Atos processuais
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Acórdão nº 2015/0259469-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a mera soma aritmética dos prazos para os atos" ... processuais (Precedentes do STF e do STJ). (RHC\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade e daqueles atos processuais a ele subsequentes, de modo a se refazer a ...
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Acórdão nº 2016/0186397-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atos ... nulidade de atos processuais depende da demonstração do efetivo prejuízo, o ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DEPRECADO ... PROCESSUAIS. REQUISIÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO ... PRESENÇA. ... próprios atos" processuais ocorreriam no Juízo deprecado ... 2. A alegação\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade e daqueles atos processuais a ele subsequentes, de modo a se refazer a ...
- Lei nº 11.276 de 07/02/2006. ALTERA OS ARTIGOS 504, 506, 515 E 518 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVAMENTE A FORMA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, AO SANEAMENTO DE NULIDADES PROCESSUAIS, AO RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO E A OUTRAS QUESTÕES.
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Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... Impossível entrever relação de direito material, marcada por atos processuais por todos os lados e neles comprimida – exatamente por se ...
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Acórdão nº 2013/0042710-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atos ... na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria ...
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Acórdão nº 2016/0007925-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Os prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais servem apenas de parâmetro, não podendo deduzir o excesso apenas pela soma aritmética dos mesmos. 2
... fixados na legislação para a prática de atos processuais servem ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade e daqueles atos processuais a ele subsequentes, de modo a se refazer a ...
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Acórdão nº 2016/0094909-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VIGÊNCIA DO CPC/73. TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS" ... PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. RECLAMAÇÃO A \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0064372-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... atos ... na prática dos atos processuais implica indispensável reexame de matéria ...
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Acórdão nº 2014/0127554-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. CONTRADIÇÃO DE ATOS ... processuais depende da demonstração ...
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Acórdão nº 2010/0056098-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESÍDIA NO ANDAMENTO DO FEITO NÃO ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA. 1. Não corre a prescrição intercorrente...
... PESSOAL DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. ... AUSÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0299338-9 de T5 - QUINTA TURMA
... a mera soma aritmética dos prazos para os atos" ... processuais. (Precedentes do STF e do STJ) (RHC\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0134492-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais. ...
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Acórdão nº RHC 44164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção do devedor pelos métodos ordinários de comunicação dos atos processuais ... 3. Precedentes do STJ ... 4. RECURSO ORDINÁRIO ...
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STF nega recurso de Cunha para anular atos processuais por foro inadequado
STF nega recurso de Eduardo Cunha para anular atos processuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Teori Zavascki na Reclamação 21419, em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedia a nulidade de atos processuais realizados perante o juízo da 13ª Vara Federal ... - Atos, termos e prazos processuais
- Do tempo e do lugar dos atos processuais
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Acórdão nº 2013/0053864-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. PROVA PERICIAL. NOMEAÇÃO DOS ARBITRADORES. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO TARDIA DO VÍCIO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DOS ATOS PROCESSUAIS. 1. Cuida-se, na origem, de ação de demarcação de terras. 2. No recurso especial, busca-s
... PRINCÍPIO ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DOS ATOS" PROCESSUAIS ... 1. Cuida-se, na origem, de ação de demarcação\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da ordem, de ofício ... II - Os prazos processuais não tem as características de fatalidade e ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... I - Os prazos processuais não tem as características de fatalidade e ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ... I - Os prazos processuais não tem as características de fatalidade e ... aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes) ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... § 1º A regulação será realizada por meio de atos autorizativos de funcionamento de IES e de oferta de cursos superiores de ... recredenciamento observará, no que couber, as disposições processuais e os requisitos exigidos nos pedidos de credenciamento previstos nos art ...