ato bravura promocao
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Acórdão Nº 5012082-21.2021.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... e que aPolcia Militar aps concluir a sindicnciapara apurar Ato de Bravura verificou a prtica de ato de bravura de algunspoliciais militares ...
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Acórdão Nº 0722659-64.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
... DIREITO ... PÚBLICO. MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA ... NA VALORAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0721446-52.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... DIREITO PÚBLICO ... MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. PEDIDO ... PARA CONCESSÃO IMEDIATA DA PROMOÇÃO À ... PATENTE SUPERIOR ...
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Acórdão Nº 0706175-37.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... DIREITO PÚBLICO ... MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. PEDIDO ... PARA CONCESSÃO IMEDIATA DA PROMOÇÃO À ... PATENTE SUPERIOR ...
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Relatório e Voto com número 5183836-71.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ... ADMINISTRAÇÃO. PARADIGMAS. VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 5014966-57.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-05-2021
... , por meio de sindicância, seu pedido de promoção por ato de bravura.Sustenta, em resumo, que é 3º Sargento da Polícia Militar, atuando ...
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Acordao Nº 86897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. 1) A concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido...
... que nos autos da Ao Declaratria para concesso de promoo por ato de bravura julgou parcialmente procedente a ao declaratria para concesso de promoo ... -
Acordao Nº 86897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. 1) A concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido...
... que nos autos da Ao Declaratria para concesso de promoo por ato de bravura julgou parcialmente procedente a ao declaratria para concesso de promoo ... -
Acordao Nº 86897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. 1) A concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido...
... que nos autos da Ao Declaratria para concesso de promoo por ato de bravura julgou parcialmente procedente a ao declaratria para concesso de promoo ... -
Acordao Nº 86897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. 1) A concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido...
... que nos autos da Ao Declaratria para concesso de promoo por ato de bravura julgou parcialmente procedente a ao declaratria para concesso de promoo ... -
Acordao Nº 86897 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-08-2016
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MOTIVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. 1) A concessão da promoção por ato de bravura está adstrita à discricionariedade do administrador, estando o ato administrativo submetido...
... que nos autos da Ao Declaratria para concesso de promoo por ato de bravura julgou parcialmente procedente a ao declaratria para concesso de promoo ... -
Acórdão Nº 5018532-43.2022.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLÍCIA MILITAR. INDEFERIMENTO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. RESGATE DE POTENCIAL AFOGAMENTO. VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 318/2006. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS PARA APURAR E EMITIR PARECER INCLUSIVE SOBRE A CONFIGURAÇÃO DE ATO DE BRAVURA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS. PREVALÊNCIA SOBRE A SINDICÂNCIA DO BATALHÃO LOCAL....
... Santa Catarina, pedindo o reconhecimento de que cometeram ato de bravura resultante na concessão de de promoção hierárquica na carreira ... -
Acórdão Nº 0709127-62.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-08-2020
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA VALORAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ATO BRAVO TENDENTE À AUTORIZAR A PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO AGIR ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E RAZOABILIDADE. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO ATO PELO...
... AÇÃO ORDINÁRIA ... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA ... IMPROCEDÊNCIA ... DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA VALORAÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5068292-06.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROMOÇÃO POR ATO ... DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0304049-15.2015.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... consequncia a determinao da promoo graduao imediata por ato de bravura.No mrito, busca a confirmao da tutela antecipada, reconhecendo-se a ...
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Acórdão Nº 0301051-84.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
... dezembro de 2017, praticou ao que pode ser considerada como ato de bravura, merecendo com isso a anlise de sua promoo com lastro na norma de ...
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Acórdão Nº 0701065-04.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE ... MILITAR POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... PEDIDOS DA INICIAL, CONDENANDO ...
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Acórdão Nº 5003270-53.2022.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... Catarina.Alega que, policial militar, faz jus promoo por ato de bravura - o que no lhe foi reconhecido administrativamente. Da busca, agora, a ...
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Sentença com número 5568528-87.2022.8.09.0149 da Trindade - Juizado das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... Policial Militar. Pedido ... de Promoção por ato de ... bravura. Discricionariedade da ... A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a ...
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Relatório e Voto com número 5320638-42.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO. CARREIRAS ... DISTINTAS ...
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Relatório e Voto com número 5562890-18.2018.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO ... OBSERVÂNCIA. MILITARES PARTICIPANTES DA ...
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Relatório e Voto com número 5358889-88.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 04-05-2023
... sindicância meritória para concessão de promoção por Ato de Bravura ... Na inicial, afirma o impetrante que, atualmente, está no posto de ...
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Acórdão Nº 0714103-05.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA ...
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Relatório e Voto com número 5135471-08.2022.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 30-08-2022
... administrativo que indeferiu o seu pedido de Promoção por Ato de Bravura (promovido de Capitão ... Inativo ao posto de Major), mesmo diante do ...
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Relatório e Voto com número 5084503-15.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR ... SUBTENENTE. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO ...