atribuições do conselho tutelar
-
Senador Guiomard
... no uso das atribuições, RESOLVE: ... Art. 1º Nomear, a partir do dia 01 ... Representante ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... Tutelar do Município de Tarauacá e da outras ...
-
Epitaciolândia
... DE EPITACIOLÂNDIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 85, da Lei ... CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE FEIJÓ/AC ...
-
jordão
... atribuições legais que lhe são conferidas ... D E C R E T ... Tutelar do Município de MANCIO LIMA-AC ... O Conselho ...
-
Capixaba
... Conselho ... Municipal de Saúde, nos termos da Lei ... de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 ... namento do Conselho Tutelar e dá outras providencias quanto às políticas ...
-
Feijó
... no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município ... O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, sendo ... realizado ...
-
Mâncio Lima
... No ... uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art ... CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ... Tutelar do Município de Porto Acre/AC ... O Conselho ...
-
Acórdão nº 0001605-51.2014.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRA(S) ... TUTELAR(ES). SENTENÇA PELA PERDA DO OBJETO ... descumprido suas atribuições, além de ter cometido reiterados ... excessos no ... membro do Conselho Tutelar, exige-se "reconhecida ... idoneidade ...
-
Capital - 10� vara c�vel e comercial
... JUDICIÁRIO, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça), com espeque no art. 246, ... vários órgãos judiciários as atribuições relativas ao desempenho do exercício ... -SE DIANTE DAS INFORMAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR - ID: 2197 Tese dividida em resumo; introdução; ...
-
Acórdão nº 1.0003.18.001937-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHEIRO TUTELAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALHA NA COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS. ART. 19, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.418/2012. FALTA DISCIPLINAR NÃO CORRELACIONADA AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PENALIDADE: PERDA DO MANDATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO FUNCIONAMENTO DO...
-
Acórdão nº 1.0003.18.001937-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHEIRO TUTELAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. FALHA NA COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS. ART. 19, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.418/2012. FALTA DISCIPLINAR NÃO CORRELACIONADA AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. PENALIDADE: PERDA DO MANDATO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO FUNCIONAMENTO DO...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, em ... conformidade com o disposto no ... Art.3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do ... Ministério Público, COMUNICA ... Conselho Tutelar de Biritinga, fato que inviabiliza a realização ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... CAPÍTULO II ... DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR ... Art. 4º A atuação do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... I - O Tribunal de Justiça; ... II - O Conselho da Magistratura; ... III - os Tribunais do Júri; ... ções dos Territórios, cujas atribuições serão fixadas pelo Tribunal; ... XIV - elaborar ... de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis ... § 1° ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe ... confere o art. 136 da Constituição ... nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, ... Tutelar" do Município de Itatim durante o estado de emerg\xC3" ...
-
Mâncio Lima
... atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, ... ESTADO DO ACRE ... MÂNCIO LIMA ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ... E DO ... Considerando que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e perma- ... nente, ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... atribuições previstas nos artigos 127-129 da Constituição ... égio de Procuradores, Órgão Especial e Conselho Superior do Ministério Público ocorrerão por ... O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ ... IGAPORÃ, ...
-
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
... serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo ... @@CAPÍTULO II. Das Atribuições do Conselho ... Art. 136. São atribuições do ...
-
Mâncio Lima
... REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ... E DO ... agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela ... Lei nº 342 de ... Considerando que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e perma- ... nente, ...
-
Acórdão Nº 0000047-14.2012.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 02-04-2013
... AO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO. CONSELHO TUTELAR. INICIATIVA. QUESTÃO DE ORDEM ... 1 “Art. 136. São atribuições" do Conselho Tutelar: ... IV. encaminhar ao Minist\xC3" ...
-
Marechal Thaumaturgo
... uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do ... MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO ... CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... do Conselho Tutelar do Município de MARECHAL THAUMATURGO-AC ... O ...
-
jordão
... ÃO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os §§ 3º e 4º do art ... REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ... E DO ... Considerando que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e perma- ... nente, ...
-
EDITAIS - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
... adolescente; ... 19. Conselheiro Tutelar Ed Carlos concorda com a atuação ... conjunta ... Conselheiro do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da ... Criança e do ... uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder ...
-
EDITAIS - CIDADE ADEMAR
... adolescente; ... 19. Conselheiro Tutelar Ed Carlos concorda com a atuação ... conjunta ... Conselheiro do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da ... Criança e do ... uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder ...