atividades essenciais greve
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Acórdão nº 2008/0230724-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. GREVE DE ÂMBITO NACIONAL. INEXISTÊNCIA DE INÉPCIA DA ... virtude da paralização de serviços essenciais, cujo funcionamento não foi assegurado no ... terem deliberado pelo retorno às atividades somente uma semana depois de concedida a liminar, ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial e nocivo à economia e a ... das empresas privadas, inclusive em atividades essenciais, dependendo de lei a greve nos ...
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Acórdão nº0014444-58.2020.8.17.9000 de 16º Gabinete do Órgão Especial, 03-08-2023
... recusa dos profissionais em retornar s atividades docentes presenciais. Por celeridade e economia ... , o reconhecimento da abusividade da greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 pelos ... Na greve, em servios ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os ...
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Acórdão nº 2009/0111208-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. GREVE DOS SERVIDORES DO INSS. APLICAÇÃO DA LEI N.º ... Cumpre registrar, inicialmente, que as atividades desempenhadas pelos servidores do INSS ... , no conceito de serviços essenciais, na medida em que a análise e a concessão dos ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... ção, arbitragem, dissídio coletivo) e a greve. Entre os entes coletivos trabalhistas não ... sindicatos de exercer livremente suas atividades, sem outras limitações além daquelas previstas ... ao exercício da greve nas atividades essenciais. Em 1978, o Decreto-Lei nº 1.632 relacionou as ...
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Ação Sindical e Fins
... 6.3. Negociado x legislado. 2. Greve. 1) Disciplinação constitucional. 2) ... 9) Serviços e atividades essen-ciais. 10) Garantias dos grevistas. 11) ... 3.13. Greve. Serviços e atividades essenciais. 3.14. Greve e servidores públicos. 3.15. Poder ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ... ário dos Correios - desenvolvendo atividades alusivas à data no âmbito da Administração ... ção dos serviços ou atividades essenciais, o disciplinamento sobre o atendimento das ... -
Outros meios de pressão e a greve
... çam funções de autoridade em nome do Estado, os serviços essenciais (relacionados ao perigo à vida, à segurança e à saúde), desde que ... , “não será permitida a greve nos serviços públicos e nas atividades essenciais, definidas em lei” (art. 158, XXI e art. 165, XX, CF/1967), ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... greve que são um misto de interesse coletivo e ... íficas, a despeito da diversidade das atividades econômicas desenvolvidas pelas empregadoras, de ... A greve pode envolver atividades essenciais e não essenciais. Em se tratando de greve em ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... greve que são um misto de interesse coletivo e ... íficas, a despeito da diversidade das atividades econômicas desenvolvidas pelas empregadoras, de ... A greve pode envolver atividades essenciais e não essenciais. Em se tratando de greve em ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... organização sindical, da proibição da greve e do lockout e do incremento do corporativismo, ... coletivo apenas no caso de greve em atividades essenciais. (8) ... Diante das recomendações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000414-15.2017.5.06.0000), 05-07-2017
DISSÍDIO COLETIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA GREVE - De acordo com a Constituição Federal de 1988, a greve é um direito social, de ordem fundamental, inserido no Título II da Lei Maior, estabelecendo que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender". É certo que se trata de greve em atividade essencial e a...
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA GREVE - De acordo com a Constituição Federal de ... lei nº 7.783/89 que "Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... riscos, decorrentes de suas próprias atividades, deverá existir a Responsabilidade Objetiva ... mesmo atender aos serviços básicos essenciais" (educação, saúde, transporte e educação). Da\xC3" ... Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/89) ... A Lei de greve constitui ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80231-79.2020.5.22.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. GREVE EM ATIVIDADE ESSENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 11 DA LEI Nº 7.783/89. ABUSIVIDADE. MATÉRIA COMUM CONSTANTE NOS RECURSOS ORDINÁRIOS DO SUSCITANTE E DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE TERESINA - SETUT. ANÁLISE EM CONJUNTO.
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE". RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO P\xC3" ... categoria profissional paralisou suas atividades e que, apesar da obrigação estabelecida ... mínimo de funcionamento dos serviços essenciais de ... transporte coletivo determinado ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial e nocivo à economia e a ... das empresas privadas, inclusive em atividades essenciais, dependendo de lei a greve nos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... greve que são um misto de interesse coletivo e ... íficas, a despeito da diversidade das atividades econômicas desenvolvidas pelas empregadoras, de ... A greve pode envolver atividades essenciais e não essenciais. Em se tratando de greve em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4330, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula o Direito de Greve Na Forma do Artigo 158 da Constituição Federal.
... mencionará, com o interregno mínimo de 5 (cinco) dias nas atividades acessórias e de 10 (dez) dias nas atividades fundamentais ... § ... , farmácias e drogarias, hotéis e indústrias básicas ou essenciais à defesa nacional ... Parágrafo único. O Presidente da ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se libertar de ... ão — refere-se aos diversos tipos de atividades e profi ssões (professores, funcionários ... árias semelhantes em seus aspectos essenciais, a concepção de categoria “não possui valor ...
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Acórdão Nº 0807082-35.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2021
... REUNIDAS AO DECLARATRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE NMERO NICO: 0807082-35.2019.8.10.0000 REQUERENTE: ... relaciona a EDUCAO entre os servios ou atividades consideradas essenciais, muito menos inadivies, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-367/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2008
... GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Na ocorrência de greve em serviços essenciais, cabe ao Poder Público a intervenção a fim de ... das partes quanto à manutenção das atividades essenciais durante o movimento paredista, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2008
... GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Na ocorrência de greve em serviços essenciais, cabe ao Poder Público a intervenção a fim de ... das partes quanto à manutenção das atividades essenciais durante o movimento paredista, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Mayo de 2008
... GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Na ocorrência de greve em serviços essenciais, cabe ao Poder Público a intervenção a fim de ... das partes quanto à manutenção das atividades essenciais durante o movimento paredista, não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2008
... GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Na ocorrência de greve em serviços essenciais, cabe ao Poder Público a intervenção a fim de ... das partes quanto à manutenção das atividades essenciais durante o movimento paredista, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-367/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2008
... GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... Na ocorrência de greve em serviços essenciais, cabe ao Poder Público a intervenção a fim de ... das partes quanto à manutenção das atividades essenciais durante o movimento paredista, não ...
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Acordão nº (DC)0005603-18.2010.5.06.0000 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 3 de Noviembre de 2010
... EMENTA: DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ATIVIDADES NÃO-ESSENCIAIS. LEGITIMAÇÃO ATIVA ...