atividades essenciais greve
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... os setores econômicos e os ramos de atividades como âmbitos de organização a serem ... as garantias de negociação coletiva e de greve como instrumentos legítimos de ação 21 ... greve em atividades não consideradas essenciais pela legislação ... Art. 13 Compete à ... -
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender
... trabalhador o direito de greve, salvo nos serviços públicos e atividades essenciais, definidas em lei (inteligência dos arts. 165, XXI, combinado ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... de trabalho, mas silenciou-se sobre a greve. [ ... ] Em suma, o diploma constitucional de 1934 ... do Poder Público, distorcendo suas atividades para aspectos assistencialistas e encarando ... serviços públicos e nas atividades essenciais. No campo dos direitos individuais trabalhistas, ...
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Direito do Trabalho
... do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado ... decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi ... coletiva em atividades definidas como essenciais pelo art. 10 da Lei 7.783/1989, com possibilidade ...
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Decisao Nº 8011442-79.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 29-05-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. EDUCAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINAR ... a normalidade dos serviços públicos essenciais, em face de expressa violação à lei reguladora ... ício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades ...
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Decisao Nº 8011442-79.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 29-05-2021
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. EDUCAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRELIMINAR ... a normalidade dos serviços públicos essenciais, em face de expressa violação à lei reguladora ... ício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades ...
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Decisões Monocráticas nº 1199865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE LEGALIDADE DE GREVE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM PEDIDO ... ESSENCIAIS ... NÃO OBSERVADO ... DESRESPEITO À ... a variedade dos serviços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há de se ...
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Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o ...
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A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
... já diz, tornou-se prática em muitas atividades ... Entretanto, o tema da alteração ... Trabalho, somente quanto aos elementos essenciais do negócio jurídico, previstos no Código Civil ... XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
... livremente pelo suporte inanceiro das atividades”, só esquece de revelar que todas as ... à “conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no ... coletivo de trabalho; XXVII – direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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Decisões Monocráticas nº 1219984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
... ÓRIA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE NO SETOR PÚBLICO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS ... COMPETÊNCIA PARA ...
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Acórdão Nº 0630343-24.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 17-12-2019
... PARALISAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS OU ATIVIDADES ... PÚBLICAS ESSENCIAIS DA EDUCAÇÃO. DESCONTO ... ências para a deflagração do direito de greve dos ... servidores públicos, conforme ...
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Decisões Monocráticas nº 1136420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Discorre sobre a não abusividade da greve, porquanto atendidos os requisitos legais para a ... áveis à comunidade durante a greve em atividades essenciais razão pela qual se considera abusiva ...
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Decisão da Presidência nº 1136420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2018
... Discorre sobre a não abusividade da greve, porquanto atendidos os requisitos legais para a ... áveis à comunidade durante a greve em atividades essenciais razão pela qual se considera abusiva ...
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Do Ministério Público do Trabalho
... VIII – instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o ... , e nos dissídios de greve em atividades essenciais (art. 114, § 3 o , da CF), em que ...
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O ministério público do trabalho
... VIII – instaurar instâncias em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o ... ídio coletivo nos casos de greve em atividades essenciais ou que atentem contra o interesse ...
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Projeto de Lei do Senado n. 710/2010
... Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII ... dos serviços públicos ou atividades estatais, consoante deinição contida nos arts ... , bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades do órgão, quando da ...
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Processo nº 2006.007.00052 de Orgao Especial, 4 de Enero de 2007
Representação por Inconstitucionalidade. Resolução SSP 780/05 da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Não apresenta defeito de inconstitucionalidade a destacada Resolução dispondo sobre o afastamento do servidor de cargo ou função, quando prejudicar as atividades (serviços essenciais) da Secretaria de Segurança Pública pelo exercício de greve;é sabido faltar lei específica regulando esse...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... 18 da Lei 1.521, de 1951. Se a greve ou o lock-out obedecem a fim político-social, ... do lockout , pacíficos ou não, de atividades públicas ou de interesse social ... Após a ... a greve, definiu as atividades essenciais e regulou o atendimento das atividades ...
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A greve política no direito brasileiro: uma breve aproximação
Douglas Alencar Rodrigues: A greve política no direito brasileiro
... interesses, evitando-se os danos ligados ao encerramento das atividades empresariais, ao desemprego e agravamento da crise social ... Portanto, ... ão será permitida a greve nos serviços púbicos e atividades essenciais, definidas em lei". Ainda em 1969, com o Decreto-Lei 898, previu-se a ... -
Decisão da Presidência nº 24597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2016
... empregados públicos vinculados às atividades indispensáveis ao atendimento da população, em ... , para viabilizar o exercício do direito de greve aos servidores da administração pública direta ... pelo suscitante caracterizam-se como essenciais, nos termos do art. 10, II e III, da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 46981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... o pleno exercício do direito de greve dos servidores e das servidoras da educação da ... já retornaram às suas respectivas atividades. Há no protocolo sanitário de retorno às aulas ... e da continuidade dos serviços essenciais (art. 9º, 1º, CF), deve ficar restrito a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO REGIONAL. COMPROVAÇÃO. Procede o argumento da Reclamada de que é tempestivo o Agravo de Instrumento, visto que, quando de sua interposição, foi comprovado que, muito embora o despacho que negou seguimento à Revista tenha sido publicado no dia 5/5/2006 - sexta-feira, houve suspensão dos prazos processuais no...
... íodo de 5/5/2006 a 18/5/2006, por motivo de greve dos serventuários do TRT da 5.ª Região, ... ção e manutenção de serviços essenciais ao regular desenvolvimento das atividades da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO. tempestividade do agravo de instrumento. suspensão dos prazos processuais no regional. comprovação. Procede o argumento da Reclamada de que é tempestivo o Agravo de Instrumento, visto que, quando de sua interposição, foi comprovado que, muito embora o despacho que negou seguimento à Revista tenha sido publicado no dia 5/5/2006 - sexta-feira, houve suspensão dos prazos processuais no...
... íodo de 5/5/2006 a 18/5/2006, por motivo de greve dos serventuários do TRT da 5.ª Região, ... ção e manutenção de serviços essenciais ao regular desenvolvimento das atividades da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO REGIONAL. COMPROVAÇÃO. Procede o argumento da Reclamada de que é tempestivo o Agravo de Instrumento, visto que, quando de sua interposição, foi comprovado que, muito embora o despacho que negou seguimento à Revista tenha sido publicado no dia 5/5/2006 - sexta-feira, houve suspensão dos prazos processuais no...
... íodo de 5/5/2006 a 18/5/2006, por motivo de greve dos serventuários do TRT da 5.ª Região, ... ção e manutenção de serviços essenciais ao regular desenvolvimento das atividades da ...