atestado capacidade tecnica em licitação
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da ... efetivo a programas de orientação técnica e profissional e a serviços de colocação no ... 146, de 2015) (Vigência) § 3 o A licitação não será sigilosa, sendo públicos e ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ...
-
nº 1998.01.00.047884-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2001
1. Sabido que o Edital é a lei da licitação e do contrato (Maria Sylvia Zanela Di Prieto), não se pode exigir dos licitantes qualificações que não constaram de seu texto.2. Comprovado mediante atestado fornecido pelo CREA que a licitante possui em seu quadro permanente profissional detentor de Atestado de Capacidade Técnica para execução de obra ou serviço compatível com o objeto da licitação,...
-
Acórdão Nº 0634984-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-06-2021
... MANDADO ... DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. ATESTADO DE ... CAPACIDADE ... EXCESSIVA ... atestado de capacidade técnica. Entendeu a autoridade ... impetrada por não ...
-
Leis
... 2º A doença será comprovada median-te atestado de médico da instituição da previdência ... e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos ... não se aplica aos cargos de natureza técnica ... Art. 4º É igualmente vedado às empresas ... a) habilitação e licitação promovida por órgão da Administração Federal, ...
-
Cruz das almas - 2ª vara cível
... Alvará de Funcionamento e que o atestado de capacidade técnica seria incompatível em ... , quantidades e prazos com o objeto da licitação ... Sustenta a impetrante que a motivação da ...
-
Contrato
... o N 12.782.123/0001-00, por apresentar atestado de capacidade tcnica em desconformidade com o ...
-
Pregão Presencial
... o N 12.782.123/0001-00, por apresentar atestado de capacidade tcnica em desconformidade com o ...
-
Tomada de Preços
... o N 12.782.123/0001-00, por apresentar atestado de capacidade tcnica em desconformidade com o ...
-
Pregão Presencial
... o N 12.782.123/0001-00, por apresentar atestado de capacidade tcnica em desconformidade com o ...
-
Pregão Eletrônico
... o N 12.782.123/0001-00, por apresentar atestado de capacidade tcnica em desconformidade com o ...
-
Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... forma, sua eficincia operacional e capacidade de investimentos so fundamentais para a ... esteja dentro do prazo de validade nele atestado; prova de regularidade ...
-
Dl 019/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de lev
... documentação jurídica e fiscal, e atestado de capacidade técnica, ... comprovando já ter ...
-
nº 94.01.12133-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Junio de 2001
... foi violado pelo edital da licitação promovida pela Comissão Permanente de ... aos anos de 1.991 e 1.992, e de capacidade" técnica, através de atestado fornecido por órg\xC3" ...
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 787/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-04-2019
... UFSM por ter dvidas em relao ao atestado de capacidade tcnica de uma grfica (sendo que a ...
-
Acordao Nº 155144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
... /SEGOV/PMM, por ausncia de comprovao de capacidade tcnica operacional.Em suas razes recursais (#49), ... Atestado de Capacidade Tcnica em nome da empresa, que ...
-
Acordao Nº 155144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
... /SEGOV/PMM, por ausncia de comprovao de capacidade tcnica operacional.Em suas razes recursais (#49), ... Atestado de Capacidade Tcnica em nome da empresa, que ...
-
Acordao Nº 155144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
... /SEGOV/PMM, por ausncia de comprovao de capacidade tcnica operacional.Em suas razes recursais (#49), ... Atestado de Capacidade Tcnica em nome da empresa, que ...
-
Acordao Nº 155144 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
... /SEGOV/PMM, por ausncia de comprovao de capacidade tcnica operacional.Em suas razes recursais (#49), ... Atestado de Capacidade Tcnica em nome da empresa, que ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... universitária deve ser segundo a capacidade, mas o nosso vestibular não mede a ... cotas raciais só pode ser um atestado de incompetência do Estado ... Ela consiste em uma técnica de distribuição de jus tiça, que, em ... , em edit al a envolver licitação, a necessidade de empresas prestadoras ...
-
Acordão da , 23-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ALEGADO DESATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DAS CLÃUSULAS DO EDITAL E DO ACERVO PROBATÓRIO...
-
Direito do Trabalho
... 3) Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, ... Importante lembrar que a Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho e Emprego ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para ...
-
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, ... 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: ... I - casar-se ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ... § 5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência ...
-
Processo Nº 598/003/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Agosto de 2008
Pregao Presencial 14/08-empresa Especializada Na Prestacao De Servicos De Supervisao,armazenamento, Distribuicao Nos Locais De Consumologistica Manutencao Corretiva-merenda Escolar E Demais
... De Apresentação De No Minimo 1 (um) Atestado De Capacidade Tecnica, Que Comprove Aptidão Da ... Compativeis Com O Objeto Da Licitação - Alega Que Essa Exigencia Afronta A Sumula N. 24 ... -
COVID. Legislação correlata
... ão ser precedidas de recomendação técnica e fundamentada: (Incluído pela Lei n. 14.035, ... extra 8.9.20) ... III — a capacidade econômica do infrator. (Incluído pela Lei n ... Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, ... II — à apresentação de atestado" médico, cujos requisitos e forma de análise ser\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... da medicação pleiteada, malgrado tenha atestado a moléstia que acomete o Demandante, a perícia ... qual as compras efetuadas dependem de licitação" prévia, salvo as exceções previstas na legisla\xC3" ... ão local, no perfil epidemológico, na capacidade instalada, dentre outros critérios estabelecidos ... de acordo com critérios de capacidade técnica, devendo prestar atendimento completo aos ...