ato bravura promocao
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Acórdão Nº 0729884-38.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. PRETENSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONSELHO ESPECIAL E DE ... PROMOÇÃO POR ...
- Acórdão Nº 5002032-33.2021.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0300219-85.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
... BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO ... POR ATO DE BRAVURA. DECISÃO EMITIDA PELO COMANDANTE DO ... BATALHÃO QUE ENTENDEU NÃO SER ...
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Acórdão Nº 0707843-43.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... DE CONTRARRAZÕES. AFASTADA. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ... ATO DE BRAVURA. INDEFERIMENTO PELA COMISSÃO DE ... PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA ...
- Acórdão Nº 5004112-04.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Relatório e Voto com número 5278332-81.2021.8.09.0087 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... RECURSO INOMINADO ... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ATO DE BRAVURA. PODER DISCRICIONÁRIO DA ... ADMINISTRAÇÃO. ILEGALIDADE NÃO ...
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Acórdão Nº 0704283-59.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... NÃO ... CONHECIMENTO. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ... ATO DE BRAVURA. INDEFERIMENTO PELA ... COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E ... PRAÇAS ...
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Acordao Nº 167571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. PARECER FAVORÁVEL DE COMISSÃO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. 1) O militar que, por Comissão Especialmente designada, tem o reconhecimento de ato como de bravura, faz jus à promoção prevista no art. 7º e seguintes do Decreto nº 019/1985; 2) O termo a quo para o pedido de ressarcimento...
- Acórdão Nº 5008417-98.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0722931-29.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-02-2019
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR ... POR ATO DE BRAVURA. VEDAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DA ... FAZENDA PÚBLICA ...
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Relatório e Voto com número 5118871-09.2022.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 01-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. MAJOR QOA EM INATIVIDADE. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA A TENENTE-CORONEL. TRANSPOSIÇÃO DE CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÕES NA LEI E EM SÚMULA VINCULANTE. 1. A promoção por ato de bravura deve ser realizada dentro da mesma carreira a que pertence o Impetrante; daí, incabível o pedido de promoção formulada por ele, porquanto trata-se de postos integrantes...
... MAJOR QOA ... EM INATIVIDADE. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA A ... TENENTE-CORONEL. TRANSPOSIÇÃO DE CARREIRA ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Relatório e Voto com número 5049283-75.2023.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 26-07-2023
... por ato de bravura ... Circunscrito à análise dos autos, vislumbro ilegalidade na conduta ...
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Acórdão Nº 0714507-90.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
... BRAVURA. COMANDANTE GERAL DA CORPORAÇÃO MILITAR QUE ... DENEGOU O PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 5027111-58.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... , que realizaram conduta que se enquadra no conceito de ato de bravura, fazendo jus, portanto, à promoção prevista no art. 62 da Lei Estadual ...
- Acórdão Nº 5006748-69.2022.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
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Relatório e Voto com número 5151858-13.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA ... POLICIAL MILITAR. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0731474-79.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-10-2022
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. PRETENSÃO DE INSTALAÇÃO DE CONSELHO ESPECIAL E DE ... PROMOÇÃO POR ...
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Relatório e Voto com número 5631452-96.2022.8.09.0000 da 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
... POLICIAL MILITAR ... REFORMADO. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ACIDENTE ... RADIOATIVO DO CÉSIO 137. ENQUADRAMENTO NA TESE FIXADA ...
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Relatório e Voto com número 5040878-23.2022.8.09.0085 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMOÇÃO POR ... ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO ... EFEITOS ...
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Acórdão Nº 0701407-78.2021.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE ... MILITAR POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS ... PEDIDOS DA INICIAL, CONDENANDO ...
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Acórdão Nº 0714872-18.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-03-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ... ATO DE BRAVURA. INDEFERIMENTO, PELA CPOP, DE ABERTURA DE PROCESSO ... PARA PROMOÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0723332-23.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-05-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ... ATO DE BRAVURA. INDEFERIMENTO, PELA CPOP, DE ABERTURA DE PROCESSO ... PARA PROMOÇÃO POR ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0220874-87.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
Processo nº 0220874-87.2018.8.19.0001 Recorrente: CARLOS HENIRQUE DE CARVALHO PUJOL Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença de fls. 49/51, que julgou improcedente o pedido. Pleiteia o autor a anulação do processo administrativo E-09/106563/1021/2010, que indeferiu o pedido de concessão da...
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Acórdão nº 71010457422 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 24-05-2023
... POLÍCIA MILITAR. PRETENSÃO À PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. HOMOLOGADA A ...
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Relatório e Voto com número 5670237-30.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 09-03-2023
... abertura de sindicância meritória para apuração do ato de bravura, por ocasião de sua ... atuação no acidente radiológico com o ...