atividades essenciais greve
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000286-86.2017.5.02.0000) 11-06-2018
... KA/ks/pr ... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR. ASSISTÊNCIA ... a definição dos serviços ou atividades essenciais, o disciplinamento sobre o atendimento ...
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Acórdão nº 2010/0091947-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GREVE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ... 4. A paralisação das atividades" dos servidores da Justiça Federal deflagrada em \xC3" ... ário à realização das atividades essenciais em alguns Estados da Federação atenta contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000122-25.2020.5.06.0000), 27-07-2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO PATRONAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 114, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFIGURADOS A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR NOS TERMOS EM QUE DEFERIDA. 1. Consoante precedentes da Seção de Dissídios Coletivos do C....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA ... serviços ou atividades essenciais, o disciplinamento sobre o atendimento ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... necessários para a realização de atividades específicas; ... IV - requisitar ... VIII - instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o ... a aplicação dos meios e dos cuidados essenciais à saúde; ... VIII - auxílio-moradia, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002360-50.2016.5.02.0000) 10-12-2018
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ... RECURSO ORDINÁRIO DA COMPANHIA CUBATENSE ... respeito à noção de serviços ou atividades essenciais, que é destacada pela Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA ... respeito à noção de serviços ou atividades essenciais. Nesse segmento destacado, cujo rol ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001600-96.2019.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. 1) GREVE GERAL COMO PROTESTO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. ABUSIVIDADE, SEGUNDO A MAIORIA DOS MEMBROS DESTA SEÇÃO. O atual entendimento desta Seção Especializada é de que a greve deflagrada como forma de protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. 1) ... respeito à noção de serviços ou atividades essenciais. Nesse segmento destacado, cujo rol ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000495-66.2014.5.06.0000), 11-11-2014
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS FORMAIS - A análise da legitimidade do exercício do direito de greve exige exame quanto aos seguintes aspectos: esgotamento das tentativas de negociação coletiva; realização, ou não comprovação, de assembléia geral deliberativa autorizadora do Sindicato a deflagrar a greve em nome da...
... MELO TAVARES EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE ... , no caso da paralisação em atividades e serviços essenciais (relacionados no art. 10 ... -
Decisão da Presidência nº 20426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... INEXISTÊNCIA DE ... de que preservado o atendimento das atividades consideradas essenciais e inadiáveis, ( ) nos ...
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Decisão da Presidência nº 20204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... FIXAÇÃO DE ... Segundo afirma, o atendimento das atividades consideradas essenciais e inadiáveis da ...
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Decisão Monocrática Nº 0626187-32.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 25-09-2018
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DO COMBATE A ENDEMIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELA GESTÃO DOS SERVIDORES. LEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES ESSENCIAIS,
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE ... GREVE. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DO COMBATE A ... SERVIDORES QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES ESSENCIAIS, À EXEMPLO ... DOS SERVIDORES DA ... -
Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... MEDIDAS PARA CONTINUIDADE DE ATIVIDADES E SERVIÇOS ... PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ... 241 NÃO CONFIGURADA ... DIREITO DE GREVE PREVISTO NOS ART. 9º E 37, INC, VII DA ... de se manter os serviços públicos essenciais e ... inadiáveis ... 4. Ação julgada ...
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Decisões Monocráticas nº 1125048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... LEI 7.783/ SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS ... ROL EXEMPLIFICATIVO ... - que regulamenta o exercício do direito de greve, inclusive quanto a servidores públicos - não ...
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Acórdão nº 0021374-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... Assunto : Direito de Greve ... Trata-se de ação declaratória de ... essenciais, como a educação e a saúde. Requereu, ... Federal (MI 708), nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos ... ficam obrigados a ...
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Acórdão nº0005683-33.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 05-10-2023
... na presente Ao Declaratria de Legalidade de Greve. O objetivo da greve garantir os reajustes do ... 27339478), alega, em suma: (i) que as atividades relacionadas educao no esto elencadas como ... os servios ou atividades consideradas essenciais, exemplificativo, podendo, destarte, atividades ...
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Decisão Monocrática Nº 0014720-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
... COLETIVO DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE EM SERVIÇOS PUBLICOS ESSENCIAIS COM PEDIDO DE ... -se que se abstenham de paralisar suas atividades e, seja determinado o retorno imediato de todos ...
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Acórdão nº0011378-65.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 22-09-2023
... de No Fazer c/c Declarao de Ilegalidade de Greve promovida pelo Municpio de Araripina em face do ... e, aps tal perodo de suspenso das atividades funcionais, o Ente Sindical comunicou ao Poder ... os servios ou atividades consideradas essenciais, exemplificativo, podendo, destarte, atividades ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da ...
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Acórdão Nº 0004188-93.2014.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
... 8.137/90 - SERVIÇOS E BENS ESSENCIAIS À SAÚDE E À VIDA - UTILIZAÇÃO DA LEI N ... 783/90, a qual elenca os serviços ou atividades essenciais para fins do exercício do direito de greve, foi inserida a comercialização de alimentos no ...
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Acórdãos nº 0046079-18.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 16 de Diciembre de 2015
... estes autos de Dissídio Coletivo de Greve nº 0046079-18.2015.8.26.0000, da Comarca ... Ilegalidade da greve, por serem as atividades de saúde pública essenciais à conservação ...
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Acórdão Nº 0000708-08.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-08-2022
... o fato de estarem os servidores médicos em greve desde ... o dia 13/06/2017 – lembrando que o ... nos serviços ou atividades essenciais, durante a greve, tem que ser ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... de fazer greve, do complexo tema da greve nos serviços essenciais, dos limites do direito de greve, dos requisitos para o seu exercício ... caminho, não permitindo a greve nos serviços públicos e atividades essenciais ... O Código Penal de 1940 puniu a greve seguida de ... -
Ação sindical direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação ... A paralisação das atividades empresariais, na forma que caracteriza o lockout ... : “o direito de greve é um dos meios essenciais e legítimos de que dispõem os trabalhadores e ...
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Acórdão nº 2008/0230724-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. GREVE DE ÂMBITO NACIONAL. INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA ... virtude da paralização de serviços essenciais, cujo funcionamento não foi assegurado no ... terem deliberado pelo retorno às atividades somente uma semana depois de concedida a liminar, ...