atividades essenciais greve
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A greve no direito coletivo
... Locaute ... Locaute é a paralisação provisória das atividades da empresa, estabelecimento ou seu setor, realizada por determinação ... ções diz respeito à noção de serviços ou atividades essenciais , que é destacada pela Constituição. Neste segmento destacado, cujo rol ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... -lhe anualmente um relatório de suas atividades, a permitir a presença de um delegado em suas ... 9.842, de 1999 ... A greve hoje é disciplinada pela Lei n. 7.783, de 1989 ... envolvendo atividade ou serviços essenciais (CF, art. 114, § 3º). 857 — Idem ...
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Decisões Monocráticas nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... da Lei 7.783/89, que trata do exercício da greve na iniciativa privada, porquanto a relação ... os trabalhadores em geral, quanto às 'atividades essenciais', é especificamente delineada nos ...
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Decisão da Presidência nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... da Lei 7.783/89, que trata do exercício da greve na iniciativa privada, porquanto a relação ... os trabalhadores em geral, quanto às 'atividades essenciais', é especificamente delineada nos ...
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Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei
... 1. A regulamentação da greve nas Constituições Brasileiras. Escorço ... dos trabalhadores paralisarem suas atividades reivindicando melhores condições de trabalho ... serviços públicos e nas atividades essenciais definidas em lei, nesse ponto fazendo remissão ...
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Princípios da administração pública
... greve ... E) O princípio da motivação dos atos ... ídicas de direito privado que atuam em atividades" do setor econômico, embora sejam criadas por lei\xE2" ... ção de materiais institucionais essenciais à consolidação da imagem do Instituto Federal ...
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Acórdão nº 1010684-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Seção de Direito Público, 21-09-2023
E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ESPECÍFICA – SERVIDORES PÚBLICO - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – LEI Nº 9.783/89 - SERVIÇO ESSENCIAL - GARANTIA DE SERVIÇO MÍNIMO NÃO RESPEITADO - REIVINDICAÇÕES QUE REFOGEM AO DIREITO DOS SERVIDORES – DESCONTOS – DIAS NÃO TRABALHADOS – LEGITIMIDADE - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Se não há provas nos autos de que...
... ÇÃO (241)Assunto: [Liminar, Direito de Greve]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... garantia de prestação de serviços essenciais, principalmente em se tratando de paralisação as atividades dos profissionais da educação, conforme dispõe ... -
Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... sua vez, menciona: "são cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas: XV - ao ... 28 de janeiro de 1989 61 , chamada Lei de Greve, faz duas referências expressas à arbitragem, ... ício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... , fundado no respeito dos direitos essenciais do homem; ... Reconhecendo que os direitos ... ) proibição de trabalho noturno ou em atividades insalubres ou perigosas para os menores de 18 ... b) o direito de greve ... 2. O exercício dos direitos enunciados ...
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Acórdão Nº 712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... ção que vier a regulamentar o direito de greve" previsto ... no art. 37, inciso VII, da Constitui\xC3" ... "serviços ou atividades essenciais" e "necessidades inadiáveis ... da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... greve que são um misto de interesse coletivo e ... íficas, a despeito da diversidade das atividades econômicas desenvolvidas pelas empregadoras, de ... A greve pode envolver atividades essenciais e não essenciais. Em se tratando de greve em ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... greve que são um misto de interesse coletivo e ... íficas, a despeito da diversidade das atividades econômicas desenvolvidas pelas empregadoras, de ... A greve pode envolver atividades essenciais e não essenciais. Em se tratando de greve em ...
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Decisão da Presidência nº 20267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... FIXAÇÃO DE ... do Tribunal de que o atendimento das atividades consideradas essenciais e inadiáveis da ...
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Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... § 3 o Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de ... trabalhadores de paralisação de suas atividades — pela greve, com a finalidade de provocar e ... a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no ...
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A Autodefesa: A Greve
... íodo, a Justiça do Trabalho puniu com severidade as greves das atividades essenciais. O surto grevista, porém, não esmoreceu nem recuou no ...
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Organização Sindical
... 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5. Sindicato dos ... e rural”, passando a policiar as atividades sindicais ... A lei sindical de Vargas foi o ... serviços públicos e nas atividades essenciais. (106) ...
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STF não supre lacuna para solucionar conflito de trabalho de servidores
STF não supre lacuna para solucionar conflito de trabalho de servidores
... liminar que: “o exercício do direito de greve pelos trabalhadores vinculados a órgãos ou ... para assentar que categorias de cujas atividades" dependam a prestação de saúde pública [ ... ] n\xC3" ... países do mundo a greve em atividades essenciais é proibida, todavia, neles existem mecanismos ... -
A disciplina legal da greve no Brasil
... Os serviços essenciais à comunidade merecem um tratamento próprio, como a seguir veremos. A ... @@2.1. Greve em atividades essenciais ... A greve em serviços essenciais à comunidade é lícita, ...
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Introdução
... e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É geral o consenso de que as ... , mas sem sacrifício dos valores essenciais e componentes da dignidade da pessoa humana do ... , autorizado a intervir nas atividades econômicas num grau susceptível de pôr em ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É geral o consenso de que as ... , mas sem sacrifício dos valores essenciais e componentes da dignidade da pessoa humana do ... , autorizado a intervir nas atividades econômicas num grau susceptível de pôr em ...
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Acórdão nº 0021391-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2019
... EXERCÍCIO DO ... DIREITO DE GREVE. SERVIDORES MUNICIPAIS DA ... EDUCAÇÃO ... na hipótese de serviços ou atividades essenciais ... 3. No caso, o demandado não se ...
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Atentado contra a Liberdade de Trabalho (art. 197 do Código Penal)
... antiga terminologia usada para denominar a greve, no caso, em comento seria a paralisação por ... ício do direito de greve, defi niu as atividades essenciais e regulou o atendimento das ...
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Práticas Antissindicais
... greve. Carlos Artur Paulon considera-as como expressão ... ção sindical ou da realização de atividades sindicais legítimas, e é importante que, na ... os valores que lhe são próprios e essenciais, atuando de modo não aguerrido, não ...
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Acórdão nº0000071-64.2022.8.17.9901 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 14-12-2023
... Declaratria de Ilegalidade/Abusividade de Greve promovida pelo Municpio de So Bento do Una em ... a Fazenda Pblica que a paralisao das atividades por parte dos servidores ocorreu ainda durante a ... atividades pelos servios considerados essenciais. Alfim, pugnou pela improcedncia do pleito ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... pressupõe uma série de atos ou atividades facultadas pelo ordenamento jurídico por parte ... que são comercializados, dados essenciais, como prazo de validade e medidas a serem ... oriundos das relações de trabalho: a) greve em serviços ou atividades essenciais, em que as ...