atestado de pobreza rj
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Acórdão nº 2010/0056530-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Desnecessidade de declaração de pobreza. Autoria e materialidade delitivas amplamente demonstradas. Afastamento da ... 3.O estado de pobreza legal da vítima também não exige atestado expedido por qualquer autoridade, bastando que as evidências dos autos o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001190-42.2015.5.07.0037), 2017-03-02
... Constam nos autos atestado médico, exame de ressonância magnética, comunicação de decisão do ... JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. OJ Nº 304 DA SBDI-1 ... A reclamada impugna a concessão dos ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... coveiro", hoje finge chorar com a descoberta da falsificao de seu atestado de vacina. muito teatro.Sylvio BelmRecife , PERachadinhasCorroborando a ... , que tem praticamente 80% da sua populao imersa na mais absoluta pobreza. Empregos de qualidade inexistem numa cidade que nada produz e tem um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000216-02.2015.5.07.0038), 2015-12-16
... 1º), deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de próprio punho, ou por ...
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Sentença nº 1001394-94.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... a Patrícia mandou o depoente embora, descontou os dias de atestado e descontou a moto; que era Patrícia quem decidia os locais da ronda; que ... pobreza prevista no artigo 1º da Lei n. 7.115/1983, tendo em vista que se trata ...
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Acórdão nº HC 155520 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do fato, não sendo imprescindível a apresentação do atestado de pobreza" (HC n. 54.148⁄DF, rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, ...
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Acórdão nº 2009/0235187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do fato, não sendo imprescindível a apresentação do atestado de pobreza" (HC n. 54.148⁄DF, rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... integral e gratuita exige, além da simples “afirmação” da pobreza”, também a “comprovação” da hipossuficiência de recursos (CF, ... digitais de bancos de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 373-28.2020.5.17.0003)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PETROBRÁS. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. TOTAL DE HORAS MENSAIS (THM). PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA. 1 - Foi negado provimento ao...
... pobreza firmada pela pessoa natural ou por seu procurador com poderes ... A partir da ... Lei nº 6.707/79, esse atestado foi dispensado à vista do contrato de trabalho ... -
Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... nos autos, ordenando a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao representante do Ministério ...