decisão da Presidência nº 119040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2013
... , o Juízo da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo/SP indeferiu a concessão de ... ão for reincidente em crime dolosos e tiver bons antecedentes, ou cumprido mais de metade da pena, ... do estabelecimento prisional tenha atestado o bom comportamento carcerário do paciente, ...
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Acórdão nº 51055485020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... -se que consta na certidão de antecedentes do flagrado, que há outros expedientes criminais ... paciente, por sua vez, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... que o pleito não está fundado em atestado médico ou documento que demonstre estar o ...
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Acórdão nº 0508450-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... UTILIZAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA ... primariedade e ausência de antecedentes criminais da recorrida ... PODER JUDICIÁRIO DO ... çando ainda ser a Apelada ré primária, com bons antecedentes ... Tais argumentações não ...
- Acórdão Nº 0906075-09.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 25-11-2021
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Acórdãos nº 0007105-69.2014.8.26.0541 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... registra apontamentos criminais, o que revela a sua má conduta ... revelar mácula de maus antecedentes, sendo inclusive reincidente. Aspectos ... Conforme atestado pelas instâncias ordinárias, o ... 22/10/2002); "Não tem bons antecedentes quem, mesmo sendo primário, é ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ... VI — não ter antecedentes criminais registrados; e ... VII — estar ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; ... II — for ...
- Acórdão Nº 5027750-91.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
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Acórdão nº 70085734341 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 09-03-2023
HABEAS CORPUS. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO POR AUSÊNCIA DE MÉRITO SUBJETIVO. DECISÃO QUE, POR MAIORIA, NÃO CONHECE DO WRIT, POR JULGAR DESCABIDA A IMPETRAÇÃO NESSA MATÉRIA, SENDO ADEQUADO O AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, VENCIDO O RELATOR, QUE CONHECIA, PARA SE VERIFICAR EVENTUAL MANIFESTA AMEAÇA OU COAÇÃO ILEGAL AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR, MAS, NO MÉRITO,
... de Direito da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Caxias do Sul. O impetrante informa ... oficiado o Presídio para que emitisse atestado de conduta carcerária. Refere que, emitido o ... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; (Redação dada pela Lei nº ...