ato bravura promocao
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Acórdão Nº 5009129-50.2022.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... ao parecer da sindicância, foi negado o reconhecimento do ato de bravura do autor, sendo a resposta singular administrativa a seguinte: "Após, os ...
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Acórdão Nº 0709420-56.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... BRAVURA. NATUREZA ... DO PEDIDO QUE RECLAMA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE ... PROCESSO ...
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Relatório e Voto com número 5116782-47.2021.8.09.0000 da Órgão Especial, 27-10-2023
... bravura, decorrente do exercício de suas funções na área de risco do ...
- Acórdão Nº 0302686-74.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
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Acórdão Nº 0302279-31.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2020
RECURSO APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DE COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE MILITAR. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXERCÍCIO NÃO AUTORIZADO AO PODER JUDICIÁRIO, SALVO A EXISTÊNCIA DE NULIDADE NÃO CONSTATADA NO CASO EM EXAME. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE DE
- Acórdão Nº 5008418-16.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
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Acórdão Nº 0704185-11.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... MANDADO DE ... SEGURANÇA ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ALEGAÇÃO DE ... PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. NATUREZA ... DO ...
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Acórdão Nº 0712268-16.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... MANDADO DE ... SEGURANÇA ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. NATUREZA DO ... PEDIDO QUE RECLAMA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE ... PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0727008-42.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-02-2023
... MANDADO DE ... SEGURANÇA ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. NATUREZA DO ... PEDIDO QUE RECLAMA PRÉVIA INSTAURAÇÃO DE ... PROCESSO ...
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Relatório e Voto com número 5234740-55.2019.8.09.0087 da 3ª Câmara Cível, 31-08-2022
... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ATO ... DE BRAVURA. LEI Nº 15.704/06. DISCRICIONARIEDADE DA ... ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE ...
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Relatório e Voto com número 5481920-26.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-04-2023
EMENTA: TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. CÉSIO 137. DIREITO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ... ATO DE BRAVURA. CÉSIO 137. DIREITO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0716960-58.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. SENTENÇA QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CONSELHO ... ESPECIAL. PEDIDO ...
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Relatório e Voto com número 5044958-19.2021.8.09.0100 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... AÇÃO ORDINÁRIA PARA PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. ATUAÇÃO NO ACIDENTE DO CÉSIO 137 COMPROVADA NO CURSO DA ...
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Relatório e Voto com número 5206123-84.2021.8.09.0000 da Órgão Especial, 27-04-2023
... ato de bravura, decorrente do exercício de suas funções na área de risco do acidente ...
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Acórdão Nº 0711225-73.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
... DIREITO ... PÚBLICO. MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. NATUREZA DO PEDIDO QUE RECLAMA ... INSTAURAÇÃO ... ADMINISTRATIVO QUE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0221879-47.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-12-2019
PROCESSO 0221879-47.2018.8.19.0001 Recorrente: MAURO CESAR MOREIRA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBMERJ RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA DE BOMBEIRO MILITAR, COM BASE NA PARTICIPAÇÃO EM MISSÃO NO HAITI EM FUNÇÃO DE TERREMOTO OCORRIDO EM 2010. PROMOÇÃO OCORRIDA EM 17/11/2011.PRETENSÃO DE RETROAÇÃO DA PROMOÇÃO PARA DATA DO ATO, 02/02/
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Acordao Nº 101359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1) Ao Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes, cabe tão somente analisar a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade do ato administrativo que decidiu...
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Acordao Nº 101359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1) Ao Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes, cabe tão somente analisar a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade do ato administrativo que decidiu...
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Acordao Nº 101359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1) Ao Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes, cabe tão somente analisar a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade do ato administrativo que decidiu...
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Acordao Nº 101359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1) Ao Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes, cabe tão somente analisar a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade do ato administrativo que decidiu...
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Acordao Nº 101359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR O MÉRITO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 1) Ao Poder Judiciário, por força do princípio da separação dos poderes, cabe tão somente analisar a legalidade, a razoabilidade e a proporcionalidade do ato administrativo que decidiu...
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Acordão da Primeira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EMMANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO NA CARREIRA POR ATODE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIADESCABIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. O acórdão recorrido encontra-se em conformidade com ajurisprudência desta Corte no sentido de que a concessão da promoçãopor ato de bravura está...
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Relatório e Voto com número 5094386-59.2017.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023
... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ACIDENTE ... RADIOATIVO DO CÉSIO 137. IRDR 5419721.92. CORONEL – ...
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Relatório e Voto com número 5445871-80.2021.8.09.0149 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... PROMOÇÃO DE ... POLICIAL MILITAR POR ATO DE BRAVURA. ATO ADMINISTRATIVO ... DISCRICIONÁRIO. MÉRITO ADMINISTRATIVO SOBRE O ...
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Relatório e Voto com número 5531564-32.2021.8.09.0149 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... PROMOÇÃO DE ... BOMBEIRO MILITAR POR ATO DE BRAVURA. ATO ADMINISTRATIVO ... DISCRICIONÁRIO. MÉRITO ADMINISTRATIVO SOBRE O ...