atividades essenciais greve
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Atuação Sindical
... V. Greve. I. Introdução e Legislação. 1. Introdução ... 10. Atividades e serviços essenciais. 11. Atendimento das ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... -penais de autotutelas coletivas diversas da greve ( lock-out , piquetes, sabotagens, rattening , ... 4.330/64, que já permitia a greve em atividades fundamentais (artigos 15 e 16). Com maior razão, ... essenciais. Como ponderam FRAGOSO (1988, pp. 670 e ss.) e ...
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Acórdão nº 3800536 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 06-10-2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇO ... definição dos serviços considerados essenciais, tendo assentado que o rol previsto no 10 da Lei ... no sentido da paralisação das atividades e pela deflagração do movimento paredista sem ...
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Direito de greve
... Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 510-62.2017.5.12.0000) 10-12-2018
... ITAJAÍ LTDA. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS ESSENCIAIS. ABUSIVIDADE AFASTADA ... que os trabalhadores exercessem suas atividades durante a paralisação, em face do Plano ...
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Agentes públicos
... brasileiro, porque exercem típicas atividades de governo e exercem mandato, para o qual são ... não se dá somente com a deflagração de greve, que é medida extrema ... Na verdade o ... funcionamento dos serviços públicos essenciais ... A lei definirá os serviços ou ...
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Direito coletivo
... econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o ... (b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... reconhecimento do direito de greve no Brasil, nao extensivel as atividades fundamentais. (36) A Constituicao de 1946 foi a primeira Constituicao ... : "[n]ao sera permitida greve nos servicos publicos e atividades essenciais, definidas em lei". A Emenda Constitucional no 1/69 restringiu-se a ...
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Lei de Greve: Lei n. 7.783/1989 (Texto Original)
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da ...
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Greve
... Do contrário, passados dez dias, no caso de atividades fundamentais, o processo seria remetido nas 24 horas seguintes ao Tribunal ... , farmácias e drogarias, hotéis e indústrias básicas ou essenciais à defesa nacional ... Parágrafo único. O Presidente da República, ...
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O direito de greve no serviço público
Mastos e Monteiro Neto: O direito de greve no serviço público
... perdas salariais, inclusive com indicativo de paralisação das atividades. Diante desse cenário de mobilização, é oportuno esclarecer alguns ... a continuidade da prestação de serviços ou atividades essenciais à comunidade ... Embora a Lei nº 7.783/1989 disponha sobre o exercício ... -
Ação Sindical Direta
... Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação ... A paralisação das atividades empresariais, na forma que caracteriza o lockout ... no setor público e nos serviços essenciais ... Curitiba: Genesis, 1997. p. 122-123 ...
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Ação Sindical Direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação ... A paralisação das atividades empresariais, na forma que caracteriza o lockout, ... : "o direito de greve é um dos meios essenciais e legítimos de que dispõem os trabalhadores e ...
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Ação Sindical Direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação ... A paralisação das atividades empresariais, na forma que caracteriza o lockout ... : "o direito de greve é um dos meios essenciais ... e legítimos de que dispõem os trabalhadores ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 1. GREVE ... 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ... No ... § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... ambos para com o Estado, visando à proteção e à tutela das atividades laborativas". 14 ... O Código Penal em vigor (Decreto-lei n. 2.848, de ... armadas e da polícia, bem como de outros serviços públicos essenciais, estarão sujeitos às limitações e restrições impostas pela lei. 56 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ções que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação ... ários habilitados ao desempenho das atividades, bem como o registro dos trabalhadores ... de funcionamento das atividades essenciais, seja apreciando as cláusulas econômicas. Não ...
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Organização do estado brasileiro
... írem e exercerem suas próprias atividades administrativas, de modo que possam dar ... de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos ... os direitos de sindicalização e de greve, sendo certo que ele ... também não poderá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 452-59.2014.5.05.0000) 11-11-2019
... RECURSO ORDINÁRIO. GREVE. DESCUMPRIMENTO DO CONTIGENCIAMENTO MÍNIMO DE ... o funcionamento dos serviços essenciais de transporte coletivo e de atender as ... mínimo de trabalhadores nessas atividades. No caso, é incontroverso que a categoria ...
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Acórdão Nº 30476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... GREVE – FORMALIDADES – ESTATUTO SOCIAL – ... atividades essenciais e regula o atendimento das ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... O dissídio coletivo de greve caracteriza-se como um dissídio de natureza ... quando se tratar de greve em serviços essenciais ... Na ação coletiva de natureza ... Dissídio Coletivo de Greve em atividades essenciais, quando houver possibilidade de lesão ...
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Ação civil pública
... , obras, empresas, enfim, de todas as atividades" que estejam em desacordo com as normas de seguran\xC3" ... coletividade laboral nos seus valores essenciais e fundamentais, como a dignidade coletiva dos ... ério Público do Trabalho, este, no caso de greve, em face do sindicato profissional, que ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
@SEÇÃO I. Do lockout e da greve ... Art. 722 ... Os empregadores que, ... lockout é a cessação coletiva das atividades, por iniciativa do próprio empregador, para ... setores econômicos em que, por serem essenciais ao bem-estar coletivo, é vedada a greve ... O ...
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Das penalidades
@Seção I. Do Lockout e da greve ... @@Art. 722 ... Os empregadores que, ... é a cessação coletiva das atividades, por iniciativa do próprio empregador, ... setores econômicos em que, por serem essenciais ao bem-estar coletivo, é vedada a greve ... O ...
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Decisão monocrática Nº 1404565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... JUDICIAL DE ABSTENÇÃO DE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE. MOVIMENTO PAREDISTA DA CATEGORIA DOS ... respeito à noção de serviços ou atividades essenciais, destacada no art. 9º, § 1º, da CF ...