atos dos apostolos 16
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Acórdão nº 1011302-51.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 14-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; PENA-BASES ELEVADAS MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA; MAJORANTE NÃO ESTÁ DESCRITA NA DENÚNCIA; DIREITO AO REGIME MENOS GRAVOSO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, REDUÇÃO DAS PENAS E ESTABELECIMENTO DE REGIME SEMIABERTO - DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE...
... - DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE DA DROGA - ATOS DE COMÉRCIO NÃO PRESENCIADOS PELOS ... Jato Sumaré”, situado na Rua dos Apóstolos, Bairro Jardim Sumaré, nesta cidade, o ... pelo Termo de Exibição e Apreensão nº 2022.16.169548 (fls. 24/25), Termo de Reconhecimento de ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... período de 17/08/2010 a 16/07/2015 ... A 8ª Promotoria de Justiça de ... Apóstolos ... Santana/BA, 16 de junho de 2020 ... IDEA nº 234.9.41569/2020 ... Assunto: Atos Administrativos/ Improbidade Administrativa/ Dano ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... :CE10422) Reu: Marcelo Alves Couto Dos Apostolos Advogado: Leila Maria Ferreira De Oliveira ... , incumbe as partes promover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, ... TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004922-16.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, por ... :CE10422) Reu: Marcelo Alves Couto Dos Apostolos Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... do edital, considerando-se sem efeito os atos subsequentes, nos termos dos arts. 280 e 281 do ... TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0009170-16.2012.8.05.0113 Execução De Título ... :CE10422) Reu: Marcelo Alves Couto Dos Apostolos Advogado: Leila Maria Ferreira De Oliveira ...
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Acórdão Nº 5014634-63.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 22-02-2024
... dia 26 de agosto de 2022, na rua dos Apóstolos, n. 13, bairro Caminho Novo, município de ... ELOY DALABRIDAData e Hora: 30/11/2023, às 16:19:16 ... ... PRÁTICA DE ATOS DE MERCANCIA DESNECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR O ...
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Capital - 1� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... quase dezessete anos e possuem uma filha de 16 anos de idade em comum. Estão separados há, ... obrigou a ter relações sexuais ou praticar atos sexuais contra a sua vontade. B em assim, consta ... - Região Metropolitana Reu: George Dos Apóstolos De Souza Autoridade: Ministério Público Do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Pinheiro, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 16/07/2015 ) ... Ademais, à míngua da prova do ... -06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de ... /BA) Advogado: Rosiane Andrade Cardoso Apostolos Novaes (OAB:0020414/BA) Réu: Estado Da Bahia ...
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Macaúbas - Vara cível
... (Decreto Judiciário nº 458, de 16 de julho de 2021) ... body { ... Seguiram-se alguns atos processuais e o feito foi posto em conclusão ... Apostolos Pereira Advogado: Clodoaldo Dreger De Souza ...
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... FEIRA DE SANTANA/BA, 16 de agosto de 2022 ... ANTÔNIO DE PÁDUA DE ... " Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o ... : Igreja De Jesus Cristo Renovo Dos Apostolos Advogado: Antoniel Cordeiro Da Silva ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... ço atualizado do requerido, cumpram-se os atos de comunicação pendentes e demais providências ... ) Advogado: Rosiane Andrade Cardoso Apostolos Novaes (OAB:BA20414) Advogado: Bruno Reboucas ... DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0186565-16.2007.8.05.0001 Embargos À Execução ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) ... 28831/BA), ROSIANE ANDRADE CARDOSO DOS APÓSTOLOS (OAB 20414/BA), JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA ... Min. Luis Felipe Salomão, j. 22.06.2016, DJe 16".08.2016) ... Ante o exposto, declino da compet\xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... CNJ no Pedido de Providências Nº.0001915-16.2020.2.00.0000, em decisão lançada dia ... Advogado: Rosiane Andrade Cardoso Apostolos Novaes (OAB:2041400A/BA) Advogado: Marcio Aurelio ... responsabilidade pela demora na prática dos atos" processuais implica indispensável reexame de mat\xC3" ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... PROCESSO Nº 0052133-16.2014.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ... de sua genitora, na tentativa de realizar atos autodestrutivos, o que demonstra um risco ... (OAB:BA46617) Reu: Maria Jose Apostolos Ramos Sentença: .diario { font-weight: ...
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Itabuna - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... (TJPR - 11ª C. Cível - 0066573-67.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SERGIO LUIZ KREUZ - J ... , condições da ação e validade dos atos do procedimento na fase postulatória (art. 357, ... :CE10422) Reu: Marcelo Alves Couto Dos Apostolos Advogado: Fernanda Lopes De Moraes (OAB:ES9122) ...
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Duplo grau de jurisdição no direito brasileiro: condições e possibilidades de uma interpretação constitucional sob a otica do Projeto de Lei 166/2010 - novo Código de Processo Civil Brasileiro
O ser humano, em especial o brasileiro, não se satisfaz com uma única decisão, buscando invariavelmente uma segunda oportunidade, quando a decisão não estiver a seu favor. O duplo grau de jurisdição visa estabelecer a solução da lide de modo seguro. Leva em consideração que o jurisdicionado tem o direito de ver as decisões reexaminadas por uma segunda instância. Esse reexame garante o atendimento
... No capítulo XXV, versículo 11-12, atos" dos apóstolos, de autoria de São Lucas, surge: \xE2" ... ça das decisões, diminuindo a margem de erro 16 ... Por este princípio são admitidas duas ... -
Capital - 1ª vara de relações de consumo
... de 16.5.2011) ... Desse modo, à míngua de prova de ... protocolar petições e recursos ou praticar atos processuais em geral ... ADV: MANFREDO LESSA ... 39872/BA), ROSIANE ANDRADE CARDOSO DOS APÓSTOLOS (OAB 20414/BA), MARCIO AURELIO ANDRADE ALMEIDA ...
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Macaúbas - Vara cível
... perícia médica, conforme Certidão datada de 16/11/2010 (ID 36053896). Desde então, o feito se ... com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual. Chamado judicial ... Apostolos Pereira Advogado: Clodoaldo Dreger De Souza ...
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Capital - 1� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... decorre de situação pessoal dela ou de atos" concretos praticados pelo requerido, com indicaç\xC3" ... - Região Metropolitana Reu: George Dos Apóstolos De Souza Autoridade: Ministério Público Do ... Salvador (BA), 16 de outubro de 2023. Andremara dos Santos Juíza ...
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... " Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o ... Data da Audiência: 11/07/2023 16:00 horas ... Endereço: CEJUSC PROCESSUAL, ... : Igreja De Jesus Cristo Renovo Dos Apostolos Advogado: Antoniel Cordeiro Da Silva ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... v.n.s Advogado: Rosiane Andrade Cardoso Apostolos Novaes (OAB:BA20414-A) Advogado: Marcio Aurelio ... Ação Civil Pública n° 1998.01.016798-9 ou 16.798-9/98.” ... Repreendeu, assim, que o ... atos realizados no presente processo" ... Requer, ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8136468-16".2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... /2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de ... Metropolitana Requerente: Edson Antonio Apostolos Batista Advogado: Rodrigo Sampaio Pinheiro Leal ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... , cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, por ... :BA21152) Reu: Marcelo Alves Couto Dos Apostolos Decisão: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... pela COVID-19, encontram-se suspensos os atos, em geral, praticados por Oficiais de Justiça, ... 16). Não se mostra viável admitir, diante desse ... ão Metropolitana Autor: Giselle Dos Apostolos Dos Santos Advogado: Shaylyne De Lima Silva ...