atividades essenciais greve
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Decisão monocrática Nº 1404565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... JUDICIAL DE ABSTENÇÃO DE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE. MOVIMENTO PAREDISTA DA CATEGORIA DOS ... respeito à noção de serviços ou atividades essenciais, destacada no art. 9º, § 1º, da CF ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... (por exemplo, mediante sorteio), em atividades que demandam proteção diferenciada, como as que ... despedido por ter participado de greve, no que foi acompanhado pelos pares ... Para ... qualquer atividade, e não apenas nas essenciais, não represente prejuízo injusto aos direitos ...
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Acórdão nº 0007535-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... Assunto : Direito de Greve ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE ... SEGURANÇA. SERVIÇOS ESSENCIAIS. NÃO PREENCHIMENTO ... DOS REQUISITOS QUE ... IMPRESCINDÍVEL À CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ... ESSENCIAIS EM QUESTÃO. ILEGALIDADE ...
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nº 2004.04.01.024244-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2004
... SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. ART. 37, VII, DA CF/88. DESCONTOS. DIAS DE ... caber à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das ...
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Acordao Nº 28965 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2012
AÇÃO COMINATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GREVE. LEGALIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO. 1) Compete ao Tribunal Pleno do TJAP, conforme expressa previsão do art. 14, letra “q” de seu Regimento Interno, o julgamento das demandas versando sobre greve de servidor público...
... 7.783/89 (Lei de Greve dos Trabalhadores da Iniciativa Privada), ... de greve para os servios pblicos essenciais, tais como as atividades exercidas pelos ... -
Acordao Nº 28965 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2012
AÇÃO COMINATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GREVE. LEGALIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO. 1) Compete ao Tribunal Pleno do TJAP, conforme expressa previsão do art. 14, letra “q” de seu Regimento Interno, o julgamento das demandas versando sobre greve de servidor público...
... 7.783/89 (Lei de Greve dos Trabalhadores da Iniciativa Privada), ... de greve para os servios pblicos essenciais, tais como as atividades exercidas pelos ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. a greve, o lockout ... Tais circunstâncias ... -se com outros particulares, exercendo atividades que a estes normalmente incumbem no sistema ... a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no ...
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Atividades essenciais no contexto da Pandemia da Covid-19 e a centralidade do trabalho digno
A pandemia da covid-19 ocasionou uma crise sanitária global, com graves desdobramentos para a vida humana e para a economia mundial. Para a satisfação de necessidades básicas da coletividade, algumas atividades, por força da sua essencialidade, continuaram a ser exercidas. A indeterminação do conceito jurídico de atividade, historicamente relevante para o direito coletivo do trabalho, mas que...
... necessárias aos trabalhadores cujo engajamento em atividades essenciais implica não apenas restrições ao exercício do direito de greve, à fruição de domingos e feriados, à limitação de jornada, passando a se confundir com a imperatividade de exposição da própria saúde – e ... -
Direito de greve e o lockout
... ȱtrabalhadoresȱparaȱsubstituirȱgrevistasȱemȱatividadesȱ essenciais ... ȱcomoȱaȱmanutençãoȱ daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... dos trabalhadores, a proibição da greve como recurso antissocial e nocivo à economia e a ... das empresas privadas, inclusive em atividades essenciais, dependendo de lei a greve nos ...
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A greve no direito coletivo
... II. LOCAUTE ... Locaute é a paralisação provisória das atividades da empresa, estabelecimento ou seu setor, realizada por determinação ... ções diz respeito à noção de serviços ou atividades essenciais , que é destacada pela Constituição. Neste segmento destacado, cujo rol ...
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A Reforma Sindical
... Trabalho; Capítulo III — Dos efeitos da greve no contrato individual do trabalho (seção I) e ... de sindicato de ofícios vários e de atividades várias, desde que autorizado pela Comissão ... ção de equipamentos e instalações essenciais ...
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A greve no direito coletivo
... Locaute ... Locaute é a paralisação provisória das atividades da empresa, estabelecimento ou seu setor, realizada por determinação ... ções diz respeito à noção de serviços ou atividades essenciais , que é destacada pela Constituição. Neste segmento destacado, cujo rol ...
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A Greve no Direito Brasileiro
... limitações, em especial, quanto à paralisação das atividades essenciais e serviços públicos ... A Constituição Federal de 1988 ...
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Greves: o que são e por que devemos aceitá-las?
O Direito do Trabalho hodierno é reflexo direto dos movimentos operários que, na Revolução Industrial, buscavam melhores condições de trabalho por meio da paralisação da prestação de serviços. Porém, a despeito de suas remotas origens, ainda pairam muitas dúvidas acerca do conceito jurídico de greve - as quais levam à banalização da expressão e ao descrédito da população sobre sua importância....
... dúvidas acerca do conceito jurídico de greve – as quais levam à banalização da expressão ... , nem perturbação excessiva de suas atividades". Assim, por exemplo, permite-se que haja contrata\xC3" ... – quando esta envolve atividades essenciais. E, especificamente nas greves de atividades ... -
Os direitos básicos do consumidor
... atividades são regidas pelo Código Consumerista. Na ... ão que ser “seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Alicerça-se esse dispositivo no ... Apesar de a CF/1988 prever o direito de greve na administração pública e estabelecer que os ...
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A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade
... José Claudio Monteiro de Brito Filho(1) ... Na história das constituições brasileiras a greve só ingressa na Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937, e de forma negativa ... De fato, Getúlio Vargas, ao ...
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Decisão da Presidência nº 1098022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... AÇÃO DE DISSÍDIO DE GREVE C/C DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE E OBRIGAÇÃO DE ... SERVIDOR PÚBLICO ... CATEGORIA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ... RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE ...
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Acordão nº (DC)09628.2002.000.06.00.8 de Pleno, 10 de Abril de 2002
... de comunicação do intuito de deflagrar greve, inserida na Lei nº 7.783/89, decorre do ... a manutenção dos serviços essenciais à população em todas as localidades servidas ... que a lei definiria os serviços ou atividades essenciais e disporia sobre o atendimento das ...
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Procedimento
... cláusulas convencionais ou abusividade da greve, a demanda será coletiva (dissídio coletivo) ... ão registrados, resumidamente, os atos essenciais, as afirmações fundamentais das partes e as ... coletivo apenas em caso de greve em atividades essenciais ... Rapidamente foi aprovada uma ...
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Decisão da Presidência nº 20427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... INEXISTÊNCIA DE ... Segundo afirma, o atendimento das atividades consideradas essenciais e inadiáveis da ...
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As Lições da Comissão de Garantia do Direito Italiano ao Direito Brasileiro
... ao conteúdo das cláusulas limitativas de greve no serviço público essencial. Como ... do trabalhador nos serviços públicos essenciais, o que não significa tornar a situação menos ... da Itália, a questão da greve em atividades essenciais é resolvida, em regra, pelos ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... ício dos direitos sindicais, inclusive o de greve, um direito absoluto e ilimitado. Por isso, o ... apenas aqueles servidores ligados a atividades econômicas e até chegar na sua admissibilidade ... nos serviços públicos e atividades essenciais, definidas em lei” ... O Decreto n. 19.770, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 45/04: "Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de ... Correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico ... Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo. O ...
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Conflitos coletivos de trabalho: a greve, num contexto de violência, frente a outros direitos fundamentais
... e a comunidade, esta no caso das greves em serviços e atividades essenciais. Mas também um particular, conforme o caso, pode sofrer ...