atividades essenciais greve
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O 'comum acordo' nos dissídios de natureza econômica na Justiça do Trabalho
Zwicker: O "comum acordo" nos dissídios de natureza econômica
... de ajuizar dissídio coletivo em caso de greve em atividade essencial com possibilidade de ...ção de conflitos no caso de greve em atividades essenciais, de modo a privilegiar a paz ... -
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - Seção de Dissídios Coletivos
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. Suscitante(S): Auto Ônibus Três Irmãos Ltda. ...atividades essenciais, mesmo, no serviço público. Todavia, ...
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Acórdão nº 0007766-07.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 27 de Febrero de 2015
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO. PERDA DO OBJETO PARCIAL. MI 708 STF. LEI DE GREVE N. 7793/89. EXIGÊNCIAS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1. Atinente à preliminar de perda do objeto da ação, reconhece-se como prejudicado, tão somente, o requerimento formulado pelo Município para que houvesse o retorno dos...
...PROCEDIMENTO. ORDINÁRIO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO. PERDA DO OBJETO PARCIAL. MI ...horas no caso de atividades essenciais; (iii) realização de. assembleia ... -
Legislação
... exerça, durante suas férias, atividades remuneradas incompatíveis com o objetivo dessas ..., com ou sem adição de nutrientes essenciais — “AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ...ção Sociolaboral do mErcoSul/dirEiTo dE grEvE . Americana de Direitos Humanos sobre Direitos ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
.... 22 . . O desenvolvimento das atividades de transporte, notadamente no espaço urbano, ... recuperar as condições de reflexo, essenciais para quem vai transportar dezenas de toneladas e ... coletivo de trabalho; XXVII — direito de greve...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
... João Guilherme Vargas Netto, “depois da greve geral de março de 1944 na Itália contra os ...ítico ou pessoal, descuidando-se das atividades propriamente sindicais (202) . . e unidas, e ... para acabar com a greve nas atividades essenciais apesar da largueza do art. 9º? A defesa dos ...
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O futuro das relações de trabalho (inclusive coletivas)
...Veja-se, como exemplo, o direito de greve dos servidores públicos, que depende de lei ... Suprema Corte, por uma lei de greve em atividades essenciais, no que couber . . A negociação ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 1. GREVE . 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS . No pensamento ... § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das ...
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Perspectivas para o mundo do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho
... Veja-se, como exemplo, o direito de greve dos servidores públicos, que depende de lei ... que é regido por uma lei de greve em atividades essenciais, no que couber . . A negociação ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...ções que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, ...ários habilitados ao desempenho das atividades, bem como o registro dos trabalhadores ... de funcionamento das atividades essenciais, seja apreciando as cláusulas econômicas. Não ...
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Decisões Monocráticas nº 7010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... da legislação que versa sobre direito de greve. A impetrante alega que a insuficiência ...7.783/1989 e versam sobre serviços e atividades essenciais, abusos do direito de greve, multa por ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
...É inegável que existem pontos essenciais em que alterações se fazem urgentes e ... de obra, terceirizações vinculadas a atividades finalísticas do tomador dos serviços, ...ício abusivo do direito constitucional de greve em serviços ou atividades essenciais em ...
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Acórdão Nº 1404565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo 2. Direito do Trabalho. 3. Recurso extraordinário contra decisão liminar. Não cabimento. Incidência da Súmula 735/STF. Precedentes. 4. Pedido de concessão de medida cautelar para obstar previamente movimento grevista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279/STF
...greve por tempo determinado no período de 25/11/2019 ...ção, definiu os serviços ou atividades. essenciais (art. 10), bem como dispôs que, ... -
Acórdão Nº 1400552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DIAS DE PARALISAÇÃO. DESCONTO. POSSIBILIDADE. TEMA Nº 531 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.
...DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DIAS. DE PARALISAÇÃO. DESCONTO. POSSIBILIDADE. ...ou atividades essenciais, o disciplinamento sobre o ... -
Decisão Monocrática N° 07169220620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Trata-se de ação declaratória de abusividade de greve c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência (ID 46362956) formulada pelo DISTRITO FEDERAL em face do SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL ? SINPRO-DF ante a deflagrada paralisação de atividades desde o dia 04/05/2023. O DISTRITO FEDERAL alega em sua peça que: (i) o SINPRO-DF fomentou e deflagrou a paralisação das...
....0000 Classe judicial: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE (988) SUSCITANTE: DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: ...-DF ante a deflagrada paralisação de atividades desde o dia 04/05/2023. O DISTRITO FEDERAL alega ... representados pelo sindicato réu são essenciais ao funcionamento da educação distrital; (iv) a ... -
Decisão Monocrática Nº 4024881-37.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 04-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4024881-37.2017.8.24.0000/50003, da Capital Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar - SINTRASPUGAdvogados : Bruno Thiago Krieger (OAB: 37318/SC) e outrosRecorrido : Município de GasparProc. Município : Felipe Juliano Braz (OAB: 26164/SC)DECISÃO MONOCRÁTICASindicato dos Trabalhadores no Serviço...
.../89, defendendo que o rol de serviços/atividades essenciais é taxativo. A par disso, argumentou ..., quase por completo, o direito de greve dos servidores públicos municipais de Gaspar" ... -
Acórdão nº 0028034-91.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Febrero de 2014
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. CERTIFICADO DE LIVRE PRÁTICA. MOVIMENTO PAREDISTA. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DESEMBARAÇO DE CARGAS. GREVE. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional a de que, mesmo diante de situações de ocorrência de movimentos grevistas, impõe-se à pública administração o...
...ção o dever de manutenção de suas atividades essenciais, para garantir, em atenção ao ...EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO E RAÇÃO. GREVE DE FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 0010749-13.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Marzo de 2015
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO. PERDA DO OBJETO PARCIAL. MI 708 STF. LEI DE GREVE N. 7793/89. EXIGÊNCIAS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. 1. Reconhece-se como prejudicado, tão somente, o requerimento formulado pelo Município para que houvesse o retorno dos servidores às suas funções; quanto ao pedido principal de...
...PROCEDIMENTO. ORDINÁRIO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR. PÚBLICO. PERDA DO OBJETO PARCIAL. MI ...horas no caso de atividades essenciais; (iii) realização de. assembleia ... -
Negociação coletiva no âmbito do setor público: observações sobre a aplicabilidade da Convenção N. 151 da OIT
... impõe a sua vontade à outra, tal como a greve ou o lockout . A autocomposição significa a ... razão de tratar-se de "serviços ou atividades essenciais", nos termos do regime fixado pelos ...
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Decisão monocrática Nº 1401580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ...PARALISAÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO ...
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Decisão monocrática Nº 54288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... (MPT) para ajuizar o dissídio em caso de greve em atividades essenciais. A decisão, por ...
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Acórdão Nº 0804461-58.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 22-05-2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DA ILEGALIDADE DE GREVE. SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL. DIREITO ASSEGURADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADOS DE INJUNÇÃO Nº 670, Nº 708 e Nº 712. APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89. RESTRIÇÃO DO DIREITO DE GREVE COM BASE EM PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS.AÇÃO
...0804461-58.2017.8.02.0000. Direito de Greve. Tribunal Pleno. Relator: Desembargador Fernando ...que o rol legal de atividades essenciais e inadiáveis é, portanto,. meramente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ...ário dos Correios - desenvolvendo atividades alusivas à data no âmbito da Administração ...ção dos serviços ou atividades essenciais, o disciplinamento sobre o atendimento das ... -
Decisão monocrática Nº 1404573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
...ÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO – DIREITO DE GREVE - AJUIZAMENTO SIMULTÂNEO DE INTERDITOS ... que, em se tratando de serviços ou atividades essenciais, enumerados no art. 10 da Lei de ...