ato bravura promocao
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Acórdão Nº 0723332-23.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ... ATO DE BRAVURA. INDEFERIMENTO, PELA CPOP, DE ABERTURA DE PROCESSO ... PARA PROMOÇÃO POR ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0220874-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
Processo nº 0220874-87.2018.8.19.0001 Recorrente: CARLOS HENIRQUE DE CARVALHO PUJOL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença de fls. 49/51, que julgou improcedente o pedido. Pleiteia o autor a anulação do processo administrativo E-09/106563/1021/2010, que indeferiu o pedido de concessão da...
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Acórdão nº 71010457422 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 24-05-2023
... POLÍCIA MILITAR. PRETENSÃO À PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. HOMOLOGADA A ...
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Relatório e Voto com número 5670237-30.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 09-03-2023
... abertura de sindicância meritória para apuração do ato de bravura, por ocasião de sua ... atuação no acidente radiológico com o ...
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Acórdão Nº 5055654-37.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... de Santa Catarina.Relatou que no dia 14/03/2015,realizouato de bravura,em evento ocorrido na Serra Dona Francisca, no municpio deJoinville.Narrou ...
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Acórdão Nº 0301916-44.2018.8.24.0091 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 11-07-2019
... POLICIAL MILITAR. REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROMOÇÃO ADSTRITA À DISCRICIONARIEDADE DO ...
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Acórdão Nº 0302604-06.2018.8.24.0091 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 11-07-2019
RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROMOÇÃO ADSTRITA À DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR, SENDO SUBMETIDO, DESTA FORMA, A CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE DA AUTORIDADE PÚBLICA POIS O ATO DE BRAVURA TRATA-SE DE ELEMENTO MERAMENTE SUBJETIVO. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES DESTA TURMA...
... POLICIAL MILITAR. REQUERIMENTO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROMOÇÃO ADSTRITA À DISCRICIONARIEDADE DO ... -
Relatório e Voto com número 5074197-55.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR POR ATO ... DE BRAVURA. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. MÉRITO ... ADMINISTRATIVO SOBRE O ...
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Acórdão Nº 0722533-48.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-10-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. AUSÊNCIA DE ... INSTAURAÇÃO DE CONSELHO ESPECIAL PARA ... ATO ...
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Acórdão Nº 5005360-34.2022.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... de Santa Catarina.Relatou que, no dia 14/03/2015,realizouato de bravura,em evento ocorrido na Serra Dona Francisca, no municpio deJoinville.Narrou ...
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Relatório e Voto com número 5482291-84.2021.8.09.0149 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE E DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MÉRITO ADMINISTRATIVO. MODIFICAÇÃO VIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL ... MILITAR. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... -
Acórdão nº0004252-71.2022.8.17.2218 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 02-05-2023
... improcedente o pedido autoral depromoo do militar por ato de bravura. 2. Em suas razes recursais, aduz o apelante, em apertada sntese, que, ...
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Acórdão Nº 0709189-10.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA ... COMANDANTE GERAL DA CORPORAÇÃO MILITAR QUE DENEGOU O ... PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 5017866-76.2021.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... Arajo e Silva ajuizaram"ao declaratria de promoo por ato de bravura"em face do Estado de Santa Catarina.Narram que integramos quadros do Corpo ...
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Acórdão Nº 0702401-96.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE ... BRAVURA. INDEFERIMENTO, PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO ... DE OFICIAIS E PRAÇAS DA ...
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Acórdão Nº 0844051-84.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO A POLICIAIS MILITARES POR ATO DE BRAVURA– DECISÃO DO COMANDANTE GERAL QUE ENTENDEU QUE A AÇÃO PRATICADA PELOS AUTORES NÃO SE REVESTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA – DECISÃO FUNDAMENTADA E REVESTIDA DE LEGALIDADE – ATO SUBMETIDO EXCLUSIVAMENTE À
... CONCESSÃO DE PROMOÇÃO A POLICIAIS MILITARES POR ATO DE ... BRAVURA – DECISÃO DO COMANDANTE GERAL QUE ENTENDEU QUE A ... AÇÃO PRATICADA ... -
Acórdão Nº 0700212-98.2019.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO MILITAR POR ATO DE ... BRAVURA NEGADA NA ESFERA EXTRAJUDICIAL. ATO ... DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Relatório e Voto com número 5350763-53.2018.8.09.0044 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA". POLICIAL ... MILITAR. DISCRICIONARIEDADE. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0706231-02.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PROMOÇÃO POR ... ATO DE BRAVURA. MILITAR. SENTENÇA PELA ... IMPROCEDÊNCIA ... DISCRICIONARIEDADE ...
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Acórdão Nº 0301916-44.2018.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES COM A DECISÃO DE MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EMBARGOS IMPROVIDOS.
... DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO ... POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO. OMISSÃO ... INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO DOS ... -
Relatório e Voto com número 5668153-34.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. SUBTENENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ... PROMOÇÃO ...
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Acórdão Nº 0727883-12.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO MILITAR. ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A ABERTURA DO CONSELHO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO ACOLHIDA. JULGAMENTO QUE SE LIMITOU AO PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL. MÉRITO. COMISSÃO DE PROMOÇÃO QUE NEGOU PEDIDO DO MILITAR PARA QUE UM...
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO MILITAR ... ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE ... DETERMINOU A ABERTURA DO ... -
Relatório e Voto com número 5087388-31.2021.8.09.0085 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. POSSIBILIDADE DE ... CONTROLE ...
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Relatório e Voto com número 5027623-59.2022.8.09.0000 da Órgão Especial, 03-08-2022
... Coatoras concedam ao Impetrante a promoção por ato de bravura em ... razão dos fatos apurados em sede da sindicância nº ...
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Acórdão Nº 5001122-69.2022.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... de 30/10/2017 (data de requerimento administrativo do ato de bravura), posto que a deciso a fixou na data do novo Parecer da Comisso de Promoo ...