atividade comercial definição
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Acórdão nº 1.0145.13.005863-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- SERVIÇOS DE TELEFONIA- FIRMA INDIVIDUAL - PESSOA FISICA- APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- TEORIA FINALISTA MITIGADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS- CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO- PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O consumidor intermediário, por adquirir produto...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... fornecedores conterá, no mínimo, a definição do objeto da seleção, as exigências de ... II - registro comercial, no caso de empresa individual; ... III - ato ... ão do interessado para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, ...
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Acordão do Terceira Seção, 12-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. VENDER OU EXPOR À VENDA, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA PROIBIDA PELA LEI BRASILEIRA (ART. 334-A, § 1º, IV, do CP). CONTRABANDO DE CIGARROS. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DO INVESTIGADO NA INTERNAÇÃO DA MERCADORIA NO PAÍS,
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
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Origem e autonomia do direito empresarial
... quanto a história da humanidade é a atividade de mercancia, fazendo-se presente nas mais ... Para Ricardo Negrão: ... O Direito Comercial desenvolveu-se à margem do Direito Civil, de ... porque adotava como parâmetro de definição critérios subjetivos e não objetivos. Assim, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1541-65.2017.5.09.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU ITAÚ UNIBANCO S.A. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. PERÍODO DE JUNHO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. TESE RECURSAL CALCADA EM REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICES DAS SÚMULAS NºS 102, I,
... BANCÁRIO. GERENTE ... COMERCIAL. SUBDIVISÃO INTERNA DE AGÊNCIA NAS ÁREAS ... casos, o exercício da atividade" econômica, o legislador enumerou algumas situaç\xC3" ... tanto, esta Corte definiu que, para a definição da natureza das transferências, devem ser ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... atividade de comunicação, independente de censura ou ... –, não se vislumbra o uso comercial ... indevido da imagem da falecida, com os ... civil e ii) a definição do conteúdo jurídico desse direito, ... -
Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... no decorrer do tempo, a forma como essa atividade se desenvolve varia profundamente dependendo da ... devido a um desequilíbrio na balança comercial entre a Itália e as províncias. 112 Com a queda ... conceito de mercadoria, mas não uma definição ... Vivante considera mercadoria, de um modo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... definição de um novo Sistema Nacional de Viação (SNV), ... portuárias públicas para exploração comercial; ... estabelecimento de legislação ... ção do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) de modo a dotá-lo de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - dimentos da fiscalização, enquanto a atividade essencialmente repressiva da fiscalização ... ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... a fatura comercial; ... a declaração de valor aduaneiro, quando ... pessoa jurídica, ou de início de sua atividade; ... endereço completo atualizado; ... telefone, ... 7. Levando em consideração a definição de Redes Públicas e o citado protocolo TCP/IP ...
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Acordão do Terceira Seção, 10-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X JUSTIÇA ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. VENDER OU EXPOR À VENDA, NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL, MERCADORIA ESTRANGEIRA PROIBIDA PELA LEI BRASILEIRA (ART. 334-A, § 1º, IV, DO CP). SÚMULA 151/STJ. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO INVESTIGADO NA...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação de ações da ... de setores específicos da atividade econômica nacional, de ofício ou quando ... ária, ao acesso a mercados e à defesa comercial, ressalvadas as competências dos órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005438520114058101), 15-02-2022
PJE 0000543-85.2011.4.05.8101 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. CONSTRUÇÃO DE BARRACA DE PRAIA EM FALÉSIA VIVA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NON EDIFICANDI. PROVA NOS AUTOS DA LOCALIZAÇÃO DA BARRACA. DEMOLIÇÃO COM REMOÇÃO DE ENTULHOS QUE SE IMPÕE. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO
... em decorrência da exploração de sua atividade comercial, a configuração do dever de indenizar ... ários, que quantifique ou auxilie na definição do montante de eventual prejuízo sofrido à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1610-46.2017.5.09.0029)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA JÁ RECONHECIDA NA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA.
... empreendimento comercial, sendo inaplicável, portanto, a responsabilidade ... é inerente à relação mercantil a definição ... do objeto e das formas de execução ... , e por ter transferido parte de sua atividade ... econômica - vendas, controle e ... -
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... atividade; ... VII – informações concorrencialmente ... Art. 8º A definição dos limites de diâmetro, pressão e extensão ... , direta ou indiretamente, a gestão comercial e as decisões de investimento de distribuidoras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062197520204058000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0806219-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA
... ões recursais, após historiar ter como atividade econômica primordial o comércio atacadista de ... comercial predatória condenada pelos organismos de ... , que transferiu a competência para a definição acerca dos direitos antidumping para a Secretaria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000998620204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0800099-86.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO...
... comercial predatória condenada pelos organismos de ... , que transferiu a competência para a definição acerca dos direitos antidumping para a Secretaria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... albidus), no estabelecimento comercial do acusado Elenildo Juvêncio da Câmara, ... pesca irregular de lagosta, pois a sua atividade é de pesca de lagosta. Contou não frequentar a ... as partes foi mantido por meio da definição (informal) de interlocutores, ficando definido no ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... ou jurídica que, no exercício da atividade profissional, promova a entrada de produtos ... que pode ser o próprio estabelecimento comercial, ponto de entrega voluntária ou outro ponto ... CAPÍTULO II ... Art. 4º A definição de critérios, a estruturação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002486620214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800248-66.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Carlos Cesar Sousa Cintra e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE...
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Carlos Cesar ... , porquanto essenciais à sua principal atividade empresarial (comércio); 2) os valores destinados ... ções denominadas PIS e COFINS, a definição restritiva da compreensão de insumo, proposta na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... parágrafo, será rateado conforme definição do Conselho Monetário Nacional ... § 2o ... de natureza profissional, comercial ou industrial, equiparando-se às instituições ... e que estão impedidos de exercer a atividade em razão das Instruções Normativas no 138, de ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... COMERCIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE ... 1. Não ... toda e qualquer atividade de comunicação comercial, ... inclusive ... A definição legal de ... “comunicação mercadológica” ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... que atua no mercado de exploração comercial de ... bens e serviços. Submissão, à época ... atividade econômica se sujeitar ao regime jurídico ... ção do objeto do contrato e da definição ... do procedimento, valendo-se de parâmetros ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... rotulados com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, a caça e seus ... seus proprietários se exercerem atividade industrial ... § 3º Sempre que fique ... P O. A., após definição das características tecnológicas, ...