atestado bons antecedentes df
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Decisão monocrática Nº 208862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... pessoais favoráveis: “primário, possui bons antecedentes, à ausência de qualquer ... /8/2021, ao que se pode verificar, teriam atestado a continuidade de atividade ilegal de extração ...
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Decisão da Presidência nº 33026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... foi instruído com Boletim Informativo e atestado de boa conduta carcerária fornecidos pela ... No mais, o Suplicante é primário, de bons antecedentes e cumpriu sua pena respeitando todas ...
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Decisões Monocráticas nº 33026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... foi instruído com Boletim Informativo e atestado de boa conduta carcerária fornecidos pela ... No mais, o Suplicante é primário, de bons antecedentes e cumpriu sua pena respeitando todas ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUTIVIDADE AMPLA. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. TITULAR DE SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO. AGENTE PÚBLICO. IRREGULARIDADES. OBRIGATORIEDADE DE APURAÇÃO. RENÚNCIA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DISPENSA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. SUFICIENTE...
... II - atestado liberatório de empréstimos que tenha obtido, em ... antecedentes funcionais. Logo, a renúncia à delegação, por ... , mesmo a pretexto de valorar supostos bons antecedentes, aplicar ... penalidade diversa ... -
Das disposições gerais
... ção de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos ... O equacionamento do ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte superior é no sentido de que, tratando-se "de réu multirreincidente deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do Código Penal, sendo admissível a sua compensação...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... e judicial, assim como com o quanto atestado no laudo pericial. A versão aduzida pelo ... , quais sejam: agente primário; bons antecedentes; não dedicação a atividades ...
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Acórdão Nº 193768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA DOENÇA GRAVE. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXTREMA DEBILIDADE. AGRAVANTE FORAGIDA POR DEZESSETE ANOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Mesmo diante da primariedade, dos bons antecedentes e demais elementos ... favoráveis ... indicação pode ser encontra tanto no atestado médico expedido por ... médico cardiologista do ... -
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... do apelante Cláudio Candena possuir antecedentes criminais e já ter sido condenado por crime de ... consigo; que "[ ... ] é primário, de bons antecedentes, FRISA-SE! NUNCA FORA MENCIONADA SUA ... apenas cita o TC e nada mais) não foi atestado por perito qualificado. Além disso, não há ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... , as circunstâncias agravantes, os antecedentes do infrator e a reincidência ... Considerando os bons resultados alcançados com a praxe que vem sendo ... , que deverá juntar ao pedido atestado médico comprovando sua condição ... I — O ...
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Decisão monocrática Nº 198232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... úrbio respiratório, conforme menciona o atestado médico juntado na p. 6 do ID 70866489, não ... reputação ilibada, sem quaisquer antecedentes ou até mesmo passagem policial, bem como ... PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... síntese, que [o] executado (primário e com bons antecedentes) foi condenado a uma pena de 5 anos ... foi devidamente comprovado através de atestado de bom comportamento emitido pelo CPP de ...
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Decisões Monocráticas nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... síntese, que [o] executado (primário e com bons antecedentes) foi condenado a uma pena de 5 anos ... foi devidamente comprovado através de atestado de bom comportamento emitido pelo CPP de ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA.INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DEPURADOR NÃO ALCANÇADO. CONTINUIDADEDELITIVA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO PATAMAR DE 2/3. MAIS DE 15(QUINZE) CONDUTAS NARRADAS. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDENTE COMPENA SUPERIOR A 4 ANOS. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOSDA DECISÃ
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTOCONDICIONAL. ART. 83 DO CÓDIGO PENAL COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.13.964/2019. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EXISTÊNCIA DE FALTASDISCIPLINARES. EXIGÊNCIA DE BOM COMPORTAMENTO DURANTE O CUMPRIMENTODA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. AGRAVODESPROVIDO.1. Para a concessão do livramento condicional, nos termos do...
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Decisões Monocráticas nº 139140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o ... ões subjetivas do sentenciado, utiliza o atestado de comportamento carcerário apenas como ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIACONTRA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE DACONDUTA. CONCRETO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. COVID-19. PEDIDO DEPRISÃO DOMICILIAR FUNDADO NA RESOLUÇÃO N. 62/2020 DO CONSELHONACIONAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. GRUPO DE RISCO. NÃOPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.1. A manutenção da prisão...
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Penas restritivas de direitos
... ção, ou seja, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS – RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E BOA CONDUTA SOCIAL – ... DIREITO PENAL. FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA ...
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Direito Civil
... que se baseia na investigação dos antecedentes da norma, do processo legislativo, a fim de ... constitutivos se contrários à moral, aos bons costumes e ao consenso social ... (D) São de ... não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação ...
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Ata notarial
... Finalmente, a exigência de um atestado médico indicará para um futuro juiz que aprecie ... a qualquer hora, inclusive naquelas antecedentes e supervenientes ao expediente do cartório ... , o tabelião violará a lei, a moral e os bons costumes. Caso o solicitante ou terceiros o ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DEDINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recursolegalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES), HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E OBSERVÂNCIA À SITUAÇÃO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.POSSIBILIDADE DE VERIFICAR ILEGALIDADE AFERÍVEL DE OFÍCIO. SITUAÇÃODOS AUTOS. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO STJ. OFENSA AO ART. 105, III, DACF. UTILIZAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL INADEQUADO. HIPÓTESE QUE NÃORETIRA A COMPETÊNCIA DESTA CORTE. ABERTURA DE VISTA AO MP. AUSÊNCIADE...
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Decisão da Presidência nº 173260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2019
... a defesa que o paciente é primário, possui bons" antecedentes, trabalho lícito, endereço fixo e \xC3"é pessoa de boa índole (eDOC 5), como atestado pela própria vítima ... É o relatório ...
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Decisão monocrática Nº 219381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II – cumprida mais da ... ões subjetivas do sentenciado, utiliza o atestado de comportamento carcerário apenas como ...