atestado de pobreza rj
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001942-76.2016.5.07.0005), 2020-06-12
... é 2010, ano em que foi afastado pelo INSS, não apresentou nenhum atestado médico relacionado à alegada patologia, conforme exames admissionais e ... , capaz de esvaziar a presunção de veracidade da declaração de pobreza, o que não se verifica no caso concreto. Neste sentido, vale transcrever ...
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Presente
... — IBGE, de 2017, são 52 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, ou seja, 25,4% da população, com renda familiar de R$ 387,07 (número ... insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... do benefício da gratuidade não demonstraram situação de pobreza, pois, possuem profissão ativa, considerando que são servidores ativos ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à inspeção realizada por junta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001528-26.2017.5.06.0311), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O exercício de atividade externa de per si não retira do empregado o direito a receber as horas extras prestadas à empresa, desde que demonstrado que havia, ainda que indiretamente, controle e fiscalização da jornada de trabalho pela empregador. No entanto, ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido...
... 19/01/2015 - ATESTADO MÉDICO SUGERINDO 5 DIAS DE AFASTAMENTO COM CID M659 POR DR. NILTON ... E ali diz o Juízo que a declaração de pobreza foi feita na forma exigida legalmente, e ainda destacou que não havia nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000095-92.2014.5.07.0010), 2015-11-03
... o valor de R$91.706,47, juntando procuração, declaração de pobreza e documentos. Em defesa, a primeira Reclamada alega preliminar de ... , "( ... ) que depoente nunca teve problema de não concessão de atestado pelos médicos Hapvida; que reclamada nunca rejeitou atestado apresentado ...
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Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Supremo Tribunal Federal, tem por despicienda a apresentação de atestado de pobreza, bastando a simples declaração do responsável quanto à ...
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Acórdão nº 2006/0112133-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do fato, não sendo imprescindível a apresentação do atestado de pobreza ... 6. Reconhecer que o crime descrito na exordial acusatória ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000836-30.2018.5.07.0031), 2019-08-16
... declarou sua hipossuficiência econômica mediante declaração de pobreza assinada de próprio punho, além de ter demonstrado que ao longo de toda ... , 18 e 20/07/18, sem comprovação de apresentação de respectivo atestado médico ... Veja-se, outrossim, que em todas as penalidades aplicadas ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... são humanos (1998); Marcha Mundial das Mulheres contra a Fome, a Pobreza e a violência Sexista (2001); Marcha das Margaridas (manifestação anual ... exigência de atestado" de gravidez para efeitos de admissão ou de permanência da relação jur\xC3" ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... governo, reverter os índices de extrema pobreza e auxiliar essa população ... com políticas de fomento da autonomia ... de Atestado de Origem e Sindicâncias;Movimentações de efetivo-Recebimento e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001236-78.2017.5.07.0031), 2020-09-30
... O atestado médico acostado ao ID. 3ac6ae9 - Pág. 1, datado de 3/11/2016, noticia ... 1º), deixou de ser obrigatória a apresentação do atestado de pobreza, bastando que o interessado, de próprio punho, ou por procurador, sob as ...
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O imperialismo na América Latina e a atualidade da Teoria Marxista da Dependência
No artigo em questão realiza-se breve exposição do conceito de imperialismo a fim de se problematizá-lo à luz das categorias analíticas constitutivas da teoria marxista da dependência. O propósito principal é apontar a relevância da Teoria Marxista da Dependência para a compreensão do capitalismo periférico latino-americano na contemporaneidade, conferindo o devido destaque às elaborações econômic
... Nesse sentido, não resta atestado maior de que o conceito de imperialismo é, por excelência, um conceito ... , Ásia, África e outras parcelas do globo) em ampliação da pobreza e da miséria, perda de alguns direitos que foram duramente conquistados, ... -
A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... libertos precisavam solicitar a dispensa de defeitos de cor, atestado pelo qual abdicavam da negritude para ocupar cargos públicos, militares e ... construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza, promover o bem de todos sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade nem ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ência de coincidência com o núcleo normativo exigido, que é a pobreza que impossibilite o acesso à Justiça, fica evidente pelo cotejo de ... Fl. 46529521: a petição da autora juntando atestado médico para justificar a sua ausência à audiência realizada ... Fl ...