atribuição do assistente social
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Direito constitucional
... ção da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso ... – a propriedade atenderá a sua função social; ... XXIV – a lei estabelecerá o ... ão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular ... DO PROCESSO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071558-60.2019.8.19.0002 (Criminal), 30-08-2021
Recurso Inominado nº 0071558-60.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROSANGELA SARDINHA DE ABREU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041711-42.2021.8.19.0002 (Criminal), 09-02-2023
Recurso Inominado nº 0041711-42.2021.8.19.0002. Recorrente: BIANCA RAMOS BACÊLO. Recorrente: MARIA DAS GRAÇAS INACIA DE FREITAS. Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0270514-25.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2022
Recurso Inominado nº 0270514-25.2019.8.19.0001. Recorrente: BIANCA RAMOS BACÊLO. Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO MICOFENOLATO MOFETIL É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045487-21.2019.8.19.0002 (Cível), 30-08-2021
Recurso Inominado nº 0045487-21.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARÍDIO NASCIMENTO CARVALHO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0119510-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-04-2022
Recurso Inominado nº 0119510-38.2019.8.19.0001. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: JOÃO DA COSTA GUIMARÃES. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇAO DO TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE (AVASTIN) É CONSIDERADO OFF LABEL PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇ
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Manual de perícia médica da previdência social
... 10 (aposentadoria especial) ... Tem ainda a atribuição de analisar o requerimento de benefícios assistenciais, E. 87 (BPC-LOAS), ... parecer técnico em juízo quando convocado ou indicado como Assistente Técnico do INSS; ... n) participar das revisões de auxílio-doença, ...
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Decreto nº 8.955 de 11/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, ... INCRA em sua representação política e social; ... II - supervisionar e coordenar as ... DAS 102.4 3 Assistente FCPE 102.2 1 ...
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Acordao N° 1639021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gps. Supressão de gratificação em proventos de aposentadoria. Natureza da verba. Sumula 35/tuj. Recurso do réu/recorrente conhecido. Preliminares rejeitadas e não provido. Recurso da autora/recorrente conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09
... a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS - referentes ... aos meses de setembro de ... 4º O Iprev/DF tem como atribuição principal ... captar e capitalizar os recursos ... aposentada da Carreira Pública de Assistente Social, desde ... novembro/1998, e desde então ... -
Acordao N° 1638997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gps. Supressão de gratificação em proventos de aposentadoria. Natureza da verba. Ressarcimento de contribuição social. Tema 35/tuj. Recurso do distrito federal conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. Recurso da autora conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46,
... RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. TEMA 35/TUJ ... RECURSO DO DISTRITO FEDERAL ... 4º O Iprev/DF tem como atribuição principal ... captar e capitalizar os recursos ... , servidora da Carreira Pública de Assistente Social, se aposentou em ... 14/03/2013, e desde ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... ção da atividade econômica é atribuição primordial para a esfera privada, sendo supletiva ... em que essa seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, além do que os ...
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Improbidade administrativa
... : Conhecimentos Básicos – Cargos de Assistente (+ provas) ... Dois agentes públicos de um ... ção minoritária do Estado em seu capital social, firmou diversas contratações danosas à ... , o Promotor de Tutela Coletiva com atribuição em patrimônio público na área do Município ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de ... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... v. Art. 784, § 1º, ... de exequatur à carta rogatória é atribuição do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ...
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Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... II - atribuição" de trabalho e sua remuneração; ... III - previd\xC3" ... sucumbente (Ministério Público, assistente ...
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Agentes públicos
... : CETAP – Órgão: AL-RR – Prova: Assistente Legislativo ... Analise os conceitos ... : Analista Judiciário – Comunicação Social (+ provas) ... É elemento estranho aos ... cargos em comissão destinam-se à atribuição" de confiança, não há previsão de percentual m\xC3" ...
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Acordao N° 1639011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gps. Supressão de gratificação em proventos de aposentadoria. Natureza da verba. Sumula 35/tuj. Vantagem que não se incorpora aos vencimentos. Não incidência de contribuição previdenciária. Restituição devida. Súmula 31/tuj. Repercussão geral. Stf - re 593. 068. Recurso dos réus/recorrentes conhecido. Preliminar...
... a Gratificação por Atividade em Serviço Social – GPS, em valor a ser corrigido monetariamente ... 4º O Iprev/DF tem como atribuição principal ... captar e capitalizar os recursos ... , servidora da Carreira Pública de Assistente Social, se aposentou em ... 16/09/1996, e desde ... -
Contratos administrativos
... : CRF-TO – Órgão: CRF-TO – Prova: Assistente Administrativo ... Analise as afirmações ... D) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura ... de informações pertinentes a essa atribuição” ... A Administração designará ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, ... E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA ... Art. 30. Os Anexos I e II à ... Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça ...
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Da advocacia
... jurídico", "assistência jurídica", "assistente jurídico", "consultor jurídico", "consultoria ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... mandato ad judicia, mas exercem atribuição" do seu cargo, para o que não dependem de outro t\xC3" ...
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Inclusão no mercado de trabalho: vivências de uma assistente social com deficiência
O estudo objetiva analisar a vivência de uma assistente social com deficiência frente à inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa se configura como um estudo de caso da vivência de uma das autoras. Como instrumento de pesquisa foi utilizado o diário de campo da participante. A análise de dados foi desenvolvida de forma qualitativa e pautada no viés etnográfico. Apesar das relevantes conquistas...
... Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição NãoComercial 4.0 Internacional ... 2 GÊNERO | Niterói | v. 22 | n. 2 | p. 2-2 | 1. sem 2022 ... GÊNERO | Niterói | v. 23 | n. 1 | p. 98-112 ... -
DECRETO Nº 9.816, DE 31 DE MAIO DE 2019
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, ... de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde; ... 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente" Técnico FCPE 102.1 20 Assistente I FG-1 Coordena\xC3" ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Aspecto prático IV ... O assistente pode arrolar testemunhas? ... Resposta: ... , raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução ... sentença de pronúncia, eis que tal atribuição é privativa dos jurados. 245 Aspecto prático ...
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Legislação Complementar
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... do Confea preveem exclusividade de atribuição do mister aos profissionais registrados no CREA ... DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. AVALIAÇÃO. NOMEAÇÃO ... tempestiva do parecer divergente do assistente técnico da ré — não comprovada a ...
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nº 2002.38.00.009564-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Marzo de 2004
... ções em tela não possuem natureza social e sim de impostos, ferindo dispositivos ... Sua posição é de assistente simples. Não se trata de litisconsórcio, pois a ...